segunda-feira, 27 de março de 2017

Muito longe de Lênin


Artigo de J. R. Guzzo na edição impressa de Veja:


Todos podem ir se preparando desde já. Está aí à frente, tão certo quanto a próxima fase da lua, o centenário da Revolução Comunista de Outubro de 1917 — e vai se falar, escrever e discursar sobre o assunto como se o golpe de Estado então comandado por Lenin, com a formação do regime soviético na Rússia, tivesse sido o maior evento da história da humanidade desde que o macaco desceu da árvore para arriscar a sorte na tentativa de levar uma vida inteligente em terra firme. É curioso que o primeiro centenário da Revolução de 1917 venha a ocorrer quando o regime criado por ela já não existe mais — foi demolido, sem o disparo de um único buscapé por parte dos adversários, em consequência de seus fracassos, sua demência interna e suas enfermidades de nascença. É também interessante notar que o regime revolucionário produziu uma ditadura absoluta do primeiro ao último dia de sua existência. Vai se comemorar, nesse caso, a fundação de uma ditadura que já terminou? A abolição do capitalismo no mundo, objetivo final da revolução, transformou-se há longos anos numa piada, por agredir ao mesmo tempo a natureza humana, o progresso, a tecnologia e a razão. O comunismo, enfim, acabou sendo uma das experiências que deram mais errado na história política dos seres vivos. De novo: dá para comemorar uma coisa dessas? Sim, dá. Podem ter certeza de que dá.

É compreensível, levando-se em conta a quantidade cada vez maior de “gente de esquerda” espalhada hoje em dia mundo afora — e “gente de esquerda” tem entre os seus deveres mentais prestar reverência automática a essas assombrações do passado. Bem poucos, aí, sabem o que foi a Revolução Soviética ou mostram a menor vontade de investir uma meia horinha do seu tempo tentando aprender alguma coisa a respeito. Aprender para quê? O que interessa é acreditar — o que, além disso, dá muito menos trabalho. A verdade é que no momento é mais fácil ser de “esquerda” do que não ser; as comodidades para isso são incomparáveis, e nem sempre foi assim. Ao contrário, já foi difícil — e perigoso. Acredite se quiser, mas houve um tempo neste país em que você podia acabar na cadeia por ser de esquerda. Para Lenin, especialmente, sempre foi muito difícil ser Lenin. Até assumir o comando da União Soviética, ou pouco antes, o homem praticamente não tinha onde cair morto. Vivia a dois passos da prisão, exilado, em desconforto material extremo, sem ajuda da mídia, dos formadores de opinião e da classe artística. Ninguém chegava lá, na época, financiado pelo imposto sindical, por comerciais de televisão milionários e pelo caixa dois de empreiteiras de obras públicas. A vida era dura. Para ser de esquerda, o sujeito tinha, realmente, de ser de esquerda.

Hoje ser de esquerda no Brasil é a coisa mais fácil desta vida. Você pode ser ministro do governo de Michel Temer e ser de esquerda. Pode ser um Eike Batista e, ao mesmo tempo, “campeão nacional” dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Pode ser o ex-governador Sérgio Cabral, que viveu anos como um herói do PT. Pode receber prêmio literário de 100 000 euros, dos quais o governo brasileiro paga a metade, e discursar contra o “golpe” na hora de pegar o dinheiro. Pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal, depois de advogar para o maior partido da esquerda nacional ou para “movimentos sociais” que se dizem “revolucionários”. Pode, como militante, receber verbas do Banco do Brasil, cesta básica e lanche quando é chamado para se manifestar na rua, além de diária e ônibus fretado. Pode estar na cadeia por corrupção. Pode ter emprego no Itamaraty. Pode ser reitor, procurador público, arcebispo. Pode trabalhar na Rede Globo. Não precisa ler um único livro – Marx, então, nem pensar. Não precisa, Deus o livre, exigir a extinção da propriedade privada, sobretudo a sua. Não precisa entrar no PT e pagar contribuição mensal de 10% do que ganha.

É preciso, apenas, ter “posição” sobre uns tantos assuntos – mas quem já teve de tirar do bolso um único real para “ter posição” sobre alguma coisa? Não num país como o Brasil de hoje, onde, além do mais, o risco de aparecer como “progressista” etc. está muito abaixo de zero. E quais são as “posições” que o brasileiro interessado em tirar a sua certidão de “pessoa de esquerda” deve assumir? ­Alguns exemplos:

– Ser a favor das normas que permitem aos professores da rede estadual de ensino de São Paulo faltar até um dia sim, um dia não ao trabalho, sem desconto nenhum no salário, é claro – incluindo o vale-transporte e o auxílio-alimentação referentes aos dias em que o professor não foi à escola;

– Ser contra o aumento da velocidade de tráfego, para um máximo de 90 quilômetros por hora, nas avenidas marginais de São Paulo. Se possível, noticiar em tom de denúncia que, logo no primeiro dia com os novos limites, ocorreu um acidente de carro numa das marginais. O motorista estava bêbado. Além disso, ninguém se machucou – nem ele;

– Ser contra qualquer mudança na legislação trabalhista. Num momento em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados, sustentar que as pessoas não precisam de emprego, e sim de proteção — mesmo que não tenham mais emprego nenhum para ser protegido;

– Ser a favor da aposentadoria das mulheres aos 50 anos, e de todas as regras parecidas com essa — a começar pelas que permitem a aposentados do serviço público ganhar mais de 50 000 reais por mês, ou 100 000, ou seja lá quanto for. Considerar correto que a totalidade da população pague, no fim das contas, a aposentadoria dos funcionários públicos — hoje, na média, cerca de 7 500 reais por mês. É quase o equivalente ao valor médio da aposentadoria dos funcionários públicos franceses, de 2 500 euros mensais. O PIB per capita da França, pela última tabela do Banco Mundial, é de 40 000 dólares por ano, quatro vezes o do Brasil;

– Ser a favor de pichadores ou “grafiteiros” de paredes, muros, viadutos, em prédios particulares e públicos. Considerar que quem não concorda está adotando uma atitude “higienista” — ou seja, a favor da higiene, considerada um hábito de direita;

– Ser contra o “agronegócio” e a favor da “agricultura familiar”. E quanto aos agricultores “familiares” que trabalham junto a grandes empresas agrícolas? Não há resposta para essa questão. Comentários demonstrando que o valor da terra, hoje, é dado pela sua capacidade de produzir, e não pelo seu tamanho nem por outros fatores, são tidos como argumentos a favor do “latifúndio”, do capitalismo na agricultura e do atraso. (A área rural vai pôr 240 bilhões de reais em circulação no interior do Brasil em 2017.)

– Ser contra os defensivos agrícolas de qualquer tipo, descritos como “agrotóxicos”, “venenos” ou “agentes químicos”. Considerar como ato de destruição da natureza a utilização de qualquer área de terra para produção em grande volume de alimentos. Denunciar como delito social o cultivo de pastagens e a criação de animais de corte;

– Acreditar que a única maneira de reduzir a pobreza é tirar dos ricos; a ideia de alcançar esse objetivo por meio da criação de mais riquezas é considerada de direita. Só o Estado, com a arrecadação de impostos — que, idealmente, devem ser sempre maiores —, tem a capacidade de distribuir renda. Cobrar imposto, por esse entendimento, é criar riqueza. Pelo mesmo entendimento, os pobres só existem porque existem os ricos. Na verdade, acredita-se que o 1% mais rico da população mundial tirou a sua fortuna dos demais 99%;

– Assinar manifestos de intelectuais, mesmo que você confunda Kant com Clark Kent.

É o que temos, hoje. Adeus, Lenin. (Via Augusto Nunes).

domingo, 26 de março de 2017

O problema não é da carne, é da corrupção.

