domingo, 23 de julho de 2017

Lula e bandidos à solta, tudo a ver.

Compartilho a indignação de Percival Puggina em relação ao comportamento de certas ongs defensoras de bandidos, que cresceram sob os governos petistas. "Durante 13 anos de governo petista" - escreve o articulista -, "essa estratégia foi determinante da crise que nos levou à condição de 11° país mais inseguro do mundo, com o maior número de homicídios e 19 das 50 cidades mais violentas do planeta. Por enquanto. O fim da era Lula é o fim desse macabro programa":


Se você ainda não ouviu falar em desencarceramento, prepare seus olhos, ouvidos, nariz e garganta para o que vem por aí.

Nada disso é recente, tudo está entre as causas da nossa insegurança e precisa de Lula em liberdade para que o processo se complete. Lula atrás das grades sinaliza o capítulo final de uma era na política brasileira, encerrando muitas carreiras, idéias e militâncias impulsionadas pela energia que dele emanava.

Desencarcerar? Soltar presos? Polícia prende, justiça solta? Agenda pelo desencarceramento? Que diabos é isso? Os promotores de Justiça do MP/RS, Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza, abriram a janela sobre o tema. Ambos são autores do livro “Bandidolatria e Democídio, ensaio sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil”. Em recente artigo, chamam a atenção para a existência de uma tal “Rede Justiça Criminal, ente fantasmagórico que diz reunir oito ONGs preocupadas com o sistema criminal brasileiro (prisaonaoejustiça.org). Dentre as reivindicações da abnegada militância, destaca-se a inarredável proibição de prender, pois cadeias superlotadas geram “mais violência”, sendo necessário apostar em mecanismos que dificultem a prisão ou induzam a soltura de criminosos”. Tudo que você quer, não é mesmo, leitor?

Em novembro de 2013, essa rede criou uma Agenda pelo Desencarceramento. Seus autores consideram “chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres”. Para isso, pontuam as seguintes metas:
• suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais;• restrição máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas;• ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade;• vedação absoluta da privatização do sistema prisional;– Combate à tortura, desmilitarização das polícias e da gestão pública.
Enquanto os brasileiros convivem com níveis de violência e insegurança superiores aos de regiões em guerra, influentes organizações assombram a sociedade com tais propostas. Por quê? Marxismo em grau máximo.

Para ideologias coletivistas, o indivíduo é um anacoluto, uma inconsistência na gramática marxista, onde somente o coletivo tem importância. O indivíduo é descartável por ser portador de interesses conflitantes com os do coletivo onde deveria estar inserido. Por isso, a Sibéria, os gulags, as clínicas psiquiátricas. Por isso, para a turma do desencarceramento, violência não é praticada por quem está nas ruas roubando, matando, estuprando, apavorando a sociedade; violenta é a sociedade que encarcera aqueles a quem, antes, “excluiu”. O criminoso seria produto geneticamente inevitável dessa sociedade que só será curada pelo mergulho no socialismo (é assim que eles chamam o comunismo). De modo simétrico, está tudo na Teologia da Libertação, absolvendo, o pecado individual em nome de um impessoal e coletivo pecado social que só se redime com os “oprimidos, conscientizados, lutando por sua libertação”.

Cansei de escrever e dizer que era exatamente isso que estava por trás da leniência da legislação, da falta de investimentos no sistema prisional, da inoperância do Fundo Penitenciário Nacional; que era exatamente isso que promovia a superlotação e a gritaria dos militantes de direitos humanos ante o desejado produto de sua estratégia: solta todo mundo que assim não dá.

Agora, tanto o método quanto a finalidade estão muito claros, com agenda redigida por seus articuladores, que, obviamente, permanecem à sombra de suas ONGs. Durante 13 anos de governo petista, essa estratégia foi determinante da crise que nos levou à condição de 11° país mais inseguro do mundo, com o maior número de homicídios e 19 das 50 cidades mais violentas do planeta. Por enquanto. O fim da era Lula é o fim desse macabro programa.

Robotização: oportunidade e prosperidade para os humanos.

