sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Contra o coletivismo progressista: mais armas, menos crimes.

A esquerda quer o cidadão desarmado. Que vá afagar os bandidos privilegiados com armas clandestinas no inferno. Como cidadão livre e contrário ao fascismo coletivista, quero o direito de possuir armas (de fogo, claro, porque as outras já tenho) para me defender, com perícia e sempre dentro da lei. Leiam os livros de John Lott Jr. (traduzido: "O Preconceito contra as armas"), especialista no assunto, para saber a sacanagem que o Estado faz com o cidadão desarmado. Aliás, "Mais armas, menos crimes" é outro livro do mesmo autor. A propósito do tema, segue texto de Percival Puggina:


Quem se alinha com teses sempre desastrosas, como os defensores do desarmamento, por exemplo, senta-se sobre o lado esquerdo do traseiro. Por que será? As exceções são tão raras que não ocupam lugar na arquibancada dos fatos sociais. Não contentes com fincarem pé nos fracassos, nem com andarem por aí arredondando pilar quadrado até que a casa caia, esse pessoal se esmera em espancar o bom conselho e em desqualificar a divergência. Você é contra o desarmamento? Então você é raivoso, da turma da bala; está a serviço da indústria da guerra. Potencialmente, um assassino de aluguel.

No entanto, a entrega compulsória de todas as armas das pessoas de bem tem lugar de merecido destaque na lista das iniciativas absurdas e maléficas já adotadas em nosso país. Responde, diretamente, pelo aumento da criminalidade, tanto em razão do quantitativo quanto da desfaçatez com que os bandidos passaram a agir nos mais variados ambientes e circunstâncias. Percebem-se – e de fato são – “donos do pedaço”, tocadores de gado para o abatedouro ou para o brete da marcação. Rapidamente vamos adquirindo destreza em preencher boletins de ocorrência, aos quais já tratamos na intimidade como "os meus BOs".

Nós, os conservadores, e boa parte dos liberais, cremos que a pessoa humana é titular de direitos aos quais denominamos naturais. Entre eles, o direito à vida, à liberdade e à propriedade dos bens legitimamente havidos. Para os estatistas, socialistas, comunistas e outros totalitários em geral, as coisas não são assim. Entendem que os direitos nos são dados pelo Estado, motivo por que, fonte de todos os direitos, ele se torna, simultaneamente, objeto de reverência e de assédio. Estados vão à falência por conta do assédio. Sociedades são escravizadas por conta da reverência.

O leitor destas linhas pode estar pensando: “Mas se o Estado diz que eu não posso isto ou aquilo, na prática eu não posso mesmo; na prática eu não tenho tais direitos". Ora, se um direito é natural, inerente à condição humana, o Estado pode não o reconhecer, mas ele não deixa de existir. Os criminosos sentenciados têm a liberdade justificadamente tolhida; os presos políticos em regimes não democráticos, tem a liberdade injustificadamente contida. Mas o direito? Ah, o direito permanece na pessoa!

Isso é tão significativo quanto objeto de abuso. Se olharmos a pauta das postulações daqueles corpos políticos a que me referi no início, veremos que atuam invocando o reconhecimento de supostos direitos que seriam naturais aos grupos que manipulam. Normalmente, não são.

Pois bem, a turma das teses desastrosas acabou, simultaneamente, com o sistema penitenciário e com a possibilidade de dar devida vigência repressiva ao Código Penal. A realidade social evidencia que já há mais criminosos soltos do que presos. As baixas contabilizadas pelas estatísticas são indicativas de estado de guerra, e de guerra sangrenta. Em tais condições, nosso direito à vida não pode ser preservado, defendido ou exercido na ausência de legítimo e proporcional direito de defesa. No Brasil de 2017, a posse e o porte de armas deveria ser objeto de clamor nacional ante o Estado omisso no cumprimento das obrigações. Esse não cumprimento se torna ainda mais grave quando, simultaneamente, nos recusa o direito à posse e ao porte de armas de defesa pessoal. Como gado para o abatedouro, não!

Depois do carnaval

Está mais do que na hora de divulgar os 77 depoimentos dos delatores da Odebrecht, diz Fernando Gabeira em artigo publicado no Estadão: 


O escritor Vargas Llosa disse que a Odebrecht merece um monumento por ter revelado o mecanismo de corrupção no continente. Naturalmente, referia-se ao modo de operar da empresa. A Odebrecht, na verdade, revelou o mecanismo da corrupção, apesar dela.

A primeira etapa foi de negação. Marcelo Odebrecht recusava-se a colaborar e orientava uma agressiva tática de defesa. Funcionários da Odebrecht foram enviados ao exterior para desfazer pistas, sobretudo na Suíça.

De fato, o mecanismo da Odebrecht é monumental, incluindo o uso de um banco, de cervejarias e inúmeras outras empresas que cobriam sua identidade. Mas a empreiteira só decidiu mesmo revelar toda a trama, até a internacional, quando foi descoberto o seu setor de operações estruturadas, que articulava esse imenso e sofisticado laranjal.

O mérito real da revelação do mecanismo que unificou quase todos os governos do continente na mesma teia de corrupção é da Operação Lava Jato. Graças ao trabalho e à competência da equipe de investigadores, todos os sistemas políticos ligados à Odebrecht foram sacudidos e, em algum nível, terão de se renovar.

A Lava Jato tornou-se uma grande ajuda à imagem do Brasil. Em muitos países onde se debate o tema, é citada como o exemplo de uma investigação bem-sucedida.

Há outros ângulos desse esquema de corrupção que atingem a imagem do País. No Peru, por exemplo, foram bloqueados R$ 191 milhões de oito empresas brasileiras ligadas à Lava Jato.

Empresas brasileiras, assim no plural, aparecem nos títulos das notícias. O problema é que o Brasil tem mais de 400 empresas operando no exterior. É importante que não sejam chamuscadas, assim como é importante uma reflexão sobre como evitar que o próprio brasileiro não seja visto com suspeição.

O melhor para isso, creio, é avançar com a Lava Jato. O passo mais importante é levantar o sigilo dos 77 depoimentos de dirigentes da Odebrecht. Afinal, o que eles realmente revelam sobre o gigantesco esquema de corrupção?

É sempre possível argumentar que o sigilo favorece as investigações. Mas minha tese é que, se há um tsunami pela frente, é melhor passar logo por ele.

Espero que o sigilo prolongado não seja apenas uma visão paternalista de evitar que a crise política se aprofunde, de supor que ainda o País não está preparado.

Acrescento outro argumento: um pequeno grupo que conheça esses dados tem sempre um grande poder nas mãos. É razoável que queira torná-los públicos para evitar interpretações maliciosas sobre o prolongado silêncio.

No jornalismo costumávamos dizer que notícia é como baioneta, sentou em cima, ela espeta. Sentar em cima das delações da Odebrecht, de um fato histórico dessa dimensão continental, também pode ser dolorido.

Todas as delações com importância secundária já vieram à tona. A sensação que tenho é de estar num restaurante lento onde o garçons, de vez em quando, trazem algo para nos distrair, mas o prato principal mesmo continua no forno.

