quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Lobo e cordeiro, agora juntos.

Coluna de Carlos Brickmann, publicada em vários jornais e surrupiada aqui (via Chumbo Gordo):


Surpreenda-se (ou não): Lula disse nesta segunda, numa entrevista em Sergipe, que Michel Temer não fez nada de errado para conseguir derrotar na Câmara, logo no início, seu processo de impeachment: “Eu acho que o Temer fez o que qualquer presidente faria, buscar maioria para evitar que ele fosse cassado”. Veja o vídeo em https://twitter.com/claudiotognolli.

Lula, bom político, sabe que o pau que bate em Chico bate em Francisco e que os problemas de um são os mesmos do outro. Talvez variem em grau, mas bastam para encerrar carreiras políticas e colocar em risco o gozo, em liberdade, das aposentadorias pelas quais tudo fizeram. Lula sabe que, do outro lado, também há bons políticos, que preferem desfrutar as delícias do poder (ou da oposição) a evitar que seus adversários as desfrutem.

Fernando Henrique, por exemplo, já disse que buscar doações para o acervo de ex-presidentes (como a que o Instituto Lula obteve da OAS, mais de R$ 1 milhão) é absolutamente normal. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, lembrou que ex-presidentes são obrigados legalmente a manter o acervo presidencial, mas não há destinação de recursos nem de locais para isso. E Lula disse que Aécio jamais pediu algum cargo em seu Governo – com isso, livrou-o da acusação de ter cobrado propinas no período lulista.

Quem é lobo, quem é cordeiro? Tanto faz – ora é um, ora é outro.

Time articulado

A direção nacional do PMDB promete punir os políticos do partido que se mostram mais amigos de Lula do que seria conveniente. O governador sergipano Jackson Barreto e seus seguidores seriam os primeiros, pelo calor da recepção a Lula, ora peregrinando pelo Nordeste. Outro alvo podem ser os Renans de Alagoas – o senador Renan Calheiros e seu filho Renanzinho, governador. Mas não é bem assim: o PMDB não vai perder governos cheios de bons cargos só para manter a coerência.

E, a propósito, que coerência? Temer foi vice de Dilma. Romero Jucá, Renan e Padilha, até mesmo Gabriel Chalita, todos trabalharam juntinhos com o PT até que ficar com Dilma se mostrou inviável. O governador paranaense Roberto Requião é ainda tão pró-PT que até apoia Nicolás Maduro. Os dirigentes nacionais do PMDB fazem cara de bravos. Bem conversados são muito mais suaves.

Jogo profissional

Mas essa história de brigar no palco e acertar-se nos bastidores não é para todos: só para os profissionais. A senadora Kátia Abreu, por exemplo, que se transformou de líder ruralista em amiga de infância de Dilma, pode ser punida. Ela poderia até parecer muito amiga, mas só de mentirinha.

O mundo gira

No mundo real, a Lava Jato fez estragos de verdade: mesmo que grandes alvos escapem da prisão, imagens e popularidade foram prejudicadas. Um exemplo: em Miguel Leão, município de 1.474 eleitores no interior do Piauí, o prefeito foi cassado pelo TRE por abuso de poder político e houve eleições para substituí-lo. O Piauí é governado por um petista, Wellington Dias (que, segundo Lula, é um gênio da política). Em 2006, Lula teve 87% dos votos em Miguel Leão. O candidato de Wellington Dias e de Lula foi Jaílson de Souza, do PT. Lula gravou vídeo de 30 segundos, enviado aos celulares dos eleitores, dizendo: “O Jaílson é do PT, e você sabe que o PT sabe governar o Brasil, sabe governar Miguel Leão. Por isso, no domingo não esqueça, vote em Jaílson”. Mas quem ganhou, com 51,48% dos votos, e tomou posse nesta segunda, foi Roberto César, Robertinho, do PR.

“O eleitor”, disse Robertinho, “sabe que Lula não é o santo que imaginava”.

A semana Lava Jato

Suas Excelências trabalham contra, mas a popularidade da Lava Jato se mantém em alta. Nesta semana, saem dois livros sobre caça a corruptos. O do procurador Rodrigo Chemim, do Ministério Público, Mãos Limpas e Lava Jato: a corrupção se olha no espelho (Citadel Editora), compara a Lava Jato à italiana Mãos Limpas e sugere mudanças para que nossa investigação vá ainda mais longe. Já à venda, R$ 40,00. E o do jornalista Carlos Graieb, PF – a lei é para todos, Editora Record. Primeira edição, 10 mil exemplares, já vendida. Também estreia um filme com o mesmo nome.

Fofoca da quente

Nota do ótimo portal jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br):
“Adultério arranhado – A rádio-corredor da OAB do Paraná aqueceu o frio curitibano, ontem (dia 21), com pitadas calientes sobre uma das muitas delações premiadas ainda mantidas em sigilo oficial pelos procuradores da Lava Jato. Trata-se do caso de um operador de propinas que confirmou seu romance com uma parlamentar federal que é… casada.

“As viagens ao exterior eram bancadas com recursos públicos, ou do propinoduto. O oblíquo casal temporário teve também brigas e arranhões causados por recíproco ciúme doentio.”

A Filosofia da Liberdade

Quem fez a cabeça de Trump: estas mulheres ou os generais?

A vida curta das minissaias: foto de 1972, cena impensável na Cabul de hoje.
"É uma missão impossível, ou talvez inútil, controlar o Afeganistão, mas o preço de ver o talibã de volta talvez seja mais insuportável ainda", escreve Vilma Gryzinski em Veja.com:

“Fácil de entrar, difícil de sair”. A definição sobre o Afeganistão dada por um sujeito que entendia de campanhas militares continua sendo exemplarmente sucinta e, em muitos aspectos, verdadeira.

O sujeito era Alexandre, o Grande, que entrou e saiu do Afeganistão há mais de 2.300 anos. Deixou para trás, como no resto do mundo da época, os fundamentos de um império helenizado que durou relativamente pouco.

Muitos outros construtores de impérios passaram pelo país do fim do mundo, com dinastias com nomes como Hotaks e Durranis, muito parecidos com o fictícios dothrakis de Game of Thrones.

Trancado na Ásia Central, inacessível de um lado por montanhas geladas e, nos outros flancos, por uma cultura típica de povos isolados em regiões remotas, o Afeganistão chegou à época da foto acima, os anos setenta do século XX, com uma mistura característica das transformações que começavam no Ocidente e batiam no resto do planeta.

Mulheres de burca, a tenda corporal que foi uma adaptação dos princípios muçulmanos à cultura tribal, dividiam as calçadas de Cabul com jovens de minissaia e sapatos de salto quadrado que estariam perfeitamente à vontade na onda saudosista da moda atual.

Desenvoltas, sorridentes e impensáveis no Afeganistão de hoje, as três mulheres da foto tiveram um papel importante. Ajudaram o general da reserva H. R. McMaster, conselheiro de Segurança Nacional, a convencer Donald Trump a ir contra seus instintos, como disse o próprio presidente, e autorizar um aumento de tropas americanas no Afeganistão.