A robotização é a oportunidade de um futuro melhor para todos. Que os malditos socialistas de todos os partidos não nos privem dela. Artigo de Diego Barceló Larran, publicado no site Libertad.org:


Cuando se habla de la robotización, hay un enfoque convencional demasiado extendido. En primer lugar, se admiten sus ventajas evidentes. Por ejemplo, los robots pueden realizar ciertas tareas con una precisión imposible para el hombre (como cirugías complejas). Luego, se advierte que “la automatización puede conducir al desastre” y se insiste en asustar a la gente con un “futuro sin empleo”. El final es el mismo con el que suelen acabar las recomendaciones de los socialistas de todos los partidos: pidiendo más impuestos y regulaciones.

La visión convencional sobre la robotización es contradictoria: al mismo tiempo que se ponderan sus ventajas, se propone desincentivar su utilización con penalizaciones tales como un impuesto extra sobre los beneficios o más cotizaciones a la Seguridad Social.

La historia desmiente que el avance de la tecnología implique un aumento del desempleo. Desde comienzos del siglo XIX, cuando artesanos ingleses destruían telares y máquinas de hilar para defender sus empleos, hasta ahora, la población de Inglaterra se multiplicó por más de siete, desde 8 hasta casi 60 millones de personas. Desde entonces, la tecnología avanzó más allá de lo que cualquiera hubiera podido imaginar. No solo se eliminaron los empleos de aquellos artesanos, sino también los de muchísimos otros trabajadores. Incluso hubo algunos que surgieron por una nueva tecnología que un avance posterior suprimió (un caso es el de las operadoras telefónicas). Pese a ello, Inglaterra está hoy en pleno empleo, con una tasa de paro inferior al 5%.

El caso inglés no es el único. Muchos otros países tecnológicamente avanzados disfrutan en la actualidad de pleno empleo. Desde Estados Unidos hasta Japón, pasando por Singapur, Corea del Sur, Alemania, Suiza y Noruega. Pese a esta evidencia, se insiste en seguir asustando a la gente con un futuro de desempleo alto y permanente por culpa de la robotización.

Que esto ocurra no es casualidad. Es algo perfectamente lógico. Cada avance tecnológico supone un ahorro de costes que permite a las empresas ser rentables aun con precios de venta más bajos. Los menores precios generan ahorros en los consumidores que, por lo tanto, tienen un dinero extra para gastar en otras mercancías y servicios. La demanda incrementada de esas otras mercancías y servicios conduce a la creación de nuevos empleos que (más que) compensan los puestos suprimidos por la tecnología. Mientras los gobiernos no lo impidan con más trabas, impuestos y regulaciones, este mecanismo no tiene por qué dejar de funcionar en el futuro.

Es evidente que el avance de la robotización va a exigir cambios en la sociedad. Eso deberá tener su reflejo en las normas que regulan nuestras vidas. Por ejemplo, las normas de tráfico tendrán que adaptarse a la paulatina generalización de los vehículos autónomos. Es probable que el cambio tecnológico sea aún más veloz que hasta ahora, por lo que tendrán que reforzarse las herramientas para que los trabajadores desplazados puedan capacitarse para los nuevos empleos.

Ninguna de las dificultades previsibles por el aumento de la robotización debe hacernos perder de vista lo esencial: la oportunidad de un futuro de mayor prosperidad para todos. Que los socialistas de todos los partidos no nos priven de ella.

Brasil não corre o risco de dar certo

Em artigo publicado no Estadão, Bolívar Lamounier afirma que, com os três principais partidos incapazes de se transformar, o país "não periga dar certo":


Num texto publicado neste espaço no dia 13/7, intitulado O puma, os piratas e outros bichos, o senador José Serra (PSDB-SP) fez uma instigante análise da pulverização partidária brasileira. Misericordioso, Serra fez o possível para não melindrar seus leitores; consciente de que se trata de uma realidade trágica, optou por pintá-la no tom pastel das boas comédias.

Meticuloso, não se esqueceu de ressaltar paralelo entre o famigerado imposto sindical, a água turva na qual o peleguismo se alimenta desde a ditadura Vargas, com o atual Fundo Partidário, sem o qual a exponencial fissão partidária que conspurca nossa vida política já teria sido interrompida há muito tempo. A esse respeito, Serra escreveu: “A criação em série de partidos, no Brasil, não visa a preencher novos espaços doutrinários, trata-se de abocanhar recursos do Fundo Partidário, subvencionado pelo Orçamento federal, e, sobretudo, tirar proveito do tempo gratuito de TV”.