Pode ser que exista de fato uma preocupação com o processo de retomada econômica e os duros passos da jornada para recolocar o País no eixo – na verdade, uma escolha que significa apertar agora para não submergir adiante. Embora muitos contestem, acredito que o avanço das investigações e a recuperação econômica se entrelacem.

O governo tem uma diretriz de reformas necessárias e está a caminho de realizá-las. Mas o próprio governo já balizou o cenário em caso de ser atingido pela Lava Jato: quem virar réu perde o cargo. É uma norma anunciada e se for levada a efeito, creio, será recebida com a naturalidade com que se anula um gol de mão.

Supor que seja possível retardar o processo político – o tsunami envolve todo o sistema partidário – para não deter o econômico é optar por uma tática ilusória. É mais do que hora de dar a palavra aos 77 delatores da Odebrecht. Tenho vontade de começar a bater o garfo no prato vazio.

A necessidade de saber não é para contabilizar quem recebeu quanto, divertir-me com apelidos folclóricos. É a necessidade de pensar um pouco adiante, ter uma ideia de como é possível reconstruir um tecido político dilacerado.

Admiro a energia de pessoas sentadas sobre o tsunami. Mas estão sentadas também sobre o futuro do sistema político brasileiro, que depende desses dados para esboçar um mapa do caminho.

Felizmente, uma revelação dessa amplitude provoca visões diferentes. Com os dados na mesa, à disposição de todos, podem dar bons frutos.

Há um certo encanto em navegar na neblina, em improvisar ao sabor dos eventos. Mas é preciso pensar um pouco adiante, antecipar alguns passos mentalmente.

Não se trata de moldar o futuro, nem de fantasiar amanhãs que cantam. Apenas deixar esta fase de insegurança: crise, desemprego, violência crescente, distância abissal entre sistema político e sociedade.

Isso não pode dar certo. Submete a democracia brasileira a uma tensão cada vez maior. E de uma qualidade diferente do movimento das diretas. Ali estava em marcha a conquista de um direito: escolher o presidente da República.

A realidade mostrou-nos que não basta escolher um presidente pelo voto direto. É preciso construir um espaço para que se mova com decência.

A atmosfera política decaiu de tal maneira que bloqueou as saídas. É necessária uma implosão para abrir horizontes. A delação não pode ser mais uma obra inacabada que a Odebrecht contrata com o governo.

A composição polifônica precisa ser entregue ao público. Depois do carnaval, vá lá. Mas, pelo menos, no início do ano novo alternativo, que começa na Quarta-Feira de Cinzas.

O nome certo para o Itamaraty (por que não um diplomata?)

Marco Aurélio Garcia, um exemplo de pseudo-diplomata a serviço da ideologia.
Em editorial, o Estadão comenta a saída de José Serra e sugere que Temer nomeie alguém competente e sintonizado com a mudança feita no Itamaraty, antes refém da escória ideológica bolivariana. Pergunto: por que não algum diplomata? Rubens Barbosa seria um bom nome:


Desde o afastamento de Dilma Rousseff, a diplomacia brasileira, sob o comando do chanceler José Serra, deixou de servir ao sectarismo ideológico de um partido político para colocar em pauta a defesa dos verdadeiros interesses nacionais. Passaram para o primeiro plano as preocupações com a ordem econômica mundial, a abertura de mercado para os produtos e serviços brasileiros e o realinhamento do Brasil com as nações e organizações internacionais empenhadas na promoção dos direitos humanos. Passou-se, também, a ver a integração da América Latina, em especial o Mercosul, com outros olhos, mais práticos e ansiosos por resultados concretos. Com o pedido de demissão de Serra por razões de saúde, o desafio que se coloca agora diante do presidente Michel Temer é garantir que, quem quer que venha a ser o novo ministro, esteja assegurada a manutenção pelo Itamaraty da política externa que recolocou o Brasil no mundo moderno e está reabrindo as portas da economia à indispensável participação dos investimentos externos.

A política exterior brasileira vigente durante os quase 13 anos e meio em que o PT esteve no poder se manteve sempre e rigorosamente atrelada às diretrizes políticas e ideológicas do Foro de São Paulo, organização de partidos e movimentos de esquerda da América Latina criada, por iniciativa de dirigentes petistas, num primeiro encontro realizado em junho de 1990 na capital paulista.

Especializou-se essa política, entre outras extravagâncias, a exaltar a personalidade do presidente Lula da Silva. Essa política externa desastrada resultou dos pensamentos enviesados do chanceler Celso Amorim e do todo-poderoso assessor presidencial Marco Aurélio Garcia. Sucedido o governo Lula pelo de Dilma Rousseff, Celso Amorim cedeu lugar para diplomatas que mal esquentaram a cadeira, todos incapazes de atender aos caprichos mal formulados da presidente.

Marco Aurélio Garcia, no entanto, mesmo sem ter a influência que exerceu no governo Lula, continuou a postos, mantendo a política externa amarrada às confusas visões de mundo concebidas pelo lulopetismo e fecundadas pelo bolivarianismo do coronel Hugo Chávez. A festa acabou quando Garcia foi demitido por Temer em seu primeiro dia de governo provisório.

Já nos primeiros dias da interinidade de Michel Temer, o Itamaraty reagiu energicamente à tentativa bolivariana de estigmatizar como “golpe” o impeachment de Dilma Rousseff. Em nota oficial, sob o título Manifestações sobre a situação interna brasileira, a Chancelaria foi categórica: “O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal. Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o vice-presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados”.

Em menos de um ano à frente do Itamaraty José Serra conseguiu desatrelar o Brasil do ideário esquerdista bolivariano, a começar pela neutralização da influência da Venezuela no Mercosul – do qual foi suspensa no fim do ano passado por não ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão ao bloco. Outra importante conquista do Itamaraty pós-PT foi superar os entraves aos acordos bilaterais de comércio, imposição ideológica altamente prejudicial aos interesses comerciais brasileiros.

A nomeação do novo chanceler já está despertando a cobiça dos políticos insaciáveis por poder que integram a base parlamentar do governo. O País confia, porém, que o presidente Temer saberá escolher um novo chanceler com a competência e determinação necessárias para manter e aperfeiçoar a política externa brasileira.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

As serpentinas do carnaval de Lula


Cristina Kirchner e Dilma: duas tiranas contra as liberdades.

Em "A saúde segundo Cristina Kirchner", o economista Carlos Rodríguez Braun critica os pronunciamentos de Cristina na Espanha, onde atacou o "neoliberalismo" e suas "políticas criminosas e genocidas". Para a ex-presidente argentina, a cultura da liberdade é uma verdadeira enfermidade. Nisso, empata com Dilma, outra inimiga dessa enfermidade. Segue o texto publicado pelo Instituto Cato:


Los arrebatos de doña Cristina Fernández de Kirchner hicieron dudar en mi Argentina natal sobre el estado de su salud mental. Sin embargo, lo dañino de doña Cristina no es su posible enfermedad sino sus ideas sobre qué cosa es una enfermedad.