Fernando Gabeira, em sua coluna publicada no Globo: "Doenças da carne, doenças da alma":


Quando menino, ouvia muito essa frase: ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil. Envelheci, nenhum dos dois acabou, nem a saúva nem o Brasil. Por isso, sou bastante contido ao falar da corrupção no país. Desde a década de 1990, limito-me a afirmar aos amigos que a corrupção iria inviabilizar nosso futuro.

Alguns discordavam. Suas teses enfatizavam a importância das conquistas sociais e afirmavam que, num contexto de grande progresso, a corrupção não seria mais do que uma nota de pé de página na História do Brasil contemporâneo.

Naquele momento, preocupava-me a degradação do sistema político: a perda de credibilidade iria nos jogar numa crise sem precedentes. O século virou. Com o assalto à Petrobras ficou evidente um outro lado da corrupção: seus danos à economia nacional. A crise econômica e o desemprego acabaram demonstrando que as conquistas sociais eram uma nota de pé de página numa gigantesca história de corrupção.

De um ponto de vista técnico, equipamentos e competência, não havia nada de errado na Petrobras. O sistema de produção de carnes no Brasil, referendado por inspeções internacionais, vive um momento dramático de credibilidade aqui e no exterior. A maior empresa do Brasil foi devastada pela corrupção. Agora, o comércio exterior do país sofre um golpe temporário. Para mim, a corrupção reaparece num novo cenário para demonstrar a tese do fim do século XX: se não for atacada de verdade, ela inviabiliza o país moral e economicamente.

As denúncias da PF talvez não tenham sido bem entendidas. Ou melhor, alguns críticos fixaram-se em alguns pontos e fugiram de outros que me parecem decisivos. Em primeiro lugar, mesmo sem papelão, mesmo acreditando que o ácido ascórbico não provoca o câncer, de um ponto de vista sanitário havia de algo muito grave ali. A presença de salmonela na carne deveria nos preocupar. Era uma carne para exportação. Se não fosse evitado esse lance, a credibilidade corria um risco muito maior.

Outro ponto preocupante é o uso de animais não abatidos, isto é, mortos em diferentes circunstâncias. Essa denúncia mencionada pelos federais coincide com depoimentos anônimos na internet de ex-funcionários de frigoríficos. A ingestão de animais mortos foi um grande tema quando se discutiu a doença da vaca louca na Europa.

Tudo isso pode ser esclarecido, mas não é o centro. O problema é o uso político das agências de fiscalização. Segundo os jornais, 19 entre 26 estão aparelhadas pelos partidos. Na primeira intervenção sobre o tema, escrevi, com outras palavras, que Temer ofereceu um churrasco para os embaixadores estrangeiros, e eles entenderam que era uma pizza.

A denúncia principal da PF era de corrupção. Isto preocupa mais os observadores do que a estrutura técnica da produção. Eles precisam confiar nas autoridades locais, porque não há condições de fiscalizar tudo que entra num país. O governo brasileiro não deu uma resposta para isso, exceto a demissão de alguns superintendentes. A resposta adequada é despolitizar todas as agências fiscalizadoras, garantindo eficiência e imparcialidade.

Por não ser capaz de demitir o ministro da Justiça, de questionar o da Agricultura, de ordenar a retirada de afilhados políticos, Temer trilhou o caminho mais difícil, escorando-se nos números para afirmar que o problema era pontual, mas omitindo o aspecto sistêmico: a presença de políticos em cargos onde não deveriam estar.

Um dos principais frigoríficos envolvidos, a JBS invade nossas telas garantindo sua competência técnica e a modernidade de seus processos. Quanto mais afirmam isso, quanto mais gente de uniforme branco imaculado nas telas, mais se escondem de seu verdadeiro problema: as relações incestuosas com os partidos políticos, especialmente com o PT. A JBS deve à Previdência, tomou empréstimos no BNDES, entrou no dinheiro do FGTS. Ela, na verdade, agiu no espaço público com mais desenvoltura do que uma estatal. E entupiu os partidos políticos, PT à frente, com mais de R$ 50 milhões na campanha eleitoral. E foi um caminho rude, passando o trator nos pequenos frigoríficos, impondo aos vendedores de gado condições draconianas.

Se vi bem, Temer usou um chapéu branco de garçom numa selfie de churrascaria. É uma ideia promissora. Se ao lado dele viessem todos de branco, os donos da JBS e BRF e os políticos que controlam as agências poderiam trazer na mão suculentos nacos de carne e dizer:

— Não existe nada de errado com ela. O problema somos nós.

Olhando para trás, acho que, apesar de fraca, a carne resistiu alguns anos. Antes dela desapareceram a decência na política, o respeito aos fatos, tudo engolfado pela corrupção: petróleo, hidrelétricas, nuclear, empreiteiras até joalherias, é a paisagem depois de batalha.

Já escondidos atrás do foro privilegiado, os políticos querem se esconder de novo atrás de listas fechadas, anular provas da delação da Odebrecht, enfim voltar aos velhos tempos.

Não vão acabar com o Brasil. As saúvas não acabaram.

O mais honesto e o "moleque"


Ditadura cubana é a grande aliada do PT para difamar o Brasil na ONU

A ditadura castrista continua atuando ativamente em órgãos diplomáticos para atacar o governo brasileiro. Divulga falsas versões sobre a situação institucional do país e, na linha da tirana búlgara Dilma Rousseff, persiste falando em "golpe":


A ditadura de Cuba, que os petistas idolatram, participa ativamente do esforço do PT para desmoralizar o governo do presidente Michel Temer no exterior. Desde que Temer assumiu a Presidência, em maio do ano passado, depois do afastamento constitucional de Dilma Rousseff, Havana tem sido porta-voz, nos vários organismos multilaterais, da campanha petista que denuncia ao mundo o que chama de “estado de exceção” instaurado pelo “golpe” no Brasil. Os tiranos cubanos não perdem nenhuma oportunidade para, com a má-fé habitual, instrumentalizar esses organismos diplomáticos com o objetivo de disseminar falsas versões sobre a situação política e institucional no Brasil.

A mais recente tramoia de Cuba contra o governo Temer se deu no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Havana apresentou uma resolução em que pede atenção aos “efeitos da dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais na total satisfação dos direitos humanos”. O texto apontou supostos prejuízos sociais provocados pela austeridade e acentuou que “programas de ajustes estruturais e políticas de condicionalidades limitam gastos públicos, impõem tetos de despesas e dão atenção inadequada à provisão de serviços sociais, e somente alguns países conseguem alcançar um crescimento sustentável mais alto sob esses programas”.

A representação do Brasil no conselho entendeu que o trecho era uma crítica direta ao esforço do governo Temer para reequilibrar as contas públicas, destruídas pela incompetência e pelo voluntarismo estatista dos governos do PT. Por isso, os diplomatas brasileiros tentaram negociar a retirada dessa menção, para evitar que fosse necessário votar contra – algo que o Brasil jamais havia feito no conselho.

Em nota, o Itamaraty explicou que “a resolução deixa de reconhecer que há uma variedade de políticas pelas quais os países podem implementar reformas estruturais, desde que levem em consideração a promoção e proteção dos direitos humanos, garantindo o suprimento de serviços sociais e a capacidade de manter o padrão de crescimento sustentável”. Ao invés disso, diz a nota, “o texto da resolução vale-se de linguagem restritiva para caracterizar qualquer programa de reformas estruturais como limitador do gasto público e da atenção adequada à provisão de serviços sociais”. Diplomaticamente, o Itamaraty denunciou a artimanha cubana.