A fim de estancar tal processo, José Serra propõe o fim das coligações partidárias em eleições legislativas, a cláusula de barreira e a implantação do voto distrital misto. O ilustre senador paulista mostra-se otimista quanto à possibilidade de, em médio prazo, o Congresso Nacional aprovar essas três medidas. 

Tal proposta me parece tímida (realista, caso se prefira); é melhor que nada, mas é pouco. Isoladamente ou em conjunto, as três medidas citadas podem de fato reverter o processo de fragmentação, mas por si só isso não significa que as mazelas de nosso sistema político serão decisivamente extirpadas. Consideremos, por exemplo, a cláusula de barreira - um porcentual mínimo da votação nacional para um partido se fazer representar na Câmara dos Deputados. Com sua notória timidez, os parlamentares geralmente propõem barreiras de dois ou três por cento. Suponhamos que se aprovasse uma barreira de cinco ou dez por cento. Aí, sim, teríamos poucos partidos. Mas quem garante que seus integrantes teriam outra mentalidade e um entendimento mais responsável da atividade parlamentar - outra concepção de política, enfim? 

Antes de avançar nesta linha de argumentação, creio ser imprescindível pôr em relevo alguns aspectos da presente conjuntura brasileira. Somos um país aprisionado na armadilha da renda média - ou seja, incapaz de crescer. Nossa renda anual por habitante sofreu um baque de dez por cento por obra e graça da recessão de três anos engendrada pelos governos Lula e Dilma. Em tal cenário, o conflito redistributivo - “farinha pouca, meu pirão primeiro” -, desde sempre agudo em razão da espinha dorsal corporativista sobre a qual se sustentam a nossa sociedade e o próprio aparelho do Estado, atingiu alturas nunca vistas. Certos Estados - com destaque para o Rio de Janeiro - estão quebrados e à beira da desordem. Mais educação, saneamento, etc. 

Volto à mentalidade dos partidos que provavelmente sobreviverão à cláusula de barreira.

O PT, que tantas esperanças despertou quando de sua fundação, já lá se vão 37 anos, evoluiu do assembleísmo e de certo socialismo de sacristia para o populismo lulista. Enganou-se redondamente quem pensou que a brava agremiação havia atingido o fundo do poço. Dias atrás, suas senadoras encenaram uma festa de Babete na Mesa do Senado, cena que percorreu o mundo e deu ensejo a sonoras gargalhadas. Mas o pior estava por vir: em viagem à Nicarágua, sua presidente, a senadora Gleisi Hoffmann, teceu rasgados elogios ao que a América Latina produziu de pior nas últimas décadas, a começar, naturalmente, por Nicolás Maduro, o presidente venezuelano, que não sossegará enquanto não levar seu país à guerra civil.

O que o PT chama de política econômica, como bem sabemos, é a ideia de que o Estado pode produzir riqueza, ou pelo menos dar uma mãozinha a empresários campeões - alguns dos quais têm atualmente um apetrecho eletrônico amarrado aos pés.

Que dizer do PMDB? Que ideias tem ele a oferecer ao País? Seus próceres sabem que, cedo ou tarde, o Brasil terá de pegar no tranco - mediante reformas estruturais profundas e um ambiente econômico propício a grandes investimentos, e nesse aspecto, justiça seja feita, o governo de Michel Temer vinha saindo melhor que a encomenda. Mas o partido é uma federação de grupos estaduais dotados de agudo faro pecuniário; por favor, não me falem em capitanias hereditárias, pois me refiro a formas modernas de aglutinação política, não raro azeitadas por hábeis incursões no domínio do ilícito.

O caso do PSDB poderia ser menos grave, mas não o é, por uma razão facilmente perceptível. Não, não me refiro à eterna rivalidade entre seus caciques, muito menos ao seu temperamento hamletiano, também conhecido como “murismo”. Um partido ter vários líderes é um sinal de modernidade, muito melhor que não ter nenhum (como o PMDB), ou ter um só, dedicado em tempo integral a impedir o surgimento de uma nova geração (como Lula e “seu” PT). O problema do PSDB é sua eterna crise de identidade.