A propósito de las políticas de su sucesor, que nos visita esta semana, declaró: “el neoliberalismo desorganiza a la gente y le quita derechos. Es una enfermedad que contagia por varias vías. Son políticas criminales y genocidas porque llevan a la gente a carecer de remedios, acceso a tratamiento, trabajo y vivienda”.

En primer lugar, destaca la idea de la “organización”, que entronca con las doctrinas fascistas y socialistas. La comunidad organizada es el título de un texto fascistoide del general Juan Domingo Perón de 1949. El creía, igual que sus sucesores hasta los Kirchner, en organizar a la gente desde arriba, por el poder, y no en las personas libres, que se organizan voluntariamente, si así lo desean. Eso nunca. Los antiliberales sólo valoran la organización de grupos si son reivindicativos, en el sentido de clamar por la intervención pública, por subsidios y demás incursiones contra el dinero ajeno.

Otra clave intervencionista pasa por los derechos. Tanto los fascistas como los (demás) socialistas comparten la idea antiliberal de que los derechos no son de los ciudadanos sino del Estado, y que el Estado los confiere generosamente, y los financia arrebatando recursos que son propiedad de sus súbditos, pero que estos están obligados a entregarle, dada la “función social de la propiedad”.

Sobre esa base brota la divinización de los partidarios y la demonización de los adversarios. De ahí la idea de que quien es menos intervencionista (porque Macri no es en absoluto un liberal radical), es necesariamente malvado, criminal y genocida. En el imaginario antiliberal, se trata de perversos que le quitan a la gente desde la casa hasta el empleo o la salud, bienes todos ellos que, naturalmente, la gente sólo puede obtener gracias a la decisión del poder político y legislativo.

Rizando el rizo sectario, comentó doña Cristina Fernández: “No creo que se hayan equivocado, y no creo que haya mala gestión del gobierno. El modelo neoliberal necesita una desocupación de dos dígitos y condiciones laborales malas para que la gente no reclame”. Esto entronca con la mitología marxista del “ejército industrial de reserva”, y choca abiertamente contra la realidad: no es el mercado libre el que propicia el desempleo, sino el intervencionismo, como bien sabemos en España.

En diciembre pasado se juntó la ex presidenta argentina con Dilma Rousseff, y ambas despotricaron contra esa enfermedad que es la libertad. Naturalmente, la ex presidenta brasileña aseguró que su destitución sólo fue obra de “los grandes medios, los sectores conservadores y los segmentos empresariales”, cuyo objetivo es, agárrese usted: “destruir a los líderes que enfrentan la corrupción”. Ni la señora Rousseff ni la señora de Kirchner reconocieron ninguna responsabilidad en la corrupción, que, como es sabido, ostentó en sus gobiernos respectivos una salud de hierro.

"América first": Trump e os Pais Fundadores.

Derrubando o coletivismo progressista dos democratas, Donald Trump pôs os princípios que fundaram os EUA na linha de frente, enaltecendo o individualismo, arraigado no ethos norte-americano. Artigo de Ojel Rodríguez, publicado em Libertad.org:


La inesperada victoria de Donald J. Trump en el ciclo electoral presidencial de 2016 levanta muchas interrogantes sobre nuestro sistema institucional republicano de gobierno. Estas interrogantes surgen a raíz de la retórica que el presidente usó constantemente durante la campaña y que fue un factor en su victoria. Su “America primero” enfatizando la importancia de los principios en los que se basa la fundación de la nación fue vital para su victoria. A eso hay que sumarle la retórica de su ataque constante al denominado establishment de Washington D.C., que también se conoce como las élites que nos gobiernan, por haberse alejado de esos principios fundacionales.

Creo firmemente que el establishment es incapaz de representar o incluso resolver los problemas de la ciudadanía. Es importante señalar que el uso de esta retórica anti-establishment no es nueva; por el contrario, es constantemente utilizada. Sin embargo, con la llegada al poder de Trump es de supremo interés enfatizar la importancia de nuestras instituciones brillantemente creadas por los Padres Fundadores para proteger los derechos naturales y la libertad ordenada de todos los americanos.

Unos de los aspectos más importantes del pensamiento político conservador es la teoría de las instituciones. Para el conservador las instituciones son importantes dado su carácter histórico-cultural, pero más importante aún es su contribución al mantenimiento del orden. Por eso siempre reacciono con cautela cuando políticos de izquierda y derecha utilizan retórica atacando las instituciones en Washington como parte del establishment o buscan cambios radicales que se alejan de la fundación. Aquí surge el reto sobre cómo funcionarán las instituciones de nuestro gobierno en la era Trump. Hay quienes piensan en la izquierda y la derecha que las instituciones de la república no serán eficaces con Trump como presidente. Pero esto se debe al giro progresista de nuestras instituciones desde hace 125 años.

Para los progresistas, como toda filosofía de izquierda, la preocupación más importante es la justicia. El debate sobre la justicia es uno de los más importantes en la filosofía. La justicia en sí se puede categorizar de tres formas. Primero cómo tener una persona justa, para la izquierda esto es una persona que ha logrado alcanzar el máximo de sus capacidades. Segundo para lograr este tipo de persona, se necesita la acción justa, lo cual significa acción gubernamental. Tercero y último para implementar una acción justa para tener una persona justa, se necesita una institución justa que serían las que faciliten que el ser humano logre su máxima capacidad.

Es importante entender este concepto de justicia a través de la perspectiva progresista para poder analizar por qué nuestras debilitadas instituciones por años de políticas progresistas tienen este reto. Los Padres Fundadores creían que el ser humano era imperfecto y que la forma de limar las aristas de esa imperfección innata era a través de un gobierno que limitara el poder. Por consiguiente crearon instituciones basándose en esa idea.

Para el progresismo, la visión de los Padres Fundadores sobre la condición humana y las instituciones creadas en base a esa visión se ha quedado anticuada. Están convencidos de que la humanidad ha progresado lo suficiente como para transformar el rol del gobierno para que se convierta en efectivo respondiendo a los deseos de la población. Las instituciones de los Padres Fundadores, creadas para protegernos de las pasiones del momento, se ven como obstáculos para una izquierda decidida a complacer los deseos de la población – y obtener así sus votos que los mantenga en el poder.

Basándose en esos principios progresistas toda institución que no permita o sea un obstáculo en esa dirección debe ser eliminada o cambiada. Para lograr esos cambios, los progresistas han utilizado la expansión de los servicios públicos aunque tengan costos astronómicos, el método de la democracia directa como la elección de senadores, referéndums, etc… Además han utilizado el poder presidencial para implementar política pública y los pasados ocho años de Obama son un claro ejemplo. También han cambiado las reglas de procedimiento legislativo para servir a sus fines. Un claro ejemplo de ello fue cómo en el Senado, bajo la égida del demócrata Harry Reid, se eliminó de un plumazo la práctica del filibusterismo para las nominaciones, ya que eso facilitaba el rodillo demócrata.