Diante do fracasso da negociação, o Brasil foi 1 dos 16 votos contrários à resolução, aprovada com 31 votos. Para justificar a posição do País, a embaixadora Maria Nazareth Farani de Azevêdo disse, conforme o jornal Valor, que o texto tratou do assunto de maneira “desequilibrada e parcial, contrapondo-se a elementos centrais da atual política econômica no Brasil, sobretudo o esforço para reequilibrar as contas e assim preservar políticas sociais no país”. A diplomata teve de lembrar ainda que o aumento dos gastos nos governos petistas não apenas deixou de garantir o progresso social, como criou “efeitos desastrosos sobre a economia”, algo que, se mantido, “colocaria em risco vantagens sociais que buscamos salvaguardar”.

Fez muito bem a diplomacia brasileira ao se posicionar claramente contra essa tentativa malandra de constranger o País e distorcer o genuíno esforço para reorganizar a economia e, assim, conservar a capacidade do Estado de atender a população mais pobre.

É claro que nem Cuba nem seus vassalos ideológicos petistas estão interessados de verdade na preservação dos direitos humanos. Se assim fosse, no mesmo dia em que tentou embaraçar o Brasil, Cuba teria votado a favor de uma resolução condenando a sistemática violação de direitos humanos na Síria, também levada a plenário. Mas Cuba, bem como a Venezuela, votou contra, para proteger seu amigo sírio, o ditador Bashar al Assad.

Quando pronunciada por um representante da tirania cubana, a expressão “direitos humanos” soa como um escárnio, que deve ser prontamente repelido por aqueles que efetivamente prezam as liberdades e o bem-estar da sociedade. (Estadão).

Por que o STF não se estruturou para cumprir o que determina a Constituição?

A Constituição vai completar 30 anos, mas seu guardião oficial, o STF, não se estruturou para cumprir seu dever constitucional, dado o gigantesco volume de processos. Editorial do Estadão:


Um falso debate tem ocupado importante espaço na agenda nacional. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), em três anos recém-completados, a Operação Lava Jato já levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 111 inquéritos – 83 deles originados da colaboração premiada de 77 ex-funcionários da Odebrecht –, 20 denúncias foram apresentadas e 12 foram aceitas, convertendo-se em ações penais em andamento na Corte Suprema. Diante de números tão expressivos – e que dão a medida do grau de corrupção que parece lubrificar as engrenagens dos mais altos escalões da República –, muito se tem questionado acerca da capacidade do STF de processar e julgar tamanho número de processos.

Segundo ex-ministros da Corte, juízes, procuradores, advogados e jornalistas, os entraves ao bom termo da Operação Lava Jato no STF – ou seja, o julgamento em prazo aceitável e a eventual condenação daqueles que forem considerados culpados – seriam o foro especial por prerrogativa de função, ou o foro privilegiado, e a inadequação daquele tribunal para instruir ações de natureza penal.

Hoje, mais de 20 mil funcionários públicos, dos Três Poderes da República, têm direito ao foro especial por prerrogativa de função. Como determina o artigo 102 da Constituição Federal, cabe ao STF processar e julgar, originariamente, as infrações penais comuns do presidente da República, do vice-presidente, dos membros do Congresso, de seus próprios ministros e do procurador-geral da República. Além destas autoridades, também é de competência exclusiva do STF o processo e julgamento das infrações penais comuns e dos crimes de responsabilidade dos ministros de Estado, dos comandantes das Forças Armadas, dos membros dos demais Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e dos chefes de missões diplomáticas de caráter permanente. Na verdade, a competência do Supremo para processar e julgar acusados com prerrogativa de foro está estampada na Constituição desde 1891.

Ressalte-se que o receio de que o Supremo não se desincumba a contento de sua função não é infundado. Baseia-se no histórico de produtividade do STF no julgamento de ações penais contra as autoridades sob sua jurisdição. De acordo com recente levantamento do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, a Corte Suprema leva, em média, 2.174 dias para concluir um inquérito e julgar uma ação penal. Não são raros os casos de prescrição no curso do processo.

É possível que se discuta a pertinência de haver um número tão elevado de ungidos pelo foro especial. O caso brasileiro não encontra paralelo em outras nações onde vige plenamente o Estado Democrático de Direito. Todavia, não se está diante de uma inovação jurídica concebida especialmente para obstar o bom andamento dos trabalhos da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em outubro de 2018, a Constituição Federal completará três décadas de vigência, e desde seu primeiro dia como nossa Lei Máxima a competência originária do STF para processo e julgamento das infrações penais comuns daquelas autoridades é um dado conhecido. Visto que não foram poucas as acusações de crimes julgados pela Corte envolvendo o alto escalão da República nestes últimos 30 anos, cabe indagar por que o Supremo Tribunal Federal não se estruturou para cumprir a contento o que determina a Constituição.

Discute-se ainda se ações de natureza penal deveriam ser objeto de julgamento pela Corte que, eminentemente, deveria se ocupar das questões constitucionais. Ora, assim como o foro especial por prerrogativa de função, a competência penal do Supremo para processar e julgar determinadas autoridades é dada pela Carta Magna.

A alteração das normas que regem a concessão do foro especial por prerrogativa de função e a competência do STF para instrução e julgamento de ações penais deve, necessariamente, passar por processos de emendas à Constituição no âmbito do Congresso Nacional. Isso, sim, nesse momento, poderia pôr em risco o bom termo da Operação Lava Jato na instância máxima. Melhor para o Brasil que o STF elabore um plano de trabalho para dar conta do volume de processos que haverá de cuidar e, assim, cumpra o seu desígnio constitucional.

sábado, 25 de março de 2017

Mais imposto no país mais corrupto do mundo


Londres, onde cada ato quotidiano é uma vitória dos valores ocidentais.

Kirsty Hayes, embaixadora do Reino Unido em Portugal, afirma em artigo publicado no Observador que o local do ataque terrorista em Londres não foi um acaso: "às portas do nosso Parlamento, o mais antigo do mundo, símbolo dos valores que mais prezamos – liberdade, democracia, liberdade de expressão e estado de direito":


Como muitos sabem, nasci em Aberdeen e sinto um grande orgulho em ser escocesa. Sou também uma grande entusiasta de Portugal e adoro viver na linda cidade de Lisboa. E, claro, os diplomatas são, quase por definição, intrinsecamente itinerantes. Mas se alguém me perguntar qual a cidade que considero a minha casa, responderei Londres. É lá que tenho vivido durante a maior parte da minha vida adulta — onde estudei e onde comecei a trabalhar nesta área de que tanto gosto. Foi em Londres que comprei a minha primeira casa — em Lambeth, uma zona com uma grande comunidade portuguesa e, agora, um vice-presidente de Câmara português. Foi também em Londres que nasceu um dos meus filhos.

Esta semana, os nossos pensamentos e orações têm estado, naturalmente, com aqueles que foram afectados pelos ataques em Westminster, com os seus amigos e com as suas famílias. O terrorismo, infelizmente, é uma ameaça global, e não podemos esquecer que países como por exemplo a Nigéria ou o Paquistão, sofrem todos os anos atentados terroristas numa escala quase inimaginável para nós na Europa. Mas não podemos negar que, quando estas coisas acontecem próximo, têm um impacto maior sobre nós. Neste caso, o meu Ministério — o Foreign Office — onde trabalham centenas de colegas meus, situa-se a poucos metros do local dos ataques. Há alguns anos, eu percorria diariamente aquele caminho para o trabalho a pé com os meus dois filhos pequenos num carrinho.

O local do ataque não foi escolhido ao acaso, às portas do nosso Parlamento, o mais antigo do mundo, símbolo dos valores que mais prezamos – a liberdade, a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito. É um símbolo, respeitado e admirado por todos aqueles que prezam a liberdade e, por isso, um alvo para aqueles que rejeitam estes valores. Mas, como a primeira-ministra deixou claro, qualquer tentativa para destruir estes valores através da violência e do terror está condenada ao fracasso.