Os tucanos parecem nutrir em segredo uma vontade de ser como o PT. Querem ser “sociais”. Apoiam o princípio do mérito, compreendem a necessidade de uma política fiscal séria, abominam a herança populista da América Latina, mas fogem do adjetivo liberal como o diabo foge da cruz. Gaguejam toda vez que falam em economia de mercado e temem sufragar com clareza os valores da classe média. Tanto isso é verdade que nunca assumiram de peito aberto o legado do governo Fernando Henrique.

Com as três principais entidades partidárias incapazes de se transformar, não há dúvida, o Brasil não periga dar certo.

Foro de São Paulo: um covil de anacrônicos.

O Foro de São Paulo já nasceu atrasado, recolhendo as cinzas do totalitarismo comunista em ruína no resto do mundo. Fidel Castro, Lula e outros tiranetes tentaram reviver na América Latina a experiência fracassada na Rússia e na Alemanha Oriental. Deu nisso:


Realizou-se recentemente em Manágua, na Nicarágua, a 23.ª edição do Encontro do Foro de São Paulo, o convescote anual de partidos ditos de esquerda da América Latina. O que de lá emana evidencia a teimosia de não ver que o mundo mudou e, principalmente, que os chamados líderes de esquerda já perderam toda a aura de proeminência, alheios como estão ao destino e às aspirações da população que eles insistem em dizer que representam. São hoje pessoas enredadas em sérios problemas com a Justiça de seus países, como Cristina Kirchner e Lula da Silva, ou simplesmente assumiram, sem qualquer pudor, sua vocação autoritária, como é o caso de Nicolás Maduro, na Venezuela.

Deve-se reconhecer que o problema do anacronismo do Foro de São Paulo não é de hoje. Sua história mostra que ele já nasceu atrasado, a partir de uma visita em 1990 de Fidel Castro a Lula da Silva em São Bernardo do Campo, com o ditador cubano instando a que as forças de esquerda da América Latina oferecessem uma reação à queda do Muro de Berlim, ocorrida meses antes. A ideia foi criar essa instância de debates, para combater o “neoliberalismo” que “ameaçava” dominar a comunidade latino-americana.

As quase três décadas de debate não contribuíram, no entanto, para que essa turma percebesse que o mundo mudou. Continuam teimosamente presos a uma visão de mundo simplista, dividindo-o entre revolucionários e capitalistas. O documento preparatório da reunião é um conjunto de fórmulas feitas, com críticas, por exemplo, às “políticas que favorecem o monocultivo e a exportação exclusiva de matérias-primas e produtos básicos”. Conclamam a necessidade e a urgência de “formular e instrumentar um novo modelo econômico e social, cujo eixo seja pobreza zero” e admitem expressamente que ainda insistem “no sonho da Pátria Grande, única e indissolúvel, segundo os ideais de nossos próceres”.

Evidenciando sua cabal incapacidade de realizar qualquer autocrítica, o encontro abriu seus trabalhos com uma “Homenagem ao Eterno Comandante Fidel Castro Ruz”. E como dias antes um dos seus fundadores, Lula da Silva, havia sido condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, a reunião em Manágua serviu para os mais variados atos de desagravo ao ex-presidente brasileiro. “A condenação de Lula se inscreve nos atos contra a vida democrática institucional do Brasil, quebrada já pelo golpe de Estado parlamentar contra a legítima presidenta Dilma Rousseff, ao que agora se soma a parcialidade do juiz Sérgio Moro, assim como a ausência de provas contra Lula”, disse, entre outras vozes alienadas da realidade, o Partido da Revolução Democrática (PRD), do México. Estão ainda hoje presos aos grilhões de uma ideologia que permite tão somente repetir que “Lula é inocente”.

Estivesse a influência do Foro de São Paulo restrita a essa ignorância voluntariosa, menos mal causaria. O grave é que a entidade, ao contribuir para a difusão de políticas, supostamente sociais, que só serviram para manter a população cada vez mais dependente das chamadas lideranças e organizações sociais, foi elemento de atraso econômico e social em boa parte da América Latina. Felizmente, o continente se vê cada dia um pouco mais livre dessa estreiteza de visão, com a ignorância ideológica de coloração marxista sendo cultivada apenas em guetos, como é o Foro de São Paulo.