Esta visión de tintes colectivistas va en contra del espíritu individualista arraigado en el ethos americano y en el que se basan las instituciones de nuestro sistema limitado de gobierno. No se puede pedir peras al olmo. Esta mezcla de conceptos ha hecho mucho daño a la república. Algunos en la derecha política también han seguido esta línea en pro de implementar política pública. Bajo la errada hipótesis de que la eficiencia del gobierno se mide por cuantas más leyes se aprueben e implementen, nos están empujando al precipicio. Es importante recobrar ese sentido de defensa de nuestras instituciones con la visión fundacional por ser importantes salvaguardas de nuestros derechos naturales y libertad ordenada.

Muchos americanos, al ver todo esto, votaron por Donald Trump. El tiempo nos dirá si tenían razón en poner su fe en el “América primero” del nuevo presidente.

A quem interessa o 26 de março?

O editor de livros Carlos Andreazza faz boas ponderações, em texto publicado no Globo, sobre a programada manifestação do próximo dia 26 de março, a pretexto de que "todos os políticos são iguais". A quem interessa esse tipo de argumentação? Ora, ao tiranete Lula e a outros oportunistas, como Marina Silva e Ciro Gomes. O bandido urbano Boulos já se assanha:


Antes que o leitor se jogue à rua “contra tudo isso que está aí”, proponho que reflita e avalie sobre ao que — e a quem — serve uma mobilização que tenha como gatilho a sentença falaciosa de que “políticos são todos iguais”.

No artigo “Supremo legislador”, de dezembro de 2016, tratei de uma das consequências perigosas do desprezo pela classe política, “aquela que, à guisa de combater o geddelismo no trato da coisa pública, acabava por desqualificar também o valor da política — exercício sem o qual restará o arbítrio”. Disto decorreu a ascensão desequilibrada do Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, a poder preponderante, protagonista de acentuada inclinação governante, não apenas porque dono da última palavra na República, mas porque detentor da última palavra em tempos de vocação criativa, extravagante, personalista, guloso já avançado sobre as atribuições do Parlamento, agora também assanhado por impor despesas ao Executivo.

Essa era uma das consequências. Há muitas mais. É espantoso, para abordar outra, que não se possa fazer hoje sequer uma ressalva aos excelentes trabalhos da Justiça Federal de Curitiba, simbolizada pelo juiz Moro, e do Ministério Público do Paraná, que tem rosto nos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato, sem que o crítico seja atacado como defensor da impunidade de tipos como Eduardo Cunha.

Por quê?

Brecha para o messianismo, fresta para o autoritarismo, atalho para aventureiros como Marina Silva ou Ciro Gomes, veio pelo qual há quem se sinta à vontade para pedir intervenção militar — picada que já resultou, aliás, em Congresso invadido —, é do ódio da política que emana a intocabilidade desses juízes e procuradores, convertidos em heróis, em salvadores da pátria, e desejados como justiceiros, aos quais, portanto, dá-se licença para qualquer excesso. Eles podem, já ouvi, porque prenderão Lula.

Lula... Lula, no entanto, está solto. E é o maior beneficiário de outra consequência — talvez a menos exibida — da criminalização da atividade política. Num cenário de terra arrasada, em que os partidos são comparados ao PCC, em que ninguém presta, e todos são bandidos, neste campo desqualificado, só quem se pode fortalecer é o pior entre os piores. Concordo com a síntese de Reinaldo Azevedo: se todos os políticos são iguais, Lula é o melhor.

Por quê?

O encadeamento dos fatos e aquilo em que desaguam — que tanto mobilizam os analistas — não são matéria à percepção do senso comum, de modo que o povo, aquele que elege o presidente, não atribui ao governo Lula o fundamento para a sucessão de irresponsabilidades na gestão da economia. Tampouco, pois, faz pesar sobre ele a severa recessão em que a política econômica petista cuspiu o Brasil. Isso só serve para coxinha desmontar petralha em rede social. Para o brasileiro médio, a culpa da tragédia é de Dilma Rousseff, que não teria sabido dar sequência à obra do antecessor. Para o brasileiro médio, Lula é associado a um tempo de prosperidade — dane-se que artificial e ora muito custoso — que os que vieram depois não conseguiram sustentar.

Se são todos os políticos pilantras, Lula — de palestras há tanto expostas — ao menos não é surpresa. Se estão todos no mesmo saco, melhor será ficar com aquele conhecido, em cujo governo havia dinheiro para o consumo. O endividamento é obra de Dilma. E ela já foi devidamente punida. Ponto.

Superada a insustentável narrativa do golpe, a que melhor se enreda agora — a mais influente — pode ser resumida em uma pergunta: fizeram o impeachment para que desse nisso? Ou: se o PT abarcava todos os males, por que a desgraça continua? O leitor note como patriotas do naipe de Guilherme Boulos já desdobram essa questão.

Convém olhar para a História do Brasil. Neste país, os poucos eventos que se assemelharam a uma ruptura política, mesmo aquele decorrente do golpe republicano de 1889, nunca desaguaram em nova ordem, mas em baías de recomposição do sistema, de reacomodação da elite, de sobrevivência de coronéis como Lula. Se a Lava-Jato encarna algo novo e relevante, e não tenho dúvida de que encarne, dúvida tampouco tenho de que as forças políticas hegemônicas — as que governam também a cultura e a informação — paralelamente já costuram a rede em cujas tramas permanecerão; teia para a qual não serão poucos os fios cedidos por manifestações prolixas como a convocada para 26 de março.

Engana-se (ou quer enganar) quem diz que o PMDB — sócio menor neste arranjo — seja o controlador do tear. É o PT — entranhado na máquina do Estado, senhor de universidades e redações — a força política e culturalmente dominadora, aquela que opera por permanecer e cujo regresso à Presidência as sempre boas intenções dos protestos difusos podem acelerar.

Ou não entendi coisa alguma, e a galera irá às ruas para fechar o Congresso, decapitar Brasília e instaurar um novo regime?

Refundar a República: direitos e deveres iguais para todos.

Artigo de Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, publicado no Estadão, pede uma República "mais equilibrada e mais justa", onde todos sejam iguais em direitos e deveres:


Estamos comemorando o aniversário de nossa primeira Constituição republicana, cujo nascimento se dá nos estertores de um Império que não mais se sustentava, corroído por anarquia militar e corporativismo, insultado por federalistas, proprietários de escravos que exigiam indenização pela abolição e, é claro, pelos republicanos. Um golpe militar acabou fechando o ciclo monarquista no Brasil, em 1889.

Dois militares, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, assumiram a Presidência e só depois veio o primeiro presidente civil, Prudente José de Morais Barros. Dois anos depois, em 24 de fevereiro de 1891, surgia a primeira Constituição republicana, abrindo a era democrática no País.

Prudente de Morais e Ruy Barbosa, ambos egressos da Faculdade de Direito de São Paulo, plasmaram as diretrizes da Carta que permitiu ao País ampliar o conceito de cidadania, garantir a participação popular e implantar o federalismo, eixos centrais da democracia tão sonhada pelos republicanos.

É bem verdade que a luta começara antes, com os abolicionistas Joaquim Nabuco, Pimenta Bueno e Perdigão Malheiros determinados a combater pela República, e ganhou ainda os esforços de Campos Salles, Rangel Pestana, Bernardino de Campos e outras figuras proeminentes do campo do Direito.