Algumas das imagens que vimos dos ataques são naturalmente chocantes. Mas as imagens que vão ficar na minha memória são diferentes. A da incrível coragem das nossas forças de segurança que, nas palavras da primeira-ministra Theresa May, “correram em direcção ao perigo ao mesmo tempo que encorajavam as pessoas a fugirem na direcção contrária”. Desconhecidos a confortar feridos. O nosso secretário de Estado Tobias Ellwood a arriscar a própria vida para tentar salvar a vida de Keith Palmer, pai, marido, antigo militar e dedicado agente da autoridade, que foi morto pelo atacante. Keith Palmer ficará na história da cidade de Londres como um verdadeiro herói, que morreu a fazer o trabalho que amava e a proteger os londrinos. O nome do atacante, como os de outros que no passado tentaram quebrar o espírito da nossa cidade e da nossa sociedade, serão rapidamente esquecidos e ignorados.

Infelizmente Londres já não é estranha a ataques terroristas. Graças ao excelente trabalho das nossas forças de segurança, que impediu treze planos de terroristas nos últimos anos, este foi o primeiro grande ataque desde os terríveis atentados de 7 de Julho de 2005. Mas nos anos 70, 80 e mesmo 90, os londrinos foram sujeitos a uma persistente campanha de terror perpetrada pelo IRA com inúmeros atentados por toda a capital. E claro, no início dos anos 40, a aviação alemã bombardeou a cidade com 160 mil toneladas de bombas, matando mais de 40 mil pessoas.

O “blitz spirit” e “Keep Calm and Carry On” (slogan que surgiu nessa altura) foram postos à prova novamente esta semana. Através do profissionalismo da nossa polícia e da insistência da nossa primeira-ministra em que não cederemos nem seremos derrotados por aqueles que defendem o ódio e o terror. O hashtag #wearenotafraid e a proliferação de mensagens nos placards nas estações de metropolitano, são mais um exemplo desse espírito. Mas ficou evidente acima de tudo na normalidade dos dias que se seguiram aos ataques. Os cafés, ruas e restaurantes de Londres estão cheios de gente. No momento em que escrevo este artigo, milhões de pessoas embarcam em aviões e comboio com destino a Londres – e aí viverão dias fantásticos. Cada acto quotidiano é uma vitória do nossos valores. Nas palavras de Theresa May são “a melhor resposta ao terrorismo”.

O facto das pessoas directas afectadas por este trágico ataque serem de pelo menos onze nacionalidades diferentes, reflecte a singular natureza multinacional e multicultural da cidade de Londres. Enche-nos de orgulho verificar que tantos cidadãos nascidos noutros países vêem, também, Londres como a sua casa. Como acontece por exemplo com as várias dezenas de milhar de portugueses que vivem em Londres, uma comunidade maravilhosa e vibrante, que contribuem grandemente para a vida e a economia do nosso país.

Na quinta feira à noite vi as reportagens sobre a vigília em Trafalgar Square onde homens e mulheres de diferentes comunidades, diferentes nacionalidades, diferentes religiões e credos, estavam lado a lado, demonstrando firmeza, unidade e esperança. Esta é a sua Londres. Esta é a minha Londres. Esta é a Londres de Keith Palmer. E irá perdurar para sempre.

Marco Villa: a hora é agora.

Do historiador Marco Antônio Villa, em artigo publicado na revista Istoé: "2017 vai completar o processo iniciado em 2015 com as grandes manifestações pelo impeachment do PT e de seu projeto criminoso de poder. As ruas querem mais. Não estão satisfeitas com uma mera troca de guarda. Se perdermos esse momento, dificilmente, nos próximos anos, teremos condições tão favoráveis para transformar o Brasil. A hora é agora. O grande embate chegou". Segue o texto completo:


O Brasil vive a crise institucional mais grave da história. Os últimos ataques entre os membros dos três Poderes chegou ao limite do tolerável – mesmo para uma República imperfeita como a brasileira. Não há na história nacional nenhum momento em que as instituições foram tão desmoralizadas como agora. A elite dirigente está na ofensiva E contra os interesses nacionais.

Os alvos são a Polícia Federal, o Ministério Público e a Operação Lava Jato. Isso porque os privilégios de décadas incrustados no aparelho de Estado estão sendo prejudicados. Para mantê-los querem a todo custo interromper as ações saneadoras. Contam com amplo apoio na praça dos Três Poderes, com o grande capital espoliador e com porta-vozes informais na imprensa, que servem como obedientes lacaios.

É uma disputa de vida ou morte. Está em jogo o futuro do Brasil. Ministros da Suprema Corte participam descaradamente das negociatas que visam a destruir o que resta do Estado Democrático de Direito. Com a maior desfaçatez, organizam encontros na calada da noite reunindo os chefes dos outros dois Poderes. Perderam completamente a vergonha. Não temem a desmoralização pública. Contam com a impunidade. Consideram a participação popular na política – como nunca vimos na história do Brasil – um despropósito. Para eles, o povo só pode se manifestar nas eleições, no momento do voto. Depois deve assistir passivamente aos seus representantes se locupletarem.

E na próxima eleição, bovinamente, escolher seus novos amos.Contudo, para desespero dos traidores da República, o cidadão brasileiro mudou. Hoje ele deseja ser participante ativo da política, da construção da nossa história. A passividade está indo para o museu. E isso deixa a elite dirigente – corrupta e antinacional – em um beco sem saída. Sabe que tem de agir rápido antes que a cidadania, finalmente, proclame a República, aquela que só foi anunciada por Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889.

2017 vai completar o processo iniciado em 2015 com as grandes manifestações pelo impeachment do PT e de seu projeto criminoso de poder. As ruas querem mais. Não estão satisfeitas com uma mera troca de guarda. Se perdermos esse momento, dificilmente, nos próximos anos, teremos condições tão favoráveis para transformar o Brasil. A hora é agora. O grande embate chegou.

A revolta e a volta dos bandoleiros

O cenário é desalentador, escreve Percival Puggina. Há uma rebelião em curso: a dos escroques da República - escroques, diga-se, que os maus eleitores lá colocaram:


A um ano e meio das eleições nacionais de 2018, o cenário é desalentador. Está em curso a rebelião dos escroques da República. Em fileira cerrada, ombro a ombro, bandoleiros da oposição e do governo avançam contra as leis penais e eleitorais, qual gatos a livrar e lamber o próprio pelo. As listas de Janot estão recheadas de nomes fortes para disputar vagas no entrevero político do ano que vem. E só um intenso trabalho de resistência às mudanças legislativas, de conscientização e informação poderá prevenir os grandes riscos de que, por escabrosos meios, se reproduzam os mandatos da Orcrim. Ao mesmo tempo, é paradoxal: se entrevistado, o mesmo eleitorado que tenderá a reeleger os quadrilheiros manifestará seu descontentamento com a representação política do país.

A cada pleito, parecem brotar do ventre da terra, para se emaranharem nos altares do poder, personagens cada vez mais interesseiros, mais medíocres, menos honestos, menos comprometidos com o bem comum. Há quem conclua, dessa observação, que a política seja exatamente a lavoura onde se cultivam tais produtos e da qual nada melhor se haverá de colher.

Convido o leitor para uma sincera análise dessa realidade. Quantos eleitores trocam seus votos por dinheiro, rancho, jogos de camiseta, brindes, favores concedidos, ou promessas feitas às respectivas instituições e associações? Quantos votam por preferências clubísticas e esportivas? Quantos se deixam sensibilizar por atitudes assistenciais como distribuição de cadeiras de rodas, óculos, remédios e caixões de defunto? Quantos são conduzidos pela publicidade ou pela presença na “telinha” e nos microfones? Quantos votam contra algo ou alguém, transformando a eleição num ato de ódio ou protesto? Quantos votam catando do chão um “santinho” qualquer ou em alguém que lhe seja indicado na boca da urna? Quantos votam porque o candidato é defensor vigoroso de sua corporação? Quantos votam porque o candidato é vizinho, amigo da família, manda cartões de Natal, conseguiu ou diz que vai conseguir emprego ou bolsa qualquer? Ora, eleitores displicentes, interesseiros e venais elegem, simetricamente, políticos omissos, mercenários e corruptos.