CASO PERDIDO

Segundo a argumentação de McMaster, vazada para o Washington Post, a foto significa que o Afeganistão não é um caso perdido, um lugar no fim do mundo onde os Estados Unidos se atolaram, ao entrar para acabar com o estarrecedoramente brutal domínio dos talibãs, os ultrafundamentalistas que abrigavam e ajudavam a Al Qaida de Osama Bin Laden.

E do qual deveriam sair, dezesseis anos depois, para não sacrificar mais vidas e recursos. Por este raciocínio, se os afegãos querem de volta ou não conseguem se livrar dos talibãs, que reconquistaram posições depois do recuo americano, que se danem.

Trump defendeu exatamente isso durante a campanha. Curiosamente, agora é criticado por ter mudado de posição, à esquerda e à direita, com argumentos muito parecidos.

Como o relutante aumento de tropas parece muito com uma desanimada decisão na mesma linha de seu ídolo máximo, Barack Obama, o New York Times critica Trump por não ter um plano diplomático, por ser tosco, por falar por tuítes e todo o blablablá habitual.

O site Breibart, que ficou mais interessante ainda com a volta do ex-conselheiro estratégico Stephen Bannon, depois de perder a guerra interna com o general McMaster, disse que a decisão de continuar e aumentar a presença militar no Afeganistão pode custar a Trump a reeleição em 2020.

Um caminho bem longo e complicado, da perspectiva atual, em que as forças antitrumpistas se animam com a perspectiva de derrubar o presidente via impeachment.

‘FADIGA DE GUERRA’

Mas parece incontestável que os assessores a quem Trump chama orgulhosamente de “meus generais” convenceram o presidente a aumentar em número ainda não declarado as tropas americanas que impedem a derrocada do governo atual e o avanço dos talibãs.

Todos eles conhecem bem o terreno e o risco de entregar o país de volta aos fundamentalistas, agora incrementados por um ramo do Estado Islâmico. Entre outros riscos, a derrocada do Afeganistão forneceria uma área de recuo para os jihadistas que estão sendo derrotados no Iraque e na Síria.

Jim Mattis, o Cachorro Louco, atual secretário da Defesa, em 2001 voou de helicóptero com seus marines para avançar até Kandahar, na ofensiva anfíbia de mais longo alcance da história americana. Do ponto de vista militar, a operação da Força Tarefa 58 é considerada um modelo de audácia e inovação.

McMaster teve uma missão extremamente ingrata: chefiou em 2010 uma força-tarefa de combate à corrupção no Afeganistão, muito mais difícil do que derrotar o talibã.

O general John Kelly, agora chefe da Casa Civil, comandou a gigantesca base dos fuzileiros navais de Camp Lejeune depois do 11 de setembro e da subsequente invasão do Afeganistão. Em 2010, perdeu um filho, também marine, na explosão de uma mina em território afegão.

Uma exceção: de forma geral, os militares americanos saem das classes mais pobres, ainda muito identificadas com sentimentos patrióticos ou com falta de opções de carreira – exatamente os eleitores de Trump.

Uma das mais explícitas declarações de Kelly: “Quem acha que a guerra contra nosso modo de vida acabou só porque alguns autodenominados formadores de opinião estão com ‘fadiga de guerra’ e querem que saíamos do Iraque e do Afeganistão, está muito enganado. Este inimigo está empenhado na nossa destruição. Vai lutar contra nós por gerações e o conflito terá muitas fases, como já teve desde 11 de setembro”.

GUERRA SANTA

Juntamente com as saias curtas e a onda de modernização dos anos setenta no Afeganistão, outro modismo ocidental havia chegado ao país: o comunismo ao modelo típico da época, misturando nacionalismo com um apelo forte entre os militares. As consequências seriam trágicas.

Assim que deram um golpe, chamado de Revolução de Saur (o segundo mês do ano, em persa), os comunistas se dividiram em facções rivais. Golpes e contragolpes acabaram levando a União Soviética a interferir em favor de uma facção aliada.

Para os russos, não só foi fácil entrar, em 1978, como sair tornou-se tão difícil que só aconteceu já no ponto da trajetória que levaria à dissolução do próprio império soviético.

Para ajudar no combate aos soviéticos, Estados Unidos, Paquistão, Arábia Saudita e outros armaram e sustentaram os mujahidins, uma palavra que entrou no dicionário mundial. A resistência virou uma jihad, ou guerra santa. Muçulmanos fundamentalistas de vários países, especialmente árabes, foram para o Afeganistão. Entre eles, um certo Osama Bin Laden.

Divididos por etnias, ideologia ou alianças com potências estrangeiras, os afegãos se mataram sistematicamente até que um grupo fundamentalista cujos militantes se denominavam talibãs, ou estudantes dos códigos muçulmanos, conseguiu se impor, praticamente por exaustão dos adversários.

Recompensaram com todo o apoio que podiam dar o homem que havia sistematizado a jihad nos moldes contemporâneos. Desde o começo, o xeque Bin Laden havia estabelecido quem era o inimigo: os Estados Unidos.

Esta guerra, em diferentes estágios, como definiu Kelly, continua a ser lutada. O apelo do jihadista ficou maior ainda com a ascensão do Estado Islâmico e se tornou especialmente perigoso com a adesão de muçulmanos radicados na Europa e nos Estados Unidos.

O Afeganistão continua a ser um atoleiro, mas o perigo ficaria menor ou maior se os americanos desistissem e dessem o fora?

Foi esta a decisão que Trump precisou tomar. Ouviu os “seus generais”, que previam um vácuo de poder similar ao que aconteceu no Iraque quando Obama, seguindo a opinião pública e suas próprias inclinações, determinou a retirada total.

Entrar é fácil, sair é difícil e continuar pode ser mais complicado ainda, do ponto de vista da política interna. Trump está no mesmo ponto que Daenerys Targaryan em Game of Thrones atualmente.

O que é o liberalismo e quais as diferenças em relação ao conservadorismo

Artigo de João Luiz Mauad, diretor do Instituto Liberal, busca esclarecer os pontos que aproximam e distanciam liberais e conservadores. Retoma, para tanto, um famoso ensaio de Hayek:


Este artigo é a tentativa de uma defesa do liberalismo contra certas críticas e ataques de conservadores contra esta doutrina. (Muitas das ideias aqui expostas não serão estranhas àqueles que me acompanham há algum tempo, já que são resultado de uma compilação de diversos textos anteriores desse escriba sobre o tema).

Na grande maioria das vezes, as críticas e ataques focam em dois pontos principais: o primeiro acusa o liberalismo de ser uma utopia materialista que faz uma escolha inversa a do socialismo, mas é incapaz de propor um sistema funcional.

Essa crítica deriva do fato de que poucos conseguem distinguir uma doutrina política de um modo de organização econômico e social. O liberalismo é, resumidamente, um conjunto coerente de ideias e princípios, baseado na defesa da liberdade individual nos campos político, econômico, religioso, intelectual, etc. Por conseguinte, contra ingerências e atitudes coercitivas de terceiros – inclusive e principalmente do poder estatal – sobre as escolhas individuais.