Inspirada no modelo norte-americano, a primeira Constituição buscava a trilha da legalidade e da justiça, realçando as peculiaridades da nova República. Mas foi deformada ao logo dos tempos. A cada ciclo político, o País passou a conviver com novas Constituições, algumas mais permissivas, outras menos republicanas. Um olhar nestes 126 anos de nossa História revela apenas desencanto. Por isso os advogados paulistas precisam de novo se debruçar sobre os ideais daqueles primeiros republicanos da Faculdade de Direito e proclamar: chegou a hora de refundar a República.

A dura constatação é que a ordem republicana foi desconstruída, estraçalhada, está agora muito distante da concepção pioneira. É evidente que tal desconfiguração tem como pano de fundo as crises que têm solapado as bases do edifício democrático, aqui e alhures, sob as intempéries que abalam as instituições políticas e sociais. Entre nós, é patente a ciclotimia que se verifica entre as nossas fases de democracia e autoritarismo.

A Constituição de 1891 continha preceitos preservadores de direitos individuais e garantias democráticas que permaneceram até 1930, quando passamos a conviver com desajustes que nos trouxeram o autoritarismo da Constituição de 1937. O ciclo duro persistiu até 1945, quando caiu a ditadura e se reinstalou a democracia, por meio da Constituição de 18 de setembro de 1946. Passamos então a viver tempos bem democráticos, até cairmos na ditadura de 1964, que derrubou as liberdades individuais e expressou desprezo pela autonomia e pela independência dos Poderes do Estado.

Essa situação persistiu até 1982, quando foram eleitos governadores de oposição pela via direta, fazendo nascer o movimento que resultou na Constituição de 5 de outubro de 1988, esta bastante farta no ajuntamento de princípios democráticos.

O fato é que nossas Constituições refletem os altos e baixos dos sistemas democráticos. O bem-estar não se desenvolve no mundo ocidental no ritmo e na qualidade tão ansiados pela sociedade. Ao contrário, as democracias parecem regredir, conforme atesta o pensador Maurice Duverger.

Por nossas plagas, temos herdado um conjunto de mazelas que desfiguram as funções essenciais do Estado, deslocando o poder, cuja soberania é do povo, para novos senhores feudais. A imagem pode ser forte, mas reflete a verdade.

Os remendos que se colocam sobre o pano velho da nossa cultura não têm conseguido melhorar a qualidade da vida institucional, a ponto de serem visíveis, nos espaços da administração pública e nas três esferas de poder, as famigeradas sequelas de patrimonialismo, caciquismo, feudalismo, familismo amoral, grupismo e fisiologismo.

Ao longo de décadas, alastrou-se o processo de corrupção que devasta a seara política. As denúncias diárias de corrupção, por exemplo, nada mais são do que a confirmação da herança maldita que se projeta sobre os costumes políticos.

Quanto à atual Constituição, assemelha-se a uma grande colcha de retalhos, com seu detalhismo regulamentador, plena de visões cartorialistas que remontam às sesmarias coloniais. Não é à toa que a toda hora se evoca a questão da governabilidade, pautada por negociações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A provisoriedade do sistema normativo toma o lugar da permanência, a demonstrar que a lei acaba servindo de instrumento para cobrir distorções causadas pela ausência de planejamento de longo prazo. É assim, por exemplo, no campo dos tributos, em que predomina o chamado “manicômio tributário”.

Nosso sistema político-partidário reflete instabilidade institucional. São 35 as siglas que detêm condições legais de funcionamento e outras seis aguardam aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apenas cinco ou seis partidos representam efetivamente as visões dos grupamentos sociais. As outras formam um sistema auxiliar, um grupo de siglas de aluguel, em evidente transgressão das normas eleitorais.

Temos de impedir os privilégios de grupos e castas, respeitar os espaços públicos, impedir a distribuição de cargos em comissão para apaniguados políticos. Urge reservar a estrutura pública para escolhidos pela competência, sob o império da meritocracia.

Significa implantar os verdadeiros princípios da República e fazer da Pátria o espaço onde todos são iguais em deveres e direitos. Por uma República mais equilibrada e mais justa. Essa é a conclamação da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por ocasião do 126.º aniversário da nossa primeira Constituição.

Blackout do PMDB: nas ruas, a nova operação da Lava-Jato.

A PF está atrás de 15 figuras, entre elas operadores de propina do PMDB, que responderão por corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. É o de sempre na República podre do lulopetismo:


A Polícia Federal está nas ruas do Rio de Janeiro, desde as 6h da manhã desta quinta-feira, para cumprir mandados de prisão na 38ª fase da Operação Lava Jato. São 15 mandados de busca e apreensão e outros dois de prisão preventiva para os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente. De acordo com a polícia, os investigados vão responder pela prática de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Jorge, de 73 anos, era tratado pelos investigadores como uma espécie de ‘pai dos operadores’ de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás. Seu nome já tinha aparecido na Lava Jato durante as delações do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e do operador de propinas Fernando Baiano. Em abril de 2016, Cerveró disse ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz, em 2006. O repasse, segundo ele, foi acertado em um jantar na casa de Jader Barbalho, em Brasília, com a presença de Renan Calheiros, Paulo Roberto Costa e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

O nome da operação – Blackout – é uma referência ao sobrenome dos lobistas e tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes do poderoso esquema de corrupção. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas eles ainda não foram encontrados e a polícia já trabalha com a possibilidade de eles estarem fora do país.

Em despacho, o juiz Sergio Moro ressaltou o “caráter serial dos crimes” e a “atuação criminal profissional” de pai e filho. “O caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobras, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobras, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de offshores no exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional”.

Pai e filho

Jorge Luz sempre foi conhecido como homem de confiança de Renan Calheiros e Jader Barbalho e tinha um bom trâmite entre políticos do PMDB, PT e PP. Ele costumava abrir caminho à realização de bons negócios para empresas nacionais e multinacionais. Em troca, receberia ‘pagamentos’, para serem divididos com parlamentares do esquema. Em junho de 2016, a PF levantou os registros de entrada e saída do país de Jorge e seu filho, Bruno Luz , e descobriu que ambos viajavam com frequência para Miami, Europa e, no caso de Bruno, para o Panamá em 2013. O país é conhecido por ser um paraíso fiscal.

Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato, as prisões foram decretadas “para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”. A nota enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) ressalta que, sendo confirmada a evasão dos suspeitos para o exterior, será pedida a inclusão deles na lista de foragidos internacionais da Interpol. (Veja.com).

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Temer nos "protege" de café bom e barato

Ricardo Bordin, do blog Por um Brasil sem Populismo, faz justa crítica à suspensão, determinada pelo presidente Michel Temer, da importação de café verde pelo Brasil. Contentemo-nos, portanto, com as porcarias - exceções são raras - que temos por aqui, a começar pelo maldito café Robusto vendido pelas indústrias. Arábico, quando se encontra, custa os olhos da cara:


Deu no Antagonista hoje mais cedo:

“Michel Temer decidiu suspender a medida que autoriza a importação de café verde pelo Brasil. Ontem, como mostramos, parlamentares ‘invadiram’ o gabinete do secretário de Governo para cobrar justamente isso.