A irrelevância do convescote em Manágua pode ser avaliada pelo fato de que a principal presença brasileira foi a da senadora Gleisi Hoffmann, ré em processo da Lava Jato. Entre outros objetivos, a presidente do PT foi manifestar “apoio e solidariedade” ao governo de Maduro, frente ao que chamou de “violenta ofensiva da direita”. Como fica evidente, as chamadas lideranças progressistas são cada vez menos populares. É o bom sinal de que a população latino-americana percebe, com nitidez crescente, que essa turma formada sob as barbas de Fidel Castro pouco entende de progresso. O seu legado é um tremendo atraso, que a muito custo se tenta agora remover. (Editorial do Estadão).

O fiasco de Lula

Editorial do Estadão observa estar cada vez mais claro que o tiranete Lula, posando de perseguido político, só está interessado mesmo é em evitar a cadeia:


Faltou povo no ato que pretendia defender Lula da Silva, na quinta-feira, em São Paulo e em outras capitais. Apenas os militantes pagos - e mesmo assim nem tantos, já que o dinheiro anda escasso no PT - cumpriram o dever de gritar palavras de ordem contra o juiz Sérgio Moro, contra o presidente Michel Temer, contra a imprensa, enfim, contra “eles”, o pronome que representa, para a tigrada, todos os “inimigos do povo”.

À primeira vista, parece estranho que o “maior líder popular da história do Brasil”, como Lula é classificado pelos petistas, não tenha conseguido mobilizar mais do que algumas centenas de simpatizantes na Avenida Paulista, além de outros gatos-pingados em meia dúzia de cidades. Afinal, justamente no momento em que esse grande brasileiro se diz perseguido e injustiçado pelas “elites”, as massas que alegadamente o apoiam deveriam tomar as ruas do País para demonstrar sua força e constranger seus algozes, especialmente no Judiciário.

A verdade é que o fiasco da manifestação na Avenida Paulista resume os limites da empulhação lulopetista. A tentativa de vincular o destino de Lula ao da democracia no País, como se o chefão petista fosse a encarnação da própria liberdade, não enganou senão os incautos de sempre - e mesmo esses, aparentemente, preferiram trabalhar ou ficar em casa a emprestar solidariedade a seu líder.

Está cada vez mais claro - e talvez até mesmo os eleitores de Lula já estejam desconfiados disso - que o ex-presidente só está mesmo interessado em evitar a cadeia, posando de perseguido político. A sentença do juiz Sérgio Moro contra o petista, condenando-o a nove anos de prisão, mais o pagamento de uma multa de R$ 16 milhões, finalmente materializou ao menos uma parte da responsabilidade do ex-presidente no escândalo de corrupção protagonizado por seu governo e por seu partido. Já não são mais suspeitas genéricas a pesar contra Lula, e sim crimes bem qualificados. Nas 238 páginas da sentença, abundam expressões como “corrupção”, “propina”, “fraude”, “lavagem de dinheiro” e “esquema criminoso”, tudo minuciosamente relatado pelo magistrado. Não surpreende, portanto, que o povo, a quem Lula julga encarnar, tenha se ausentado da presepada na Avenida Paulista.

O fracasso é ainda mais notável quando se observa que o próprio Lula, em pessoa, esteve na manifestação. Em outros tempos, a presença do demiurgo petista com certeza atrairia uma multidão de seguidores, enfeitiçados pelo seu palavrório. Mas Lula já não é o mesmo. Não que lhe falte a caradura que o notabilizou desde que venceu a eleição de 2002 e que o mantém em campanha permanente. Mas seu carisma já não parece suficiente para mobilizar apoiadores além do círculo de bajuladores.

Resta a Lula, com a ajuda de seus sabujos, empenhar-se em manter a imagem de vítima. Quando o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 600 mil e de bens de Lula para o pagamento da multa, a defesa do ex-presidente disse que a decisão ameaçava a subsistência dele e de sua família. Houve até quem dissesse que a intenção do magistrado era “matar Lula de fome”. Alguns petistas iniciaram uma “vaquinha” para ajudar Lula a repor o dinheiro bloqueado - e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante o ato na Paulista, disse que “essa é a diferença entre nós e a direita: nós temos uns aos outros”.