O liberalismo é, portanto, uma representação abstrata ou, nas palavras de Max Weber, um tipo ideal, uma sinopse conceitual. Ao contrário do socialismo, entretanto, ele não se pretende um modelo de organização social, pois se insere no modelo capitalista – daí a enorme necessidade de defendermos o capitalismo como modelo de organização econômica e social.

Sempre que se quiser transformar, equivocadamente, o liberalismo num modelo de organização social, ele será, sim, uma utopia. Por isso, a luta dos liberais é por um modelo capitalista que seja o mais livre possível, entre as inúmeras gradações que o capitalismo comporta (atenção: estamos falando aqui de liberalismo clássico, não de anarco-capitalismo).

A segunda crítica afirma que o liberalismo não se detém na importância dos valores morais, e que esse vácuo de valores acabaria por comprometer a própria liberdade. Em outras palavras, o liberalismo traria, em suas entranhas, o veneno do relativismo moral. Não raro, esses críticos costumam confundir (de forma proposital ou não) moral com moralismo, pois, de fato, não há doutrina mais intransigente com princípios morais que o liberalismo, como tentarei demonstrar.

Antes de continuar, deixe-me esclarecer o que são princípios e valores, para efeito deste artigo, já que muita gente costuma confundir os dois conceitos. Colocando de forma simples e prática, valores estão relacionados com fins, com objetivos – são qualidades e/ou propriedades escalares, dependentes de avaliações subjetivas -, enquanto princípios vinculam-se a meios, preceitos (ditames) morais e éticos que regulam as nossas ações. Tal distinção é muito importante para demonstrar por que os liberais costumam ser intransigentes com princípios, enquanto valores serão sempre relativos.

Com efeito, para a filosofia liberal, nem a liberdade, nem a propriedade e nem mesmo a vida são considerados princípios, mas essencialmente valores. Embora a vida, a liberdade e a propriedade sejam valores elevados para os liberais, conflitos entre eles e deles com outros valores podem ser frequentes. Não há valores absolutos, nem mesmo a vida. Nada impede que um autêntico liberal sacrifique a própria vida em nome da vida de um terceiro ou de outros valores – quantos pais não sacrificariam a vida para salvar um filho? A justiça, por outro lado, como bem exemplificou Berlin, pode ser um valor precioso, mas, em determinados casos, outros valores podem se sobrepor a ela, como a clemência ou a compaixão, e acabemos optando pelo perdão, no lugar da condenação.

Já os princípios dizem respeito a meios, a formas de conduta. Não é legitimo, para um liberal, matar, roubar ou escravizar outro homem. Assim, se a vida é um valor; o direito (meu e dos outros) à vida é um princípio (que legitima inclusive a legítima defesa). Se a liberdade é um valor; o direito à liberdade (meu e dos outros) é um princípio. Assim é também com a propriedade. É legítimo que eu cometa suicídio, mas jamais será legítimo que eu cometa homicídio. É legítimo que eu doe as minhas propriedades, mas jamais será legítimo que alguém (mesmo o Estado) as doe por mim, contra a minha vontade.

Existem diferentes abordagens para os fundamentos da filosofia liberal, mas a mais comum, pois abrange quase todas, se resume no princípio da “não-agressão”. De forma simples, você pode fazer o que bem quiser com a sua vida, sua liberdade e sua propriedade, desde que você respeite os mesmos direitos dos outros e não inicie agressão contra a vida, a liberdade ou à propriedade de ninguém.

É nessa rigidez de princípios e respeito aos direitos fundamentais que reside a diferença essencial entre o liberalismo e as demais doutrinas políticas, e envolve especificamente a quantidade de autoridade que o governo deve ter sobre os assuntos privados. Grosso modo, como bem resumiu James Eyer, os esquerdistas querem que o governo promova o bem, ou pelo menos aquilo que eles consideram bom, incluindo, entre outras políticas, cuidar da saúde e da educação, promover ações afirmativas ou distribuir a renda de forma mais equânime. Para isso, esperam que o governo taxe pesadamente as empresas e os cidadãos de maior renda, além de regular os negócios e o comportamento das pessoas, na medida necessária para a promoção do que eles chamam de “justiça social”.

Já os conservadores querem que o governo evite o mal, a degeneração dos valores e dos costumes, enfim, o comportamento imoral, ainda que este comportamento não traga nenhum dano ou perigo para terceiros e afete exclusivamente os próprios agentes. Embora os conservadores gostem de dizer que preferem um governo limitado, eles geralmente não resistem à implantação de programas governamentais e leis positivas que promovam a sua agenda moralista.

Assim, tanto esquerdistas quanto conservadores acreditam, cada um a seu modo, ser missão dos governos tornar o mundo melhor, fornecer uma liderança moral e, last but not least, proteger as pessoas de si mesmas, seja em relação a sua saúde ou sua moralidade. E, concorde-se ou não com esses objetivos, todo cidadão será forçado a pagar pela sua implementação, seja com seu dinheiro ou com a sua liberdade.

Para um conservador, a sociedade (a cidade, a comunidade ou seja lá que nome queiram dar ao coletivo), deve prevalecer sobre o indivíduo, a fim de manter o que chamam de “ordem natural”. Ocorre que nem sempre os desejos e objetivos do indivíduo estão em conformidade com os da comunidade. Permitir, por exemplo, o consumo de drogas, o casamento gay ou a prostituição significa quebrar certas tradições, razão pela qual a maioria dos conservadores denunciam essas bandeiras liberais como francamente imorais e defendem que os governos proíbam tais atividades.

Ninguém explicou essa questão melhor do que Hayek. Segundo o austríaco, “Em termos gerais, poderíamos afirmar que o conservador não se opõe à coerção ou ao poder arbitrário, desde que utilizados para fins que ele julga válidos. Ele acredita que, se o governo for confiado a homens probos, não deve ser limitado por normas demasiado rígidas”. (…) “O conservador típico é, de fato, geralmente um homem de convicções morais muito fortes. O que quero dizer é que ele não tem princípios políticos que lhe permitam promover, junto com pessoas cujos valores morais divergem dos seus, uma ordem política na qual todos possam seguir suas convicções. É o reconhecimento desses princípios que possibilita a coexistência de diferentes sistemas de valores, os quais, por sua vez, permitem construir uma sociedade pacífica, com um emprego mínimo da força. Sua aceitação significa que podemos tolerar muitas situações com as quais não concordamos.”

Como se vê, o relativismo moral, vale dizer, a transigência com a quebra de direitos e princípios fundamentais não é, de forma alguma, uma característica liberal, mas está incrustado nas filosofias socialista e conservadora. Esse relativismo se consolida normalmente através de exceções, as quais acabam se tornando regras, de acordo com as conveniências de cada mandatário. A essência dessas exceções, entretanto, não é outra senão a fuga da moralidade e a justificação da injustiça. É a quebra intencional de nossa bússola moral para que possamos ser liberados dos ditames e princípios universais: é errado roubar, ferir, escravizar ou matar outro ser humano.