Parlamentares ‘invadem’ gabinete de Imbassahy

Deputados capixabas e mineiros ‘invadiram’ o gabinete de Antonio Imbassahy, secretário de Governo, para barrar a importação de café.

O Espírito Santo, por exemplo, é o segundo maior produtor de café. Os parlamentares do estado estão indignados com Blairo Maggi porque, na avaliação deles, o ministro da Agricultura “ignorou pareceres de estoques” ao autorizar importação de café do Vietnã.

Imbassahy prometeu recomendar a Michel Temer a suspensão do processo.”

Então vejamos: segundo consta, já haveria “café demais” em nosso país, e permitir a entrada de mais toneladas deste produto oriundo do exterior seria prejudicial ao Brasil, na medida em que causaria perdas aos produtores nacionais, os quais geram empregos e pagam impostos aos fiscos locais.

Será mesmo? Vejamos o que tem a dizer Ludwig Von Mises sobre a alegação de “regulação de estoques” aventada pelos empresários ávidos por protecionismo:

“No mercado de uma sociedade capitalista, o homem comum é o consumidor soberano, aquele que, ao comprar ou ao se abster de comprar, determina em última análise o que deve ser produzido e em que quantidade”.

Aplicando tal pressuposto ao caso concreto, temos que os “pareceres de estoques” deveriam ser elaborados, em verdade, por cada indivíduo que toma café. Caso, em algum momento, a oferta venha a superar a demanda, a concorrência na atividade econômica irá reduzir os preços, ampliar o leque de opções e elevar a qualidade, na competição pelos clientes.

A fatura desta reserva de mercado obtida pelos cafeicultores capixabas será quitada, pois, por cada brasileiro que aprecia a bebida, notadamente em decorrência da quebra da safra provocada pela recente seca em regiões produtoras, que encareceu o café.

Não creio que seja do interesse do povo brasileiro arcar com desfalques sofridos por empresas acometidas por contingências inerentes ao risco de investir. Um empreendedor precavido lança mão de estratégias para cobrir eventuais revezes, como contratar apólices de seguro ou diversificar suas atividades. Correr para o gabinete dos burocratas requerendo barreiras ao livre mercado é atitude típica de quem só quer saber de embolsar lucros e “socializar” prejuízos – ainda mais que trata-se de um segmento da economia altamente subsidiado e agraciado com isenções tributárias. Assim até eu.

Se o Executivo quer socorrer um grupo de empresários brasileiros qualquer, ajude todos de uma vez então, cortando impostos, burocracia, regulações e taxa de juros – sem gerar uma bolha, bom que se diga. Enfim, pare de atrapalhar.

Um empreendimento que transforma cem reais de insumos em oitenta reais de faturamento está destruindo riqueza ao invés de criá-la, e deve, caso não logre reverter o quadro com meios próprios, ser incorporado por outras companhias mais hábeis no beneficiamento e distribução desta matéria-prima, para que então, aí sim, passe a ser gerado valor a partir daqueles bens de capital. Salvar empresários insolventes com recursos obtidos por meios de impostos ou endividamento estatal equivale a usar parte do seu salário para manter um carro velho que já mal sai do lugar. Melhor é passar para frente logo.

Se o Vietnã ou qualquer outro fornecedor do mundo “ousar” agradar mais nossos paladares e bolsos, que seja: este é o princípio da divisão do trabalho aplicado ao comércio global, o qual elevou o padrão de vida da população mundial e permitiu que cada nação se especializasse em determinados nichos. Ou não: quem sabe com estrangeiros “fungando no cangote” os produtores brasucas não buscariam formas de cortar custos e melhorar as características do café que nos servem atualmente – e os vietnamitas ficariam a ver navios, sem nem mesmo despertarem preocupação de nossa empresariado.

De uma forma ou de outra, seríamos nós a ditar quantos e quais empreendedores devem servir nossa mesa matinal. Quando o governo intervém em meio a este processo, ele subverte toda sua natureza, provocando desordem nos agentes econômicos, cujos efeitos serão fortemente sentidos nos indicadores financeiros enquanto esta manipulação perdurar.

Alguém deve estar pensando, a esta altura, que os dividendos obtidos pelos asiáticos com as vendas no Brasil voltariam para aquele continente, e que isso seriam ruim. Acontece que se todos os países do mundo forem pensar desta forma, a Inglaterra passaria a vida só comendo batatas e os franceses apenas queijo. Cada um na sua, mas com algumas coisas em comum. Só não me pergunte como o maior produtor mundial desta commoditie agrícola consegue ser tão dependente de estímulos dos cofres públicos. Deve ser a força do hábito mesmo, da cultura paternalista.

Quanto aos postos de trabalho supostamente extintos na cadeia produtiva do café brasileiro, na eventualidade do produto estrangeiro cair nas graças dos consumidores, estes seriam facilmente compensados pelo aumento do poder de compra e da capacidade de poupança proporcionados pela diminuição da conta do supermercado. Se as pessoas gastam menos na compra do mês com o “pretinho básico”, podem comprar mais um litro de leite ou um quilo de arroz – fomentando, destarte, ase indústrias de lacticínios e arrozeira. Ou até mesmo podem economizar a diferença- melhor ainda.

Bola foríssima de Temer, que, com essa medida, só fortaleceu o “capitalismo de estado” em vigor no Brasil e condenou-nos a continuar degustando apenas o refugo do café de boa qualidade que costuma ser exportado para mercados mais abertos – e, por conseguinte, mais exigentes.

Partiu tomar um “chafé”. É o que tem pra hoje – e assim será enquanto seguirmos tão fechados em nossos casulos em que meia dúzia de beneficiados adora viver…

O foro é privilegiado ou o tribunal é errado?

Os males do foro privilegiado por prerrogativa de função são males do STF. Texto de Percival Puggina:


A segunda turma do STF decidiu, nesta terça-feira, que o processo decorrente da delação de Sérgio Machado não será compartilhado com Curitiba. Isso significa, na prática, que o ex-senador José Sarney foi salvo por osmose. Como aquela delação envolveu, além de Sarney, outros senadores com mandato, a defesa do maranhense postulou o privilégio e levou. Sarney repousará nas dormentes prateleiras do Supremo, livrando-se da dedicação ao trabalho que caracteriza o juiz Sérgio Moro. O site O Antagonista, comentando o assunto, lembrou que Celso de Mello, recentemente, disse não haver privilégio algum nesse tipo de foro, tecnicamente chamado "foro especial por prerrogativa de função". Supõe-se, então, que os advogados de Sarney erraram e que o ex-senador deve ter ficado muito contrariado com a decisão. Oh, ministro!

Fatos como esse transformaram a reprovação ao foro privilegiado numa unanimidade nacional. A sociedade brasileira nutre especial repulsa a esse instituto, que tem servido para homiziar criminosos, transformando o mandato, ou a função, em casamata protetora de patifes engravatados. No entanto (sempre pode haver um "no entanto"), observou hoje um ajuizado amigo que o problema não está no privilégio de foro, mas no STF.