Um dia depois, contudo, o País ficou sabendo que Lula dispõe de cerca de R$ 9 milhões em aplicações, porque esses fundos foram igualmente bloqueados por ordem de Sérgio Moro. A principal aplicação, de R$ 7,2 milhões, está em nome da empresa por meio da qual Lula recebe cachês por palestras, aquelas que ninguém sabe se ele efetivamente proferiu, mas pelas quais foi regiamente pago por empreiteiras camaradas.

Tais valores não condizem com a imagem franciscana que Lula cultiva com tanto zelo, em sua estratégia de se fazer de coitado. Felizmente, cada vez menos gente acredita nisso

sábado, 22 de julho de 2017

Uivo de perdedor

Basta de o país viver como se o corrupto tiranete Lula ainda pudesse voltar ao poder. Chega desse ridículo samba de uma nota só. A propósito, segue texto de Dora Kramer publicado na revista Veja:


Possibilidades, e principalmente impossibilidades, jurídicas à parte, é no campo da política que se enquadra na presente análise a questão PT, pendurada que está nesse sonho de verão ora denominado candidatura de Luiz Inácio da Silva à Presidência da República em 2018.

E aqui o assunto não é tratado como algo referente à esquerda, porque os partidos desse campo ideológico há muito deixaram o PT de lado. O PPS percebeu os furos na canoa ainda no governo Lula; o PSOL surgiu da dissidência; Marina Silva abandonou o barco e foi cuidar da vida, criando a Rede; o PSB deu o fora ainda sob a batuta de Eduardo Campos; as demais legendas tradicionalmente abrigadas no guarda-­chuva do PT não influenciam no movimento das marés.

Alguns petistas ainda ensaiaram aderir à articulação de uma frente de esquerda com o intuito de elaborar um plano B à revelia de Lula. Percebendo que ali poderia ser plantada a semente da criação de uma nova legenda, concorrente e, sabe-se lá, substituta do PT no espectro partidário, o ex-presidente abortou o projeto e mandou que a tropa se recolhesse ao quartel.

Essa ideia surgiu no início do ano, quando os dirigentes já aguardavam uma decisão de Sergio Moro pela condenação de Lula. O tal do plano B subtrairia impacto e adesões ao planejado lançamento da candidatura à Presidência, marcado para quando fosse divulgada a sentença. Assim foi dito, assim foi feito. Mas termina por aí o alcance do planejamento petista. O lance de esconder o réu atrás do candidato põe Lula em evidência, mobiliza uma militância hoje sem causa, recheia discursos, mas não cria aquilo que dá substância a uma candidatura: expectativa real de poder.

Há mais embaraços que desembaraços no caminho de uma hipotética volta ao Planalto. Afora toda a complicação jurídica, que não é pouca, há obstáculos que vão bem além da enorme rejeição ao partido e seu “candidato”. Se houvesse campanha de verdade, haveria estratégia onde, na realidade, só existem movimentos improvisados e atabalhoados. A fragilidade política da empreitada se expõe logo na origem: candidato de verdade nunca assume essa condição com tanta antecedência. O próprio Lula sempre que concorreu fez o jogo do vai não vai até ter uma estrutura minimamente segura de financiamento, propostas, propaganda, organização partidária e rede de apoios. Uma base de lançamento agora inexistente.

Reunir convertidos em atos públicos organizados por centrais sindicais, em que, além do “fora Temer”, do fora reformas e da convocação de eleições diretas já, se levanta a bandeira de que a eleição de 2018 não valerá sem a presença de Lula, não constrói uma candidatura nem significa uma demonstração de força. Ao contrário, evidencia a falta de consistentes armas de combate e apelo ao alvoroço, o último recurso dos fracos.

Imaginar que o eleitorado cairá de novo na lenga-lenga do herói injustiçado é não perceber que as coisas não são como o PT quer, mas como a maioria espera que elas sejam num país que não funciona girando em falso em torno do eixo de um homem só.

Lula, esse pobre coitado, tem conta corrente maior que a do dono do Itaú.