Pelo viés oposto, pondere comigo: quantos eleitores têm como exigências a serem simultaneamente cobradas a formação moral e intelectual do candidato, a imagem que construiu com sua história pessoal, seus valores, sua dedicação ao bem comum, sua capacidade de influenciar e liderar outros, suas idéias e propostas para o município, o estado e o país?

Pois é, pois é. Faltam-nos estadistas porque nos sobram votantes com péssimos critérios. No produto dos escrutínios eleitorais, a quantidade de bons políticos eleitos será, sempre e sempre, diretamente proporcional ao número de bons eleitores.

Fábulas brasilienses: a política transformada em caso de polícia.

Criminalização da política? Ora, "as ações deletérias de políticos é que levaram a política a ser vista como caso de polícia". Texto de Dora Kramer na edição impressa de Veja, surrupiado do blog de Augusto Nunes:


Há uma brutal e cínica inversão de conceitos nas teses defensivas do mundo político para tentar zerar o jogo das ilegalidades cometidas há anos impunemente. A rainha do baile é a “criminalização da política”, teoria segundo a qual ao ser intolerante com a transgressão o país põe em risco a atividade de suas excelências. Pura fábula, pois ocorre justamente o contrário: as ações deletérias de políticos é que levaram a política a ser vista como caso de polícia. Ademais, a salvação reside exatamente na mudança de procedimentos em decorrência das punições.

Outra tese falaciosa: as investigações vão gerar injustiças, pois misturam honestos e desonestos “no mesmo barco”. Exagero proposital. Denúncias, para que sejam aceitas, necessitam de indícios; processos, de provas. Concluídas as apurações, a cada um será destinado o “barco” correspondente aos crimes cometidos. Ou não. É assim na Justiça, assim mandam as leis.

Governistas e oposicionistas não parecem compreender o que os levou a essa situação quando se unem no Congresso para engendrar maneiras de passar uma borracha no passado, assegurar foro privilegiado a parlamentares investigados, protegê-los do escrutínio do eleitor sob a saia da lista fechada de candidatos e ainda fazer com que a sociedade tire do bolso o dinheiro para pagar suas campanhas antes financiadas em boa medida por corruptores confessos.

Uma receita perfeita para alimentar a antipatia da opinião pública e robustecer a pauta das manifestações de rua já devidamente agitadas. No entanto, é isso que se engendra nas conversas iniciadas na semana passada entre os presidentes dos três poderes. Deu-se a essa união de interesses o nome de mobilização em prol da reforma política (na hora imprópria e em causa própria). É mais que isso: são tratativas sobre a possibilidade de conseguir uma “acomodação” das forças envolvidas, em particular o Ministério Público.

O Congresso “entregaria” a criminalização do caixa dois em troca de uma visão mais compreensiva por parte do MP sobre os diferentes tipos de crime envolvidos naquela prática. Um modo de abrir uma brecha para contradizer o entendimento de que, a despeito da existência de gradações entre uns e outros ilícitos, todos ferem a legalidade.

É uma tentativa. De difícil execução, mas é a única que suas excelências vislumbram no horizonte. A dificuldade reside na convicção de investigadores e julgadores de que a ideia é mesmo criar um ponto zero na crise, a partir do qual haveria um alegado recomeço. Importante integrante do STF rechaça a hipótese e aponta como prova a continuidade dos delitos mesmo após o julgamento do mensalão e das prisões da Lava­ Jato. “Continuaram fazendo tudo como sempre”, diz.

Se parlamentares conseguirem aprovar a receita de “salvação” pretendida, Rodrigo Janot deverá contestar, cabendo à Justiça decidir. “Aí veremos o Supremo que temos”, vaticina uma das figuras mais rigorosas e influentes da Corte.

A falência ética do sistema partidário

É necessário "reformar os reformadores", afirma editorial do Estadão, ressaltando "o lamentável desempenho dos políticos em termos de valores éticos e morais". A lista fechada é uma clara indicação desse estado:


De repente, Brasília foi tomada pelo inconformismo em relação ao sistema político, dado como falido, daí a imperiosa necessidade de profunda reforma. Como destacado em editorial publicado neste espaço no domingo passado, não é mera coincidência que esse acendrado espírito reformista se manifeste exatamente no momento em que são expostos escândalos que o caciquismo partidário pretendia que continuassem na sombra. É o caso, então, de perguntar, mesmo que não pairem dúvidas sobre o fato de que o sistema político brasileiro carece de aperfeiçoamento: a urgência de reformas tem a ver com o sistema político propriamente dito ou com o sistema partidário que até agora serviu aos interesses dos caciques zelosos do papel que lhes cabe no esquema de poder desde sempre vigente? Maior problema não seria, na verdade, o lamentável desempenho de nossos políticos em termos de valores éticos e morais?

A vergonhosa realidade impõe a conclusão de que a verdadeira prioridade em termos de reforma política é uma ampla e profunda reestruturação do sistema partidário. É transformar os partidos políticos em genuínos operadores do sistema democrático, em vez de meros instrumentos de poder para uma casta de mandachuvas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) é um bom exemplo da falência moral e ética do sistema partidário, da qual se salva apenas um punhado de pequenas legendas que, no entanto, estão enredadas nas contradições de um sectarismo ideológico que conflita com a realidade do mundo globalizado e, por isso, têm escassa importância em termos de representatividade política. Partido “popular” criado por uma elite sindical, acadêmica e religiosa para combater outras elites poderosas, bastou ao PT sentir os perfumes e os sabores do poder para converter-se rapidamente ao pragmatismo político e eleitoral que nivela por baixo quase todas as legendas partidárias. Em mais de 13 anos no comando da República, a reforma dos sistemas político e partidário alinha-se entre as muitas outras reformas a respeito das quais Lula e seus fiéis muito falaram e pouco fizeram.

Hoje, quando os assustadores efeitos dos fenômenos correlatos da derrocada econômica e da esbórnia da corrupção deixam perplexa uma nação que ainda não consegue distinguir com clareza a rota da recuperação, é muito fácil e confortável, para quem até recentemente era beneficiário da conjuntura, descobrir que “o sistema político está falido”. Quem faliu foram principalmente os políticos que estão desesperados para salvar a própria pele e perderam o pudor a ponto de engajar-se na defesa, por exemplo, de uma “reforma” que fará piorar a representação partidária: a lista fechada de candidatos para a eleição proporcional de deputados e senadores.

A lista fechada acaba com a votação nominal no pleito proporcional. Os eleitores votam em um partido, que elege um número de candidatos proporcional a sua votação geral. Se tiver direito a eleger, por exemplo, cinco nomes, estes serão os cinco primeiros da lista de candidatos previamente elaborada pelo próprio partido. O sistema existe em muitos países, mas certamente não é o ideal para um sistema partidário em que predomina o caciquismo. Muito menos quando muitos desses caciques dependem de um mandato para escapar da ação mais rápida da Justiça. No momento, a lista fechada só se prestaria a garantir a parlamentares que têm o rabo preso na corrupção e prestígio suficiente para assegurar seu nome no topo da lista de candidatos à renovação de seu foro privilegiado.

Os “reformistas” em causa própria preconizam ainda o financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos, já que as doações de pessoas jurídicas estão proibidas. É claro que sem o dinheiro das empreiteiras não será fácil fazer campanha daqui para a frente. Mas essa é uma reforma que o País receberia muito bem: reduzir substancialmente o custo das eleições.

Correção – No primeiro parágrafo do editorial Mudam as contas, fica a meta publicado ontem, onde se lê “um superávit primário de R$ 139 bilhões” o correto é “um déficit primário de R$ 139 bilhões”.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Criminoso solto dá nisso...