O argumento com que justifica a afirmação me traz a este artigo. Ele propõe uma incerteza à reflexão dos leitores: o que estaria transformando o foro especial em privilégio seria esse Supremo, causa de tantos males infligidos à vida nacional, vertente de estapafúrdias decisões, contradições e desacertos. Esse tipo de Supremo é que teria, pelo seu formato, composição e amplitude de suas imperfeições, convertido um preceito de prudência política em providencial mecanismo a serviço da morosidade e da impunidade. O que deveria ser uma instância qualificada e célere, porque única, se tornou símbolo da justiça que não acontece.

Poucos dirão desconhecer, observou meu amigo, a presença numericamente expressiva de militantes de esquerda nos cursos de Direito, no ambiente acadêmico e, daí, para os vários compartimentos do universo judicial. O STF é apenas a parte mais visível, o ápice desse fenômeno que procede e avança pelos labirintos do sistema. Há uma diferença gritante entre a conduta dos magistrados, procuradores, promotores e defensores públicos de esquerda e os conservadores ou liberais. Os primeiros são, comumente, militantes de suas causas. Os últimos têm suas opiniões, mas não as transformam em causas pessoais ou "coletivas", levadas com militância aos autos.

Nessa perspectiva, a eliminação de todos os foros especiais seria mais uma arma, talvez a mais poderosa delas, nas mãos do ativismo judiciário para infernizar adversários políticos, extinguindo-se as últimas barreiras de atuação nesse sentido. Do mais humilde prefeito ao presidente da República, todos estariam sujeitos às eventuais animosidades e ativismos dos juízos singulares.

"Os males que vemos no foro especial por prerrogativa de função - males que o transformam em foro 'privilegiado' - são males do nosso STF, de sua genética partidária e/ou ideológica, de sua incompetência e incapacidade para a função de juízo criminal", concluiu meu amigo, abalando minhas certezas.

Como não tenho convicções que se sobreponham à boa razão, trago o assunto aos leitores. Que lhes parece? Suponha que seu preferido para a eleição presidencial de 2018 vença o pleito. Você sentiria aquele futuro governo num ambiente de estabilidade institucional sabendo que qualquer juizo federal, de qualquer lugar do país, poderia infernizar-lhe a vida? Verdade que, em tese, o pau bateria em Chico e em Francisco. Mas seria isso saudável? Não seria preferível mudar o STF?

Sponholz e o penta-réu Cabral


Herança maldita: "Luz Barata" de Dilma custará 62 bilhões para o consumidor.

A intervenção da tirana búlgara no setor elétrico deixou como nefasto resultado um rombo de 62,2 bilhões de reais, valor a ser pago, como indenização, às transmissoras de energia. E Dilma ainda viaja ao exterior para falar mal do Brasil:


Mais de quatro anos depois de a presidente Dilma Rousseff intervir no setor elétrico para reduzir a conta de luz em 20% — queda que foi anulada por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015 —, um novo esqueleto do setor elétrico ganhou corpo ontem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu o martelo e definiu em R$ 62,2 bilhões o valor de indenizações a transmissoras de energia. O consumidor vai arcar com esta fatura nas contas de luz até 2025. A estimativa é que esta decisão signifique um efeito médio de alta nas tarifas de 7,17% este ano. O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetam a conta de luz — como subsídios, custo de geração da energia de Itaipu, comportamento do dólar, entre outros — e é definido de acordo com cada distribuidora. No caso do Rio de Janeiro, a previsão é que a tarifa residencial suba 8,55% em março, percentual que já engloba o efeito das indenizações.

Desde que o governo decidiu interferir no setor elétrico, a conta de luz tem vivido uma montanha-russa. Em 2013, a energia teve queda de 15,66%, alívio que foi logo compensado por um aumento de 17,06% em 2014 e de 51% em 2015. No ano passado, houve queda de 10,66%, segundo dados do IBGE. Para este 2017, especialistas previam nova queda de preço. O efeito da indenização a transmissoras será, portanto, o de restringir o benefício que chegaria ao consumidor.

O imbróglio começou com a publicação da medida provisória 579, em 2012, que tinha o objetivo de reduzir a conta de luz. Ela previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu vencimento antecipado, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente amortizados. Os contratos seriam renovados e condicionados a receitas menores das empresas. O pagamento das geradoras ocorreu em seguida, com recursos disponíveis em fundos públicos. O pagamento das transmissoras de energia, que foi prometido na época, porém, foi arrastado até este ano. Somente o efeito financeiro desse atraso aumentou a conta em mais de R$ 35 bilhões, segundo a Aneel.

— O fato de não ter sido pago naquela época imputou hoje valor considerável para o consumidor, que não teve gestão na decisão de pagar ou não — disse ontem Reive de Barros, diretor da Aneel que relatou o processo.

CASO PODE TERMINAR NA JUSTIÇA

Para Lucas Rodrigues, analista de mercado da Safira Energia, a indenização resulta da mudança na renovação dos contratos de geração e transmissão:

— O governo mandou baixar o preço da tarifa. Na época da renovação dos contratos de concessão, as empresas não tiveram seus ativos remunerados. A indenização é necessária para atender ao crescimento da demanda de energia.

Segundo estimativa da Tendências Consultoria, o repasse do custo das indenizações ao consumidor causará alta de 0,3% na tarifa de energia elétrica no ano. O impacto sobre a inflação seria de 0,01 ponto percentual. O número é pequeno porque o cálculo considera apenas o efeito das indenizações a transmissoras, sem levar em conta outros fatores que influenciam o preço da luz.

A Light negocia com a Aneel a antecipação de sua revisão tarifária para 15 de março. A previsão da agência é que a distribuidora tenha alta de 12,36% para todos os clientes (residencial, comercial e industrial). O peso da indenização a transmissoras nesse reajuste seria de 4,53 pontos percentuais.

O reajuste da área da antiga Ampla — hoje Enel — também entrará em vigor em 15 de março e deverá já incorporar esse efeito. Mesmo com a pressão de alta, isso não significa que as distribuidoras terão grandes reajustes neste ano. No caso da Energisa Borborema, a primeira com aumento já aplicado em 2017, a queda seria de 2,37%, mas tornou-se uma alta de 0,43% por causa das indenizações.

A decisão da Aneel foi recebida com insatisfação entre os agentes do mercado, e o assunto pode acabar na Justiça. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) argumentou com a agência na consulta pública, mas não teve seus pleitos para amenizar o impacto nas indenizações acatados. Antes da decisão da Aneel, Edvaldo Santa, presidente da Abrace, disse que, se a decisão não fosse favorável, o caminho seria recorrer à Justiça.

O conselho da Abrace, integrado por empresas como Braskem, Vale, Gerdau e Alcoa, deve decidir o que fazer após o carnaval. A decisão não agradou às próprias distribuidoras, que vão receber o dinheiro. Elas achavam que deveriam receber mais por uma distorção no reajuste do valor entre 2012 e agora.

— É uma devolução do que nos tiraram em 2012 — disse Mario Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).

Miranda destacou que a demora no pagamento comprometeu a participação das transmissoras em leilões de novas linhas de transmissão, prejudicando os próprios consumidores por limitar a concorrência pela construção de linhas. As empresas com mais recursos a receber são Furnas e Chesf, ambas ligadas à Eletrobras.