Olavo Setúbal, dono do banco Itaú, tinha meio milhão de reais em sua conta corrente. Perdeu para o tiranete Lula, esse pobretão do sindicalismo, por 100 mil reais. Post de Augusto Nunes:


“Quanto o Olavão costuma manter na conta pessoal?, perguntei a um amigo íntimo de Olavo Setúbal, dono do Banco Itaú. “Uns quinhentos mil reais”, ouvi de volta. Nesta quarta-feira, graças ao bloqueio determinado pelo juiz Sergio Moro, o Brasil ficou sabendo que a soma dos depósitos de Lula em quatro contas correntes ultrapassa a marca dos R$600 mil. Mais de meio milhão. O ex-metalúrgico fantasiado de pai dos pobres derrotou por uma diferença de 100 mil reais o maior banqueiro do pais.

Na quinta-feira, enquanto incontáveis brasileiros continuavam espantados com o tamanho das reservas bancárias do chefão, foram bloqueados 9 milhões de reais aplicados em dois planos de previdência privada. É um tipo de investimento estranho para quem já chegou aos 71 anos. Mas foi esse o destino de parte da fortuna presenteada a Lula pelas empreiteiras às quais serviu como camelô, despachante e facilitador de negócios. Aí tem.

Condenado a 9 anos e meio de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, o chefão caprichou mais ainda de de vítima de um juiz que o persegue por motivos políticos e da elite indignada com um ex-presidente que acabou com os pobres. A vigarice foi novamente à lona com o confisco determinado por Moro. Só se livraram davida modesta que conheceram no século passado o próprio Lula, filhos, netos, alguns sobrinhos e outros tantos agregados.

O patriarca desfrutou da vida de ricaço até o aparecimento da Lava Jato. As palestras de 2 mil dólares sumiram, os patrocinadores foram engaiolados, as negociatas no exterior entraram em recesso. Até secar abruptamente, a fonte que irrigou com dólares os bolsos de Lula foi tão caudalosa que o palestrante sem convites desde dezembro de 2015 tem alguns milhões guardados. O confisco judicial talvez o ajude a preparar-se para as durezas da vida na cadeia.

A Lula o que é de Lula: lambanças e corrupção.

Para que o país possa encarar um horizonte de otimismo e esperança, basta que Lula saia de cena e pague por seus crimes. Editorial do Estadão:


O sr. Lula da Silva tem dito que quer ser candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. Seu desejo de voltar ao Palácio do Planalto enfrenta, no entanto, algumas dificuldades. A primeira é com a Justiça, já que foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relativo ao triplex do Guarujá. Se o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região mantiver a condenação, o líder petista estará inelegível, por força da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A dificuldade com a Justiça não é uma possibilidade remota, já que o histórico do TRF da 4.ª Região mostra que a Corte, além de ser célere, não costuma reformar as sentenças de Moro. E nos raros casos em que os desembargadores modificaram condenações da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a alteração, em geral, aumentou a pena. É uma possibilidade real, portanto, que a Lei da Ficha Limpa se imponha contra as pretensões presidenciais do líder petista.

A questão jurídica não é, porém, o único obstáculo para que o sr. Lula da Silva volte ao Palácio do Planalto. Outra grave fragilidade de sua pretensa candidatura é a herança maldita que Lula da Silva deixou ao País. Recentemente, ele mesmo mencionou a triste situação que causou. “O Brasil que era o País da moda há um tempo atrás, o mais badalado, (...) virou essa vergonha de mentiras, de destruição, de desemprego e de fechamento de empresas”, disse Lula da Silva, em entrevista à Rádio Capital. Malandramente, ele não se reconheceu como responsável pelo desastre, relatando a situação nacional como se ele fosse mero espectador.

O fato de Lula da Silva não assumir a culpa que lhe corresponde não modifica, no entanto, sua responsabilidade sobre a história recente do País. Foi o sr. Lula da Silva quem abriu as portas do Estado brasileiro para o aparelhamento petista. Foi em seu governo que houve a gestação do maior escândalo de corrupção da história, o petrolão, e que se deu a perversão do regime democrático com a compra de parlamentares, o mensalão. Foi o sr. Lula da Silva quem escolheu, bancou e elegeu a presidente Dilma Rousseff, que viria a gerar a maior recessão da história, uma recessão que, como os brasileiros atestam diariamente, custa tanto a ir embora.