Em termos gerais, portanto, o liberalismo rejeita a existência de valores comuns absolutos, a serem obtidos por leis uniformes ditadas pelo Estado ou por normas positivas que pretendam transformar as pessoas em seres melhores. O liberalismo, ademais, coloca em foco não a sociedade, mas cada indivíduo, sendo este um valor mais alto que qualquer coletividade. Sociedade, Estado, Igreja, empresas e associações diversas são apenas ferramentas para que o indivíduo possa alcançar outros fins.

O liberalismo não pretende criar a felicidade ou bem-estar dos cidadãos (ou sujeitos ou indivíduos ou eleitores) por meio do Estado ou de qualquer instituição ou associação que domine e reprima a pessoa. Tal abordagem invariavelmente leva a uma confusão entre meios e fins, princípios e valores. O Estado utiliza a violência como um meio e os liberais sabem que, se permitirmos que o Estado utilize seus meios violentos, na esperança de atingir os objetivos da felicidade ou do bem-estar geral, estaremos destruindo a liberdade.

Finalmente, os liberais não pretendem eliminar as falhas cotidianas e limitações humanas. Entendemos que os seres humanos devem ser livres para escolher entre o bem e o mal. Acima de tudo, eles devem ser livres para cometer erros. Jamais poderemos ser seres morais sem tomar decisões por e para nós mesmos.

Lula quis "banho de povo" no São Francisco. Acabou em um abraço de afogados na Lava-Jato.

A "caravana" do tiranete em Alagoas foi fiasco absoluto. O tal de "banho de povo" pretendido por ele teve como anfitriões ninguém mais que Renan Calheiros e seu filho, o governador Renan Filho. Foi um autêntico abraço de afogados:


A caravana de Lula pelo Nordeste chegou a Alagoas nesta terça-feira (23). O “banho de povo” nas margens do São Francisco teve como anfitriões nada mais nada menos que o senador Renan Calheiros (PMDB) e seu filho, o governador do estado, Renan Filho (PMDB). Sobrou massagem de ego para todos os lados.

Renan pai discursou que Lula fez um “governo para o povo”, ao contrário do que está acontecendo com a gestão Michel Temer. Do outro lado, Lula elogiou a “coragem” de Renan. É muito amor para uma história que é a cara da política brasileira das últimas três décadas.

A relação dívida-crédito entre Renan e Lula é complexa. Ex-ministro da Justiça na gestão Fernando Henrique Cardoso, Renan foi eleito presidente do Senado pela primeira vez em 2005, no final do primeiro mandato de Lula. Em 2007, graças ao entrosamento com os petistas, conquistou uma reeleição tranquila.

Até que, meses depois, foi pivô de um furacão de denúncias que envolviam uma filha fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Renan não conseguiu comprovar de onde vinham os recursos para pagar a pensão da menina (que eram entregues pelo lobista de uma construtora), mas escapou duas vezes da cassação em plenário.

Renunciou ao cargo para encerrar a polêmica, recomeçou por baixo e, em 2013, novamente com o apoio do PT, voltou à presidência do Senado. Em dezembro de 2014, foi fundamental para a aprovação da proposta que derrubou a meta de superávit fiscal, que livrou Dilma de responder por um rombo bilionário no orçamento. Em fevereiro de 2015, reelegeu-se novamente, em uma disputa contra Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), por 49 votos a 31.

Na época, magoado com o suposto apoio de petistas a Luiz Henrique, afastou-se do governo. Eis que a onda do impeachment devastou Dilma e o reinado de Renan no Senado. Renan não alinhou-se a Temer e, curiosamente, teve de se apegar a Lula.

Até aí, normal. O estranho é Lula retribuir o abraço do “Justiça” (apelido de Renan nas planilhas da Odebrecht). Ou melhor, seria estranho não fosse um retrato do Lula versão 2018: uma mistura bizarra de um PT que busca o radicalismo de esquerda com os velhos caudilhos de sempre, como Renan.

Nesse sentido, o que fica do banho no São Francisco é o abraço de dois afogados na Lava Jato. (Gazeta do Povo).

Reincide quem é solto antes de cumprir a pena

A reincidência criminal não se dá em decorrência da prisão, mas da soltura antes do cumprimento da pena, escreve Miguel Lucena, que é jornalista e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. De fato, desencarcerar, como alternativa à construção de novas prisões, só representa um ônus a mais para a sociedade. Desse jeito, conclui o delegado, "quem quiser que se defenda por conta própria":


O índice de reincidência criminal é de 70%, e esse dado leva criminólogos à conclusão de que a pena de reclusão está falida, não resolve o problema. A saída é investir em penas alternativas.

Quem presencia os discursos tem a impressão de que as cadeias estão abarrotadas de pessoas que cometeram delitos sem violência, como furto, estelionato, fraudes diversas, apropriação indébita e lesão corporal. Ninguém fica preso por isso. As penas para esses crimes são alternativas à prisão.

Evidente que há um inchaço provocado pela prisão de traficantes de drogas – são 138 mil detentos dessa modalidade de crime. Este é um assunto que merece ser tratado à parte e deve ser o xis da questão, mas poucos o abordam abertamente por falta de coragem de assumir posições.

O restante da população carcerária é composto por presos perigosos – assaltantes, latrocidas, estupradores e assassinos. Desses, somente os que cometem homicídios pela primeira vez, sem relação com outros crimes, como disputa pelo tráfico de drogas e acertos de contas, têm reais chances de se recuperar.

A reincidência criminal não é em decorrência da prisão, mas da soltura antes do cumprimento da pena, porque, se os criminosos estivessem recolhidos, não estariam delinquindo nas ruas. Desencarcerar, como alternativa à construção de mais vagas no sistema prisional, representa um ônus a mais para a sociedade.

As escolas não ensinam mais – passam uma infinidade de deveres de casa para meninos que não têm a quem recorrer em casa, porque a mãe está trabalhando ou é analfabeta e o pai foi embora -, os loucos já foram liberados e andam por aí e agora querem libertar os criminosos.

Quem quiser que se defenda por conta própria. (Blog do Puggina).

Descansa em paz, Ocidente.

"Vender princípios tem sempre um preço, como o terrorismo mostra. Vender os direitos das mulheres na Europa para agradar aos islâmicos tem um preço claro – e começa a ser pago em vidas de mulheres". Artigo de Maria João Marques, publicado no Observador:


Alguém otimista que olhe para o mundo desenvolvido e respeitador dos direitos humanos – aquilo que geralmente chamamos Ocidente –, e que já tenha lido a Arte da Guerra de Sun Zi, pode concluir alegremente que estamos, nós, ocidentais, numa das fases de ludibriar o inimigo, fazendo-o pensar que somos patos tontos e impreparados para que, mais dia menos dia, possamos retaliar com poderio e garra (que o inimigo supôs não existir) e vencer. Alguém mais habituado aos desvarios ocidentais percebe que não: somos mesmo patos tontos. Gente que com tremenda ferocidade reage a umas palavras desbocadas de um qualquer imbecil, às vezes a palavras acertadíssimas mas que não colhem adeptos na hoste puritana-progressista, mas que se agacha perante qualquer ataque grave. O inimigo (que também leu Sun Zi), vê a léguas que somos terreno fértil para ataques sem fim, porque estamos já tão imprestáveis que defendemos com paixão aqueles que nos atacam.