O tiranete Lula, penta-réu na Lava-Jato, continua à solta atacando o Estado de Direito. Despejou ódio sobre procuradores e juízes que tratam da operação. Do procurador Dallagnol disse que é "moleque" que fica "sentado na Bíblia". Insisto: não haverá justiça neste Grotão enquanto esse sujeito não for preso. Mas vou esperar deitado:


Réu em cinco processos, três deles provenientes da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, de “moleque”. E acrescentou que o procurador, que é fiel da Igreja Batista, acha que “sentar em cima da Bíblia dele” é a solução dos problemas do país.

“Fomos criados para mudar a história deste país e para agir corretamente. Quem comete erro paga pelo erro que cometeu. A instituição é muito forte. E aquele Dallagnol sugerir que o PT foi criado para ser uma organização criminosa… O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo”, disse Lula.

As declarações foram feitas durante o seminário “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, promovido pelo PT, em São Paulo. Com a voz fraca e abatido por uma virose, Lula falou menos de dez minutos e chegou a chorar ao dizer que fez um esforço para comparecer ao evento apenas para dar uma satisfação aos mais de 200 convidados que lotaram o auditório de um hotel. Além de dirigentes petistas, o seminário contou com a presença de juristas, jornalistas, sindicalistas e políticos de outros partidos. (Veja.com).

Lula, o mais honesto, o probo, o mártir.


Lula sem asas

Do blog de Lauro Jardim (O Globo), sobre o penta-réu Lula:


A decisão de Lula de não presidir o PT trará pelo menos um entrave à sua campanha presidencial, já em pleno curso. Como presidente de honra, Lula não pode ter suas viagens pagas pelo PT.

Só pode fazer isso se acompanhado pelo presidente.

A situação é mais grave diante das finanças do Instituto Lula, que estão em frangalhos.

Doria rebate FHC e diz que ex-presidente errou em dois prognósticos sobre ele.

FHC andou cutucando o prefeito de São Paulo João Doria - "credibilidade não é igual a popularidade" - e teve pronta e merecida resposta:


O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta sexta-feira que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já errou dois prognósticos sobre sua carreira política, mas não se prolongou quando o tema da conversa foi uma possível candidatura à Presidência em 2018. O tucano, que participou de uma reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), centro da capital, referia-se à entrevista de FH publicada hoje no jornal O GLOBO .

Ao jornal, o ex-presidente disse que Doria "está começando" e que considera "prematuro" pensar no nome dele para 2018, "porque ele tem um mês de governo". FH afirmou ainda que "credibilidade não é igual a popularidade" e que um ano e meio à frente da Prefeitura de São Paulo não é suficiente para construir uma liderança, "mas pode dar voto".

— Respeito muito o Fernando Henrique, pela sua trajetória e sabedoria, mas só lembro que o ex-presidente também disse que eu não seria eleito para ser candidato pelo PSDB nas prévias. Ele apoiou outro candidato — apontou Doria, para continuar.

— E ele mesmo já confessou que quando comecei a campanha para a prefeitura de São Paulo também acreditava que eu não seria eleito. Venci nas duas (ocasiões).

Questionado, na sequência, se a resposta que acabara de dar era um indício de que ele acredita que venceria em 2018, Doria sorriu.

— Não estou falando isso. Apenas que o presidente Fernando Henrique, com todo o respeito que ele merece, e a minha profunda admiração, errou nos dois prognósticos.

Num discurso para advogados, Doria passou 10 dos 34 minutos lembrando do passado humilde, com o pai deputado federal cassado e o "exemplo da mãe lutadora". Falou que os motivos para se tornar prefeito foram "o descalabro no país" e o "petismo irresponsável" dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mas fez questão de dizer que respeita quem tem opinião diferente e que trata bem "até o candidato do PT" que disputou a prefeitura com ele. Doria se referia a Fernando Haddad, que tentou a reeleição.

Bastante aplaudido, o prefeito terminou a fala, pregando humildade e pedindo por mais solidariedade para evitar "o mau" em 2018.

— Se não tivermos capacidade de compreender que o ato solidário é um ato que protege a comunidade, muito em breve, em 2018, alguém com o mesmo discurso populista, barato, mentiroso, falso, vai vir nos palanques, na TV, nas rádios e redes sociais se dizendo salvador — afirmou, para continuar dizendo que é preciso mais mobilização.

— Temos que proteger o Brasil de um mal que não pode voltar — finalizou ele, aplaudido de pé.(O Globo).

A tirania da igualdade

Carlos Rodríguez Braun, professor da Universidade Complutense de Madri, faz uma pequena resenha do livro La tiranía de la igualdad, do chileno Axel Kaiser, que vê os direitos sociais como fundamento do coletivismo. O igualitarismo esquerdista, de índole despótica, está longe da ideia de igualdade do liberalismo, sempre compatível com as liberdades:


La igualdad no es una consigna originalmente socialista sino liberal, y el liberalismo la ha propugnado desde hace siglos. La moderna igualdad socialista, sin embargo, distorsiona la igualdad compatible con la libertad y la justicia, la igualdad ante la ley, y la transforma en una igualdad distinta, que requiere la violación de ambas: la igualdad mediante la ley. La justicia tiene una espada, porque debe ser firme, y una balanza, porque debe ser equilibrada. Pero también lleva una venda delante de los ojos. Los antiliberales le arrebatan este último atributo, y por ello la desnaturalizan.

La estratagema es denunciada en este libro del pensador chileno Axel Kaiser (Santiago, 1981), que constata lo que la gente hace realmente, a saber, luchar por mejorar, y no por ser iguales. Frente a los anhelos de las mujeres y los hombres, este volumen marca las falacias de los razonamientos igualitaristas y sus deficiencias económicas, sociales, políticas y morales. No establece juicios de intenciones, sino más bien al contrario: “No cabe duda de que la mayor parte de la izquierda socialista no busca un régimen totalitario”.

Pero la confianza en el uso arbitrario del poder político y legislativo para imponer una supuesta voluntad colectiva igualitaria sobre el conjunto de la sociedad vulnera derechos y libertades de los ciudadanos. Lo ilustra este trabajo con referencias no sólo a las realidades despóticas del comunismo o el nacional-socialismo sino también a proyectos colectivistas, como el de Salvador Allende en Chile, al que retrata severamente.

Señala la trampa que tienden reiteradamente los antiliberales para convencer a los incautos de sus benévolas intenciones, y que nos invita a someternos porque, total, los héroes del pueblo sólo van contra una minoría, contra los ricos, o los judíos, o las élites, los capitalistas, las empresas multinacionales, etc. Toda la historia prueba que en verdad van siempre contra las mayorías, y siempre lo hacen atacando las instituciones de la libertad, empezando por la propiedad privada y los contratos voluntarios.

“Lo que al igualitarista le importa en primer lugar no es que todos tengan mejor salud o educación, sino que todos tengan la misma. Por eso deben eliminar el mercado, pues si lo toleran —aun habiendo una mejora para todos, como muestra por lo demás la evidencia— no se cumple el estándar igualitario que buscan. Se trata así de pura ideología, de la visión del mundo que según ellos es justa y que debe imponerse al resto”.

Tras despejar en el primer capítulo los mitos sobre el infierno liberal y el paraíso socialista, en el capítulo II aborda “La idea de derechos sociales como fundamento del colectivismo”. Refuta las principales ficciones del pensamiento único, como la vieja mentira conforme a la cual no somos libres si somos pobres, con lo cual nos conviene que el poder nos sojuzgue. Al revés de lo que se nos dice, Axel Kaiser demuestra que los llamados derechos sociales se fundan en el quebrantamiento de los derechos individuales, y en la amenaza a la misma democracia.