— Quem vai pagar gostaria de pagar menos, e quem vai receber gostaria de receber mais. Temos essa preocupação, mas estamos simplesmente cumprindo as obrigações legais. Para a Aneel, não restou alternativa, que não fosse aplicar o que foi estabelecido — disse Barros, da agência.

Segundo agentes do mercado, advogados já foram sondados para ingressar em ação judicial contra a cobrança da indenização das transmissoras. Para eles, há argumentos jurídicos relevantes para apontar que essa conta deveria ser paga pela União, e não pelos consumidores.

— A chance de judicialização é altíssima, e a possibilidade de sucesso para consumidores é tão grande que tem analistas do mercado financeiro trabalhando com cenários alternativos nos quais grandes empresas reduzem seus custos na Justiça — afirmou um agente do mercado sob condição de anonimato.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse estar preparado para recursos.

Para não pôr a Lava-Jato a perder

A chance do Brasil é esta, segundo Fernão Lara Mesquita (artigo publicado no Estadão): focar a energia das ruas em "mudar o sistema para sempre". Talvez seja pedir muito, mas...:


Michel Temer pôs o dedo na ferida ao declarar solenemente que, “se houver denúncia” contra membro de seu governo na Lava Jato, ele será provisoriamente afastado, e se e quando houver “acolhida da denúncia e o acusado se transformar em réu o afastamento será definitivo”.

Não cabe, aqui, especular sobre quanto o PMDB de Temer gosta ou não das coisas como estão, o fato é que quem manda nesse jogo não são os políticos, é o Judiciário e, mais especificamente, a alta cúpula, no STJ e no STF, as únicas autoridades habilitadas a dar o devido tratamento a bandidos com mandato. O que há de mais deletério no empurra-empurra da Lava Jato, que é a impunidade dos “mandantes” – que afronta a Nação e corrói sua fé na política, deixando-a exposta à tentação de aventurar-se fora dela –, deve ser cobrado, portanto, do STF, que desde o “Mensalão” mantém congelado tudo quanto subiu de Curitiba para lá. Como ninguém é condenado nem absolvido, a simples menção numa denúncia, espontânea ou encomendada, condena qualquer um ao limbo, o que anima as figuras mais notoriamente “carimbadas” da nossa pior política, que há muito já poderiam e deveriam ter sido removidas, a se alvejar umas às outras com essa arma e, ao mesmo tempo, posar de vítimas. A frustração com a via legal que daí decorre anima os “justiceiros”, o que é sempre um perigo, e a exasperação geral faz com que o “patrulhamento ideológico” ocupe o espaço da razão na discussão das soluções possíveis, que, é bom não esquecer, continuam dependendo fundamentalmente do engajamento do que há de menos ruim dentro da política que temos.

É crucial a necessidade de deixar aberta a porta do apoio à Lava Jato à adesão de quem, mesmo dentro da política como ela é, gostaria de vê-la reformada. Não há “virgens” nesse ambiente. Mas tampouco há “militares” ou pais da pátria a quem recorrer. Por isso, fechar essa porta tem sido o objetivo de todas as armadilhas manipulativas, estilo “Eu sou! Mas quem não é?” do lulismo, que marcam o processo desde o início. A questão do financiamento de campanhas foi a que obteve mais êxito. A razão é simples. O “caixa 2” sempre foi “anistiado”. Como vai ser no futuro é outra história, mas não há como negar que esteve legalizado “de facto” desde o primeiro dia da República. Nada poderia ser melhor para os inimigos da Lava Jato, portanto, que exigir, “em nome da moralização”, que se penalize retroativamente esse expediente de que nenhum político eleito pôde jamais abrir mão. Pois isso põe no mesmo saco coisas tão diferentes quanto os financiamentos de campanha por empresas privadas, com que o País, a economia nacional e todas as democracias do mundo sempre, bem ou mal, conviveram, e o saque desembestado ao Estado, articulado por quem foi eleito para defendê-lo, com o duplo propósito de minar as instituições da República e financiar um projeto de poder hegemônico com pretensões transnacionais, ao qual se associaram bandidos de colarinho branco com ambições igualmente “mega”, que destruiu o Brasil e sua economia. Não apenas Curitiba, desde sempre, mas também o próprio STF, no capítulo “Mensalão”, estabeleceram claramente essa distinção. E não faltaram figuras jurídicas para condenar os conspiradores. Deixar de considerá-la iguala todos os doadores de campanha a Marcelo Odebrecht e todos os políticos à pior escumalha do “bas-fond” do Congresso Nacional. O efeito prático foi jogar o PSDB no colo do PMDB e unir todos os partidos que não têm compromissos antidemocráticos explícitos contra “essa” Lava Jato que, desde que deixou de considerar o que distingue uns dos outros, todos passaram a precisar derrotar por questão de sobrevivência.

Tirar da Lava Jato o melhor que ela pode dar é coisa que depende essencialmente, portanto, antes de mais nada, de tirar a cúpula do Judiciário da sua inércia, pois a impunidade que corrói moralmente a Nação é uma cadeia de cumplicidades que nada, rigorosamente nada, senão o rompimento do primeiro elo fará ruir. Sem isso, de empreendedores a “concurseiros”, o País jamais se convencerá de que não é só a bordo da nau dos exploradores que se chega à salvação, o tipo de raciocínio que, enquanto não puder ser respondido com fatos, impedirá que a democracia se instale no Brasil. Mas depende também do grau de maturidade com que encararmos essa luta épica. Não há nenhuma diferença inata entre brasileiros e não brasileiros em matéria de corrupção. A diferença está no modo como se trata a corrupção flagrada aqui e fora daqui. O resto é puro Darwin. Sobrevive quem se adapta. O Brasil só sairá dessa crise com os políticos que tem ou, em outras palavras, se e quando entender que o que está errado não são propriamente as pessoas, mas sim “o sistema”, e que nem todas se deixaram corromper por ele na mesma medida.

Os sinais de que o País está pronto para essa emancipação são animadoramente persistentes. O brilho deste especial momento da nossa História está na crescente generalização da percepção de que se “a rua” continuar “falando” não há o que possa resistir-lhe. A verdade é melhor que isso. Se “a rua” continuar “falando”, a democracia se instala. A questão que importa é como institucionalizar a supremacia da voz das ruas; como dar-lhe canais e agilidade para se expressar; como viabilizar tecnicamente a sua manifestação continuada até que se possa, a cada passo, executar o que ela mandar fazer sem manter o País parado e em permanente vigília física na praça pública.

As eleições distritais com direito a “recall” e as prerrogativas de impor leis aos Legislativos e “referendar” as que os legisladores baixarem por iniciativa popular são os remédios que, a partir dos municípios e dos Estados, organizam e dão eficácia ao discurso inarticulado da democracia que se ensaia nas ruas do Brasil. Focar essa energia em mudar para sempre “o sistema” é a oportunidade que se nos oferece. Dirpersá-la numa gritaria meramente para sair caçando os indivíduos que ele obrigatoriamente entorta para ver quem vai herdá-lo é o jogo do inimigo.