Vejam o que se passou nestes dias nos ataques terroristas de Barcelona e da Finlândia (essa grande potência colonial de outrora, esclavagista, promotora de genocídios dos nativos dos locais que ocupou, com o maior contingente de tropas que ocuparam o Iraque… oh, espera, não? Raios que os terroristas nem sabem não dar cabo dos clichés progressistas).

Os terroristas de Barcelona e Cambrils eram maioritariamente marroquinos. Como isso não é bom para a retórica fofinha de diabolização do Ocidente e branqueamento do Islão, logo se inventou uma história, replicada pela malta tuiteira de esquerda catalã como se com a sua própria mãe se tivesse passado, garantindo que um taxista marroquino havia levado gratuitamente a casa tal senhora com tão numerosa descendência. A verdade é hostil? Inventa-se uma mentira fofinha para lhe responder.

Durante a crise dos refugiados, muitos alertaram para o perigo para a segurança dos europeus de aceitar grandes números de pessoas de países com muita gente radicalizada e apoiante do terrorismo islâmico. Pois bem, o terrorista da Finlândia chegou àquele país pedindo asilo como refugiado. O mesmo já tinha ocorrido com o terrorista de Berlim, no Natal. Mas deixem estar, que as florzinhas que insultaram toda a gente que recomendava prudência com os refugiados não farão nenhum exame de consciência por causa da sua histeria. Continuarão de dedo moralista estendido com o assunto seguinte.

O mesmo adorável esfaqueador marroquino aparentemente escolheu mulheres como alvos (bem feito, que nenhuma senhora decente anda pela rua a passear-se, se calhar de minissaia, em vez de estar em casa a tratar da comida do marido e dos filhos). Em Manchester rebentou-se um concerto que visto maioritariamente por raparigas adolescentes. Em Lyon um muçulmano tentou estrangular uma perdida que cometeu o supremo crime de se abrigar numa mesquita para acender um cigarro (no fundo um ensinamento benigno sobre o respeito que as mulheres ocidentais devem aos locais sagrados islâmicos).

Há alguma reação das feministas de esquerda perante os mais que previsíveis ataques dos islâmicos na Europa aos mais basilares direitos femininos? Claro que não. As e os feministas de esquerda têm como causa primeira combater a influência da Igreja Católica (essa sim impenitentemente machista, acorrentou mulheres durante séculos) com a sua substituição pelo Islão.

Os exemplos com o terrorismo são infindáveis, há mais. Há dias a Cambridge University Press retirou o acesso online dos chineses a trezentos artigos relacionados com a China, publicados na conceituada China Quarterly, a pedido (mais tarde li ‘ordem direta’) do governo chinês. Os escritos censurados diziam respeito a estudos académicos e a recensões de livros sobre Tian’anmen em 1989, a Revolução Cultural, o Tibete, o Xinjiang e a presidência de Xi Jinping.

Nos outros temas não sei avaliar, mas fiquei boquiaberta com a lista no que toca à Revolução Cultural. É impossível fazer qualquer história e estudo sério sem a investigação daqueles autores – de reputação incontestada – e sem ir buscar boa parte daqueles artigos. O que, claro, é o objetivo da China.

Não me vou perder dando exemplos da tentativa de supressão pelo partido comunista chinês de tudo o que publicamente se diz e escreve sobre a revolução Cultural. Detenhamo-nos, antes, na forma como a CUP acedeu a censurar produção académica admirável, em busca de benefícios financeiros editoriais na China. Por momentos, saboreemos este tão cristalino exemplo de vender a liberdade de expressão. Justificado, claro, com um suposto bem maior (permitir o acesso dos académicos chineses à restante produção da CUP). A Universidade de Cambridge, proprietária da CUP, já reverteu a decisão de censurar os artigos a que o PCC torce o nariz, mas a submissão ao regime chinês é impossível de apagar.

Vender princípios tem sempre um preço, como o terrorismo mostra. Vender os direitos das mulheres na Europa para agradar aos islâmicos tem um preço claro – e começa a ser pago em vidas de mulheres. Há décadas, para aceder ao petróleo, a Bélgica aceitou que a Arábia Saudita, com o seu totalitarismo islâmico, financiasse as mesquitas do país. Para a frente algumas décadas, estas mesquitas são locais de radicalização dos jovens muçulmanos da Bélgica de onde saíram alguns terroristas que mataram belgas.

Post Scriptum. Por falar em falta de auto respeito. António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa não participaram, nem se fizeram representar, nos funerais das vítimas de Pedrógão. Vão agora ao funeral das duas portuguesas mortas em Barcelona e foram passear-se (deveras sorridentes: a falta de noção aflige muita gente) para Espanha para a missa fúnebre em memória das vítimas dos terroristas. Dá sempre élan cool ser fotografado com a realeza.

Black Ribbon Day: Dia Europeu da Memória das Vítimas do Comunismo e do Nazismo.


Assinala-se hoje, dia 23 de Agosto, o Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo (também conhecido como “Black Ribbon Day” em alguns países), em que se recordam os milhões de vítimas de regimes totalitários, especialmente os regimes nazistas e comunistas.

Não é só o Sul! Nordeste, Norte e até Brasília também querem se separar do Brasil.

Como o Brasil não é uma verdadeira federação (todos os poderes públicos, os impostos e os cofres se concentram em Brasília), cresce o número de entidades separatistas país afora. Ao contrário do que se pensava, o movimento sulista não é o único:


Não é só o movimento O Sul é Meu País. Há gente de praticamente todos os cantos do Brasil que quer separar seus estados ou suas regiões da “corrupção” e dos impostos de Brasília. E também tem quem quer separar Brasília do resto do Brasil para livrar o Distrito Federal dos corruptos do restante do país. Cada vez mais surgem movimentos separatistas e não há estado ou região que não esteja nos planos de independência de algum grupo: Sul, Nordeste, Norte, São Paulo, Rio, Minas, Ceará, Roraima... e até mesmo o Distrito Federal.

Embora vários desses grupos sejam bem pequenos, com poucas dezenas de fãs nas redes sociais, parte já alcança dezenas de milhares de adeptos. O maior – O Sul é Meu País – ultrapassou a casa da centena de milhares: tem 122 mil seguidores no Facebook.

Brasil x Brasília

Em geral, o discurso dos independentistas é de que Brasília é corrupta, concentra riqueza e não as distribui aos demais estados. E que, portanto, seria vantajoso se separar da federação brasileira.

O curioso é que separatistas da capital federal afirmam o oposto: o problema da corrupção não é de Brasília, mas dos políticos dos outros estados que vão para o Distrito Federal representar suas regiões. O Movimento Separatista Candango – Brasília é Meu País tem o seguinte slogan: “Por uma Brasília livre da corrupção dos outros estados”.

Na página do movimento no Facebook, os separatistas candangos afirmam que se Brasília fosse independente, seria viável apesar de ter um tamanho pequeno. A proposta para tornar isso possível seria transformar o Distrito Federal num “paraíso fiscal, totalmente aberto ao capital estrangeiro e ao livre mercado”, onde poderiam se instalar empresas offshores.