Por fin, el volumen se cierra con el capítulo III, que ataca el dogma de “El Estado como motor de la prosperidad económica”, y denuncia los costes de todo tipo que comporta la invasión estatal de las vidas y haciendas privadas. Desmonta los argumentos y las estadísticas utilizadas sobre la desigualdad, como el índice Gini, y afirma que “mientras más libre es la economía, más social es”, y al revés: no hay nada más antisocial que el Estado de bienestar.

Crítico con la izquierda, el libro ataca con el mismo vigor a la derecha, porque “no constituye una defensa del status quo sino una radiografía de las implicaciones, errores y falacias de la ideología igualitarista”. Y así, mientras subraya la inmoralidad de fascistas y socialistas, censura a la derecha estatista, tan amiga del poder y tan enemiga de la libertad como la izquierda. (Instituto Cato).

A política da carne

"Não é só a carne brasileira que está em foco, e sim o caráter dos funcionários do governo", escreve Fernando Gabeira no Estadão:


Escândalos, como esse da carne, às vezes me alcançam no interior, com precária conexão. Na falta de detalhes, começo pelas ideias gerais. Por exemplo: como alimentar quase 10 bilhões de pessoas no meio do século?

Já é uma tarefa muito complexa – no meu entender, impossível – sem a produção de proteína animal. Há quem discorde disso e acredite que seria possível substituí-la. Mesmo assim, sempre haveria gente comendo carne por escolha.

Vegetarianos e carnívoros estão muito mais unidos do que se pensa quando se trata de segurança alimentar.

Em 2006, na Califórnia houve uma grande contaminação do espinafre produzida pela bactéria Escherichia coli (E.coli). Outras se verificaram nos EUA e no mundo.

O sistema de produção e distribuição de alimentos conseguiu ampliar a oferta, reduzir os preços e certamente livrou o planeta de muitas fomes. Já se produzem 20% mais calorias do que as necessárias para alimentar todo o mundo, apesar de um em cada sete habitantes do planeta ainda não ter o que comer.

Essa conquista mundial não seria possível sem produção em grande escala. E exatamente essa característica, que levou ao triunfo, é que revela seu ponto fraco: a vulnerabilidade diante de certo tipo de contaminação.

Segundo o escritor Paul Roberts, autor do livro A Fome que Virá, as mesmas cadeias de produção que constituem o supermercado mundial, e são capazes de colocar frutas, hortaliças e carnes nos dois Hemisférios em qualquer estação do ano, são um campo favorável para a expansão de patógenos alimentares como E.coli e salmonela.

O problema revelado pela Operação Carne Fraca ainda é de uma fase mais atrasada. É da corrupção de fiscais, algo que também já aconteceu em muitos países do mundo.

O abalo na credibilidade do sistema brasileiro foi inevitável, por vários fatores. O primeiro é que existe insegurança planetária mesmo quando o controle é honesto. E os dados lançados pela Polícia Federal são graves, por diversos aspectos.

As maiores empresas do Brasil estavam envolvidas. Elas podem dizer que casos de contaminação da carne são isolados. Mas suas ligações com a política são sistêmicas: a JBS, sobretudo, despeja milhões em campanhas eleitorais.

O relatório da Polícia Federal foi atacado por suas fragilidades: mistura da carne com papelão, algo que não parece viável, assim como apontar o ácido ascórbico como fator cancerígeno. No entanto, no mesmo relatório havia denúncias graves.

Uma delas é a presença de salmonela na carne. O governo afirma que é um tipo de salmonela tolerado. Duvido que os consumidores aceitem comer uma salmonela inofensiva – o que é até contestado cientificamente.

Houve outra denúncia, que passou em branco: o uso para consumo humano de animais não abatidos, mas mortos em outras circunstâncias. Isso é grave e, sobretudo depois da vaca louca, tem de ser fiscalizado com rigor.

Para sair dessa maré negativa no mercado internacional serão necessárias firmeza e transparência. Seria bom descartar teorias conspiratórias. Em 2006 vivemos um momento em que havia realmente algo inventado lá fora. Foi quando o Canadá insinuou que havia doença da vaca louca no Brasil. Foi uma pequena batalha diplomática. Lembro-me de que, apesar de vegetariano, participei de uma comissão que visitou a embaixada, foi ao Itamaraty e se preparava até para defender a carne brasileira lá mesmo, no próprio Canadá.

Esporadicamente, com uma ou outra notícia esparsa de febre aftosa, novas pressões vieram sobre o Brasil. Eram pressões positivas. Pediam o rastreamento do gado, um chip que contivesse as informações essenciais sobre o animal que seria abatido.

Alguns reagiram com a teoria conspiratória, pensando que era algo imposto por concorrentes para encarecer a carne brasileira. Uma década depois, os chips de rastreamento são vendidos à vontade, até pela internet. E fortalecem o sistema de controle.

Quando ficar claro, se ficar, que o problema é a escolha de fiscais por partidos políticos e essa relação for detonada, creio que o caminho para retomar a credibilidade se abre. De nada adianta impressionar os compradores estrangeiros com nossa estrutura física. Se acharem que a fiscalização depende de políticos, a desconfiança vai prevalecer.

De Luiz Eduardo a Petrolina, da Chapada dos Veadeiros ao Vale do Gurgueia, o agronegócio brasileiro que tenho visto é uma história de sucesso. Mas as empresas da carne que compram fiscais vão no sentido oposto de quem se garante pela competência. Isso pode representar um lucro. Mas estrategicamente conduz a um prejuízo sistêmico, a um abalo na exportação nacional. Ao darem as mãos aos partidos políticos, os grandes produtores de carne escolheram o caminho oposto ao da credibilidade.

É impressionante a cultura da dependência no Brasil. Mesmo um setor que poderia passar sem o governo não só se financia com dinheiro público, como destina uma parte para o processo eleitoral.

As delegações estrangeiras conhecem o equipamento instalado no Brasil para a produção da carne. O grande problema é a confiança na fiscalização local.

Dificilmente um país pode controlar todas as suas exportações. Segundo Paul Roberts, dos 300 milhões de toneladas de alimentos que os Estados Unidos importam, apenas 2% são fiscalizados. Não há fiscais para tudo.

Mas não é apenas a carne brasileira que está em foco, e sim o caráter dos funcionários do governo. Tanto no petróleo como na carne existem equipamentos e competência técnica. No entanto, os dois setores foram abalados pela corrupção política. Se Michel Temer quiser dar um na passo na recuperação da credibilidade, deve levar os embaixadores a uma churrascaria e dizer, como Rubem Braga diria: “This is not a pizza, this is a beef...”.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Lula tenta escapar de Moro outra vez. STF bate o martelo: não!

Por unanimidade, o STF decidiu que o tiranete Lula continua na alçada do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. É Lula lá:


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 23, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Teori Zavascki que remeteu investigações sobre ele para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.

A decisão foi tomada de forma unânime no plenário nesta quinta e foi a primeira em que votou o mais novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que tomou posse na quarta-feira.

O pedido de Lula foi feito por meio de uma reclamação sigilosa no STF, que estava há semanas na pauta de julgamento. Em 13 de junho de 2016, Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato, envolvendo o petista e a então ex-presidente Dilma Rousseff, por considerá-la ilegal, apontando que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a então presidente e o ex-presidente.

Teori, no entanto, manteve o processo com Moro. Os advogados de Lula também haviam pedido que a ação do juiz do Paraná fosse investigada pelo Ministério Público, o que foi negado. A decisão de Teori fez com que os processos em que se apura se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia (SP) e um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, sigam tramitando na alçada de Moro.(Veja.com).

Haja sal grosso!