Na capital federal, aliás, há outro grupo que defende a separação do Distrito Federal do restante do país, intitulado Movimento Brasília Independente. O argumento desse grupo é semelhante ao de quase todos os que querem ser livres: o Distrito Federal paga mais impostos à União do que recebe de volta.

Unidos pela separação

Embora queiram se separar dos demais estados, os pontos em comum dos grupos levam vários desses movimentos a se unirem pela mesma causa: lutar pela independência regional ou estadual, hoje proibida por cláusula pétrea Constituição Federal (ou seja, que não pode ser modificada).

No fim do ano passado, movimentos separatistas de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Roraima, Paraná e Rio Grande do Sul formaram a Aliança Nacional com o objetivo de futuramente criar um partido para mudar a Constituição e permitir a independência.

Em junho deste ano, nove grupos separatistas publicaram em 2 de junho o Manifesto dos Movimentos Independentistas do Brasil. A carta é assinada por representantes de entidades que defendem a separação das regiões Sul, Nordeste e Norte e os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

Metrópole vil e voraz

“Os movimentos independentistas do Brasil passam, a partir de agora, a trabalhar unidos pela autodeterminação dos seus povos e nações, tendo como inimigo comum Brasília e suas práticas perversas de neocolonialismo interno”, diz trecho da carta. O texto trata Brasília – símbolo da União federativa – como “corrupta”, “atravessadora” da riqueza nacional e “metrópole vil e voraz” que concentra riqueza e não a distribui aos estados.

O manifesto argumenta que a independência estadual ou regional, embora proibida por cláusula pétrea da Constituição, está amparada pela Resolução n.º 1.514 da Organização das Nações Unidas (ONU), que garante a todos os povos o direito à autodeterminação.

O manifesto também defende as entidades da acusação de serem movidas “pelo ódio e preconceito como apregoa Brasília e seus lacaios da mídia nacional”. “Move-nos a fraternidade e a solidariedade entre nossos povos, pois todos somos vítimas deste sistema imposto a ferro e fogo pelo poder central.”

De direita, do Sul e Sudeste

Os movimentos separatistas também partilham de mais características comuns do que a intenção de tornarem seus estados ou regiões independentes do Brasil. Os com maior número de adeptos concentram-se no Sul e Sudeste do país – saiba quantos “fãs” cada um tem. Além disso, grande parte deles, nas redes sociais, tem um viés de direita: conservador, liberal ou libertário.

Os grupos também se inspiram em movimentos separatistas internacionais que são fortes, como os da Catalunha (na Espanha), da Escócia e até mesmo no Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia).

Análise de motivos

Professora do departamento de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e estudiosa do federalismo brasileiro, Márcia Miranda Soares diz que o contexto de crise econômica explica a proliferação de ideias separatistas no país. Segundo ela, regiões que se sentem prejudicadas na distribuição da riqueza nacional, nesses períodos, questionam a unidade nacional. “A União acaba virando o bode expiatório.”

Márcia lembra que o argumento é que os estados mandam mais recursos para Brasília do que recebem. Ou seja, têm “prejuízo”. Mas ela lembra que os movimentos pela independência não costumam levar em conta os benefícios que têm ao fazerem parte da União, tal como ter acesso a um mercado comum que não existiria se os estados fossem países diferentes.

Ela cita o exemplo de São Paulo, que tem uma série de benefícios ao distribuir as mercadorias que produz para todo o país sem ter de pagar imposto de exportação. Há ainda dentro do país a livre circulação de mão de obra – não é preciso visto para trabalhar em qualquer outro estado.

Os problemas do pacto federativo

A professora da UFMG reconhece que os problemas do pacto federativo brasileiro também contribuem para estimular o surgimento de movimentos separatistas. Estudo encomendado pela Câmara dos Deputados ao pesquisador José Roberto R. Afonso, do Ibre/FGV, mostra que, em 2014, a União ficou com 54% da receita tributária do país, os estados com 24,8% e os municípios com 21,2%. Ou seja, o bolo tributário é amplamente maior para a União.

Segundo Márcia, ao mesmo tempo em que a União concentra as receitas, sobretudo os municípios estão assumindo atribuições que nem sempre vêm acompanhadas dos recursos necessários para executá-las adequadamente. Isso gera distorções no pacto federativo.

Ela diz, porém, que a centralização de recursos na União não necessariamente é ruim – desde que o uso dos recursos públicos tenha efetividade e traga um retorno positivo para a população. De acordo com Márcia, o ente nacional tem melhor condições de distribuir a riqueza por todo o país – o que é importante numa nação muito desigual como o Brasil. Além disso, a transparência na União é, na prática, maior do que a de estados e municípios.

A professora da UFMG questiona ainda o argumento de que os novos países iam administrar melhor os recursos. Segundo ela, isso seria válido se os estados estivessem muito bem administrados atualmente, o que não vem ocorrendo.

Márcia ainda diz entender que o discurso separatista tem relação com a polarização política pela qual o país vem passando nas últimas eleições presidenciais: as regiões Norte e Nordeste mais identificadas com o PT e o Centro-Sul com o PSDB. A radicalização política e a não aceitação dessa divisão estimula ideias de separação em relação a outras unidades da federação.

Sem força política

A professora da UFMG também diz que, ainda que sejam numerosos, os movimentos separatistas não representam parcela expressiva da população e não têm força política. “Eles não têm nenhum representante no Congresso.”

Para Márcia, por esse motivo, mesmo que o país convocasse uma Constituinte que viesse a debater a mudança na cláusula pétrea para permitir a independência de estados e regiões, os movimentos separatistas não conseguiriam aprovar sua proposta.

Quero ser livre

Não há unidade federativa ou região do Brasil que não tenha um movimento separatista. Alguns são pequenos: tem poucas dezenas de adeptos. Mas outros contam com dezenas de milhares de seguidores nas redes sociais. E o maior deles – o Sul é Meu País –tem 122 mil pessoas que acompanham as atividades do grupo. Confira quais são os principais movimentos por independência do país: (Gazeta do Povo).

Promovido a doutor por 'dicentes', Lula tem mestrado em estupidez.

Em Cruz das Almas, o réu Lula foi homenageado com erros de português e vira recordista em palavrões por minuto. Confiram o vídeo no blog de Augusto Nunes:


Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao menos lamentasse ter fugido de escolas e estudos a vida inteira, talvez pudesse reivindicar o respeito devido aos milhões de brasileiros traídos por um sistema de ensino perverso, jurássico e excludente. Mas o torturador da língua portuguesa não estudou porque não quis, orgulha-se da cabeça baldia, celebra a própria ignorância e debocha dos que acumulam conhecimentos. Quem acha leitura pior que exercício em esteira é tão respeitável quanto qualquer foragido das salas de aula.