Desigualdade não é pobreza

A visão esquerdista prevalecente no mundo confunde os conceitos de "pobreza" e "desigualdade". Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana, esclarece os dois conceitos em artigo publicado no Instituto Cato:


Dentro del imaginario colectivo, los conceptos de “pobreza” y de “desigualdad” han terminado por fusionarse: si hay pobres es porque somos desiguales; si la desigualdad aumenta, es porque ha aumentado la pobreza. Esta mentalidad tiende a reforzarse durante los períodos de crisis económica: cuando las rentas agregadas de una sociedad (el PIB) se contraen, la economía sí tiende a equipararse a un juego de suma cero, a saber, que lo que deja de perder (o lo que gana) uno es porque lo pierde el otro.

Pero las crisis económicas no son un estado de equilibrio al que haya que resignarse: la economía de mercado ha sido capaz, a lo largo de los últimos 200 años, de incrementar las rentas de todos los ciudadanos. Según las estadísticas de Angus Maddison, hemos pasado de una renta per cápita mundial de 1.130 dólares anuales (en 1820) a una de 12.400 (en 2010), todo ello mientras la población global aumentaba desde los 1.050 millones de personas hasta rebasar los 7.000. Dicho de otra manera, no sólo tocamos a mucho más por cabeza, sino que somos muchas más cabezas. Si la riqueza verdaderamente estuviera dada y sólo cupiera redistribuirla, sería del todo imposible que la renta per cápita y la población mundial aumentaran simultáneamente: sólo cabría que unas personas expandieran sus ingresos a costa del resto, manteniéndose en todo caso la renta per cápita constante (o decreciendo, si el número de individuos se expande).

Que, por el contrario, hayamos conseguido multiplicar por 11 la renta per cápita del conjunto del planeta (e incluso por 20 en algunos países occidentales, como EE.UU.) ilustra claramente que la economía no es un juego de suma cero y que desigualdad no es lo mismo que pobreza. Una sociedad puede ser muy igualitaria y muy pobre o bastante desigualitaria y rica: Albania, Bielorrusia, Irak, Kazajistán, Kosovo, Moldavia, Tayikistán o Ucrania son sociedades con una distribución de la renta bastante más igualitaria que la de España, pero en cambio son mucho más pobres. En cambio, Singapur es una sociedad mucho más desigual que España, pero con una renta per cápita mayor para todos los quintiles de la distribución de la renta.

El objetivo primordial de cualquier persona preocupada por el bienestar ajeno debería ser el de incrementar los ingresos del conjunto de la población, no el de reducir los diferenciales entre esos ingresos. El bienestar de un individuo sabemos que sí está estrechamente relacionado con su nivel de renta: a mayor renta, mejor alimentación, mejor sanidad, mejor educación, mayor tiempo de ocio, etc.; en cambio, el bienestar de las personas no parece guardar relación alguna con el grado de desigualdad de la sociedad en la que residen. Es más, ni siquiera cabe exhibir una preocupación indirecta por la desigualdad: la evidencia apunta a que la desigualdad no perjudica al crecimiento económico y, por consiguiente, al aumento de los ingresos de todas las personas. Por ello, resulta claramente preferible una sociedad de rentas desigualmente elevadas a una sociedad de ingresos igualmente míseros. La política económica prioritaria debería ser la de relanza el crecimiento económico inclusivo (un crecimiento que nos beneficie a todos, aunque lo haga en proporciones desiguales), no la de redistribuir la renta.

Redistribuir la miseria

Claro que, para algunas personas, el crecimiento económico global o no es deseable o no es posible: ni podemos ni debemos seguir expoliando un planeta con recursos limitados (nótese que recursos limitados no equivale a hallarnos “en el límite” del uso potencial de los recursos ni a que no quepa aprovechar más eficientemente los recursos disponibles merced a incrementos en la productividad). Para estas personas, el objetivo es detener el crecimiento económico y redistribuir la riqueza actualmente existente: no necesitamos más, necesitamos distribuir mejor.

Pero no es cierto que redistribuir la renta sea la cura para la pobreza mundial. A día de hoy, la renta per cápita global son 15.600 dólares internacionales: es decir, con una distribución absolutamente igualitaria de la renta, únicamente conseguiríamos que cada ciudadano disfrutara de 15.600 dólares internacionales. A primera vista, no parece demasiado poco: una familia compuesta por dos adultos y un menor disfrutarían de 46.800 dólares internacionales, aparentemente más que la inmensa mayoría de familias españoles. El error de este cálculo es no entender realmente qué conceptos integran esta definición de renta per cápita.

Primero, una renta per cápita de 15.600 dólares internacionales es aproximadamente la que exhiben hoy países como Argelia, Bielorrusia, Botsuana, Brasil, China, Costa Rica, República Dominicana, Irak, Líbano, Montenegro, Serbia o Tailandia: es decir, si redistribuyéramos perfectamente la renta mundial, el nivel de vida de cada español se reduciría al nivel de vida medio existente en esos países. No parece demasiado esperanzador, aunque la suma de 15.600 dólares internacionales por ciudadano sigue pareciendo elevada a simple vista.

Segundo, 15.600 dólares internacionales equivalen a unos 10.400 euros en España: el dólar internacional es una unidad de cuenta que, dados los precios internos de un determinado país, posee un poder adquisitivo equivalente al de un dólar en EE.UU. O dicho de otra forma: 10.400 euros en España tienen un poder adquisitivo similar al de 15.600 dólares en EE.UU. Una vez ajustamos la renta per cápita mundial a la realidad de precios española, ya no resulta tan cuantiosa: pero, aun así, sigue sin parecer demasiado desdeñable.

Tercero, no toda la renta per cápita disponible puede ser objeto de consumo: una parte de la misma debe ser reinvertida en mantener nuestra capacidad para generar esa renta en el futuro (parte de la cosecha presente debe utilizarse para reproducir la cosecha futura). En las sociedades capitalistas, esta reinversión la efectúan los capitalistas con cargo a sus ingresos: si, en cambio, esos ingresos son redistribuidos entre todos, todos deberemos ahorrar una parte de nuestras rentas para sostener nuestra capacidad productiva. ¿Qué parte? Actualmente, España destina el 20% de su PIB a la inversión: de manera que de los 10.400 euros, sólo podríamos consumir alrededor de 8.500.

Cuarto, renta per cápita no es igual a ingresos monetarios, sino al valor monetario de todos los bienes y servicios de que dispone una persona. En otras palabras, dentro de la renta per cápita hallamos el valor de vivir en un inmueble o de recibir educación y sanidad. Actualmente, la sociedad española está destinando a estas tres partidas —vivienda, sanidad y educación— algo más del 20% del PIB: por consiguiente, y si no quisiéramos sufrir recortes en ninguna de estas tres partidas “fundamentales”, la renta per cápita disponible para consumir, más allá del disfrute de vivienda, sanidad y educación, quedaría reducida a apenas 6.500 euros anuales, esto es, 540 euros mensuales (a partir de los cuales costear alimentación, vestimenta, electricidad, transporte, defensa, seguridad, justicia, cultura, ocio, etc.). Todo ello suponiendo, además, que redistribuyendo por entero todo el PIB mundial éste no se hundiera, cosa que es evidente que sí sucedería.

En definitiva, es falso que la pobreza global se solvente sin crecimiento económico y con redistribución de la renta: lo único que lograríamos redistribuir de ese modo sería la miseria. El problema actual del planeta no es de desigualdad, sino de pobreza: tanto en los países desarrollados, como sobre todo en los países en vías de desarrollo, hay centenares de millones de personas muy pobres (aunque cada vez menos). Y nuestra prioridad debería ser sacarlas de la pobreza: no universalizar sus carestías. No, desigualdad no es pobreza: luchar contra la desigualdad no implica acabar con la pobreza; luchar contra la pobreza no implica acabar con la desigualdad. Es importante desligar ambos conceptos para que los propagandistas del igualitarismo y del decrecimiento económico no nos den gato por liebre.