É preciso ser muito cínico para, com tal folha corrida, proclamar-se o maior dos governantes desde Tomé de Souza também no campo do ensino superior: “Um operário metalúrgico criou mais universidades do que todos os outros presidentes juntos, inclusive o sociólogo”, vive recitando o fabricante de faculdades especializadas na diplomação de cretinos fundamentais. Essa vigarice eleitoreira foi escancarada durante a passagem do cortejo de pecadores por Cruz das Almas, que abriga um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Como a Justiça Federal proibiu o reitor da instituição de entregar outro título de doutor honoris causa ao ex-presidente que jamais leu um livro e não rabiscou mais que quatro bilhetes na vida, seis alunos resolveram homenageá-lo com um diploma do gênero. Redigido pelo grupo, o texto começa com uma obscena vírgula entre sujeito e verbo. E termina com um inverossímil “dicentes”. Isso mesmo: “dicentes”, sem o S entre o I e o C.

Discente ─ com o S amputado sem anestesia pelos “dicentes” de Cruz das Almas ─ é um termo originário do Latim que quer dizer “aluno; aquele que aprende”. Já “dicente” não quer dizer nada. É só mais uma evidência de que, no Brasil devastado pela imbecilidade hegemônica, os idiotas estão por toda parte. Nos últimos 13 anos, estiveram no coração do poder. E estão na caravana que zanza pelo país aplaudindo um corrupto condenado a nove anos e meio de gaiola que promete acabar com a corrupção se escapar da Lava Jato.

Antes de ampliar o acervo honoris causa, Lula tratou de mostrar logo na chegada a Cruz das Almas que tem mestrado em estupidez. A performance foi documentada acidentalmente por Gleisi Hoffmann num vídeo transmitido ao vivo pelo Facebook: o que deveria ter sido um pito endereçado a um companheiro ainda por identificar acabou por transformar-se numa aula magna de grosseria explícita. Confira o curto sermão berrado pelo pregador de missa negra:

“Você não tem a sensibilidade de ver a cara do povo de uma cidade que você não conhece, caralho! Cê tá nessa porra desse celular!. Fazendo o quê? Ai, caralho! Dá uma olhada no povo, vê aí os prédios da cidade, aquela porra, sei lá, porra!”

Quem conhece Lula de perto sabe que a figura do pai dos pobres, sempre bondoso com os humildes e aflito com o sofrimento alheio, é invencionice de marqueteiro milionário em dólares. O Lulinha paz e amor nunca existiu fora da imaginação alugada de Duda Mendonça. Quando não vê nas imediações gente sem medo de contar o caso como o caso foi, o despachante de empreiteira se mostra como efetivamente é: rude com quem tem a má sorte de encontrá-lo irritado e especialmente brutal com subordinados.

Ao pronunciar cinco palavrões em 17 segundos, Lula estabeleceu um recorde de espantar até brigão de cortiço e valentão de cadeia. À espera do embarque rumo a Curitiba, ficou fluente no subdialeto falado pela população carcerária. Está pronto para presidir reuniões do bando no pátio de algum presídio.

O poder é do eleitor, não do eleito.

O jurista Modesto Carvalhosa ataca uma vez mais a falsa "reforma política" engendrada no parlamento: "não podemos aceitar a usurpação olímpica que suas 'excelências' fazem da soberania popular, que é o princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, proclamado em nossa Magna Carta":


Em questões de relevância política, temos o absurdo hábito de aceitar como fatos consumados as situações criadas pelos interessados, sem considerar a sua conformidade com as regras que permitem tais iniciativas.

É o caso da repugnante reforma política ora em votação no Congresso Nacional. A respeito, ninguém se lembrou de questionar se tem o nosso Parlamento poder constitucional para promover autonomamente uma tal reforma constitucional.

O Estado Democrático de Direito funda-se no princípio da soberania do povo, inscrito no artigo 1.º da Constituição, que por isso deve, no caso de reforma constitucional, decidir sobre o seu mérito, mediante plebiscito, na forma do artigo 14 da mesma Carta.

O sistema democrático não se confunde com o sistema autocrático. Na democracia, somente o povo tem poder constituinte derivado, na forma de plebiscito, como no caso de alterar as regras constitucionais de sua representação no Congresso.

Os mandantes, ou seja, os eleitores, é que decidem sobre alterações no regime de representação dos seus mandatários, os deputados.

No sistema autocrático dá-se o contrário. O Parlamento é soberano, não o povo, e é permitido aos deputados decidirem como os eleitores devem votar. Na autocracia o povo apenas deve, mediante voto obrigatório, eleger os donos do poder, ao sabor dos critérios de “representação” que estes inventam e impõem, de tempos em tempos, conforme suas conveniências circunstanciais de dominação permanente. É o estilo stalinista ou bolivariano de poder.

Pois agora, além de todos os relevantíssimos serviços que vêm prestando com ética e alto espírito público a esta nação em frangalhos, os parlamentares querem nos impor, goela abaixo, uma reforma política sórdida que eles mesmos inventaram. Sem levar em conta a soberania do povo para decidir sobre a matéria fundacional de representação política de sua vontade, tal como ora inscrito na Constituição de 1988.

Pois não é que os nossos parlamentares, da noite para o dia, transformaram o nosso ínclito Congresso numa Assembleia Constituinte. A impostura é a seguinte: vocês, eleitores, doravante, vão votar em nós, seus “representantes”, conforme achamos mais conveniente e mais fácil para garantir a nossa recondução.

Em todo o mundo civilizado se impõe a convocação do plebiscito para decidir sobre reforma das regras fundamentais da democracia representativa, como é o caso que ora se discute em nosso venerando Parlamento. No plebiscito deverão ser colocadas as questões: voto proporcional, “distritão”, distrital puro ou misto? Também deve ser decidido no mesmo plebiscito a aceitação ou não do financiamento público de campanha. E aí também todas as demais propostas de reforma política que os parlamentares venham a apresentar.

Reforma política é reforma constitucional, na medida em que altera os próprios fundamentos da Carta constitucional. Não pode ser confundida com emenda constitucional, voltada para matérias pontuais que não afetem o próprio cerne da democracia representativa.

O Congresso não tem poderes constituintes permanentes. O poder constituinte do Congresso cessou quando da promulgação da atual Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. Não tem, ademais, o Parlamento nenhum poder constituinte derivado. Nada em nossa Lei Maior outorga aos deputados e senadores o poder de alterar o regime de representação constitucional, que é o principal fundamento da própria democracia, sem a realização de um plebiscito a propósito. O artigo 14 da Constituição é expresso: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

Pergunta-se novamente: desde quando e com que fundamento pode o Congresso alterar o regime constitucional de representação proporcional e, ainda, introduzir o financiamento público de campanha sem que haja plebiscito a respeito?

Nos Estados Unidos, berço da democracia moderna, todas e quaisquer alterações políticas e administrativas que afetem a soberania popular são submetidas a plebiscito. São feitas, a cada dois anos, dezenas de consultas plebiscitárias nos planos municipais, dos condados, dos Estados e da União. O número de questões levadas à decisão direta do eleitorado é tão grande a cada eleição que os eleitores podem votar antecipadamente à data do pleito, para evitar a demora no preenchimento das respostas submetidas ao escrutínio popular. Na Europa é a mesma coisa. Ainda no ano passado houve plebiscito na Itália para a reforma constitucional proposta pelo Parlamento. A mesma coisa na Inglaterra, com o Brexit; e nos países do leste europeu sobre as recentes reformas em suas Constituições.

Não podemos aceitar esta usurpação olímpica que suas “excelências” estão fazendo da soberania popular, que é o principio fundamental do Estado Democrático de Direito, proclamado em nossa Magna Carta.

A autorreforma política proposta fere o cerne dos princípios da Constituição brasileira. E nem se diga que não se trata de uma reforma. É reforma constitucional, sim, na medida em que altera o próprio regime de representação numa democracia representativa, com alterações na própria estrutura do voto e na questão crucial do financiamento público de campanhas políticas.

Ao povo brasileiro, por suas instituições civis, cabe urgentemente estancar esta quebra relevante do nosso sistema político-constitucional, seja perante o Supremo Tribunal Federal, requerendo a nulidade desse monstrengo autoproclamado, seja pelos movimentos nas ruas e nas redes sociais. Devemos exigir que seja respeitada a regra suprema de que cabe aos eleitores, e não aos eleitos, decidir sobre as alternativas de manutenção ou mudança do regime de representação política e sobre a momentosa questão do financiamento público de campanha, com sua aceitação ou rejeição. (Estadão).

Bordel Brasil: a indulgência perpétua das castas prostitutas.

Artigo de José Nêumanne, no Estadão, impiedoso: o altíssimo preço dessa dessa falsa democracia de festa, farras e foro é a eterna desfaçatez:


Vira e mexe alguém vem do nada falar em reforma política no Brasil. O ex-presidente Fernando Henrique chamava-a de “a mãe de todas as reformas”. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha empenhou-se pessoalmente em sua aprovação. Eleição vem, eleição vai, algum remendo é feito e a colcha de retalhos nunca fica pronta. Agora, ela ganhou foros de urgência, tem de ser aprovada a toque de caixa. Para quê? Para garantir direitos da cidadania é que não é.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai jantar dia sim, dia talvez, com o presidente da República, Michel Temer, e eles usam o poder e a majestade de suas presidências para discutir os termos dela. Nenhum deles tem autoridade para tanto. Um chefia o Poder Executivo. O outro participa do mais elevado colegiado do Judiciário. Mas as leis são feitas no Poder Legislativo. Por que diacho esses senhores discutem uma mudança de cânones à qual não são chamados a participar? Um é professor de Direito Constitucional e o outro julga causas que chegam à última instância da Justiça. Ambos têm muito o que fazer em suas alçadas. Por que não se cingem a cátedra e toga?

Na prática, no dia a dia, quem lida com o assunto é o Legislativo. Aliás, na Câmara dos Deputados funciona uma tal Comissão Especial só para cuidar disso. Demos, então, a palavra aos encarregados de emendar dispositivos em cuja feitura Temer e Mendes nada têm sequer de palpitar. E o que dizem os que têm a dizer? O presidente, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), teve a chance de explicar que “a reforma política está sendo feita por causa do financiamento. Foi por isso que começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro”. Ah, então, está tudo esclarecido: o que está em jogo não é a absurda matemática da composição das bancadas nem a crise de representatividade por ela causada, mas a caixinha de esmolas.

O responsável pelo texto aprovado na comissão não é Temer, nem Mendes, nem Lima. É Vicente, cujo sobrenome, Cândido, é desmentido pela porca tarefa. E, como militante do Partido dos Trabalhadores (PT-SP) e da alta cartolagem do impolutíssimo (aiaiai) futebol profissional da Pátria em chuteiras (e não de, como proclamavam Dilma Rousseff e Aldo Rebelo), ele já deixou clara a inutilidade de correr tanto para tentar aprovar algo que não deve prosperar. “Aprovar uma reforma política para o ano seguinte é impossível, porque o povo aqui (ou seja, os colegas do Congresso) faz de tudo, menos passar a faca no próprio pescoço”. De cândido (limpo, puro, franco), ele não tem nada.

Na vida oficial, dos gabinetes onde se recebem propinas, e na real de botecos, onde os pobres pagam a conta da esbórnia nacional, o buraco é mais embaixo. Com seu linguajar de boleiro, o relator não deixa por menos e pontifica: “O povo vota num Congresso Nacional do Brasil e quer leis da Suíça”. Sua Bolorência anda meio desatualizada: a Suíça nunca foi o território da santidade, mas, sim, o valhacouto do dinheiro sujo e mal lavado. Agora, não é mais. O capitalismo internacional, sob o comando dos ganhadores da Guerra de Secessão, não admite mais a corrupção, desde que constatou que a farra dos esgotos monetários não financia apenas o tráfico de drogas e de armas. Mas também a engenharia financeira dos terroristas, que não suportam a liberdade de crença nem o direito sagrado de ir e vir neste mundão sem Deus.

E, enquanto esse mundão prospera, o Brasil vegeta, esmagado por um Estado estroina e desavergonhado, em que não se respeitam códigos de ética do novo capitalismo nem do velho gangsterismo. Com um déficit de contas públicas que se aproxima de meio trilhão de reais num quadriênio em que se limita um mandato, Pindorama se entrega aos vigaristas.

Sob bênçãos de Temer e Mendes, Lima e Cândido, estes desejam o paraíso do carcará sanguinolento: pega, mata e come. E não levam em conta questões comezinhas. O distritão, por exemplo, uma espécie de distrital do B – B de Brasil, bunda e besta –, foi adaptado do voto de lista, aquele em que os chefões dos partidos se reservam um lugar à sombra no foro, no qual se escondem de Moro. Não passou o listão, enfiam o distritão goela abaixo, porque sabem que, de repente, dê frutos a pregação de Rinaldo da Silva, taxista do Shopping Higienópolis, que defende o voto em mandatário nenhum de Poder nenhum para mandato algum. E eles só oferecem o lema: “Votem em mim, ainda que não queiram”.

Os deputados que pregam a reforma do Cunha sob a égide do Maia esqueceram-se de contar que o fim da proporcionalidade no voto também extingue a proporcionalidade que dá às minorias derrotadas possibilidade de sobreviver aos vencedores de pleitos majoritários, nos longos intervalos entre as eleições. Como garantir vaga em comissões ou na Mesa das Casas de Leis com a abolição da proporção? Não é, de fato, espertinho o Centrão?

E o que dizer do fundão, fundilho, ou afundamento generalizado? Na primeira vez em que ouvi falar no Fundo Especial de Financiamento da Democracia, deu-me vontade de me ajoelhar e rezar o Salve Rainha. O fervor cívico passou quando fiquei sabendo que o preço desse tipo de democracia é a eterna desfaçatez. O fundo não é de R$ 3,6 bilhões, como apregoou o nada Cândido, nem de R$ 2 bilhões, cuja pedra cantou assim que percebeu que, na pindaíba generalizada, reduzido, o valor convenceria. Afinal, não entram nesse falso total nem os R$ 2 bilhões do fundo partidário, que vale no ano da eleição e no outro, de urnas fechadas e recolhidas, nem a renúncia fiscal com que se paga o horário, que é gratuito para os espertalhões e pago a bilhões pelos otários, que somos nós.

No bordel Brasil vale tudo, até a venda de indulgências perpétuas por castas prostitutas.