Ciente do seu papel na lambança, o líder petista tenta, desde já, desvirtuar os fatos, como se ele não tivesse qualquer relação com a crise nacional. Com a esperteza que lhe é própria, Lula da Silva atribui a responsabilidade pela situação atual ao presidente Michel Temer, há pouco mais de um ano no cargo. Ora, não é segredo para ninguém que a crise econômica, política, social e moral vem dos tempos petistas no governo.

Oriundas dessa mesma esperteza são as críticas que Lula da Silva faz agora à gestão da presidente Dilma Rousseff. Ante a absoluta impossibilidade de defender os desastrosos anos de Dilma na Presidência da República – soberba, ignorância e voluntarismo são apenas alguns de seus atributos –, Lula da Silva opta por reclamar da sua sucessora, na inverossímil expectativa de que o povo não lembre quem foi o criador da desastrada criatura.

Diante de tanta corrupção e podridão na esfera pública – com a direta participação de parte do setor privado –, alguns discorrem sobre a necessidade de refundar o País. Essas pessoas defendem a ideia de que as atuais instituições seriam incapazes de recolocar o Brasil nos trilhos. Certamente, são necessárias algumas reformas legislativas profundas, que abram espaço para o desenvolvimento econômico e social. No entanto, o principal óbice para o interesse público não são, no momento, as instituições. É uma pessoa, Lula da Silva, a grande responsável pela crise que está aí, cujo descaramento habitual ainda faz com que se apresente como solução. Basta que a população reconheça o papel único de Lula da Silva na atual situação brasileira, para que se elimine qualquer possibilidade de ele voltar à Presidência. De pronto, abrir-se-á ao País um novo horizonte de esperança e otimismo.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Globo apóia aumento de impostos e da inflação: esta é a mídia golpista "de direita".

Como de hábito, Ricardo Bordin traça nítido quadro do que está acontecendo no país mais corrupto do mundo e que sempre passa a conta para o contribuinte:


Michel Temer, tão logo assumiu o comando do Planalto, anunciou alvissareiras intenções de promover um forte ajuste fiscal que permitiria, por via reflexa, reduzir a inflação, a taxa básica de juros e o desemprego, bem como alavancar a criação de riqueza, sem a necessidade de aumentar impostos. Mas tudo indica que o aperto de cinto programado ficou bem aquém do necessário, e lá vem o brasileiro pagar a conta das inúmeras concessões feitas aos mais diversos grupos de pressão que não curtiram a idéia de entrar no rateio do sofrimento pela recuperação da economia:
O governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumenta da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21).
Ao ser divulgada a péssima notícia, a expectativa era de que dificilmente alguém do estamento midiático apoiaria tal medida extremamente mal-vinda, dado o cenário de insistente estagnação nacional – ainda mais considerando a notável disposição da imprensa nos dias que correm para bater no Chefe do Executivo, bastante enrolado diante da eficiência seletiva da PGR.

Mas eis que, para “surpresa” de muitos, um certo veículo de comunicação – tido como “direitista” pela ala que assim considera todos que não são de extrema-esquerda – achou bacana a iniciativa da equipe de Henrique Meireles de, na incapacidade de cortar na própria carne, largar no lombo do Zé Povão a fatura do descontrole dos cofres públicos:

Vejam que coisa: chegou o dia em que a Globo apoiou uma política tipicamente de esquerda de Temer, justamente por ser essa a linha editorial da emissora; mas ainda assim ela vai tomar pedrada da esquerda por prestar apoio a um presidente “de direita”.

Que ninguém imagine, por favor, que esta não é a opinião da rede de jornalismo apenas porque sua matéria afirma que “economistas” acreditam ser acertada a providência: existem pareceres de profissionais da área para todos os gostos, e a empresa simplesmente põe o microfone na boca daqueles com quem concorda.

O pior é que os entrevistados também deixaram claro que “um pouco” de inflação não vai fazer tão mal assim. É. Só vai tirar mais poder de compra do João, que vai comprar menos no armazém do Pedro, que vai precisar demitir a Maria e comprar menos mercadoria para revenda do Rafael, que vai contratar menos serviços de transporte de carga do Roberto do caminhão…parece promissor!

Thomas Piketty e Paul Krugman (e Ciro Gomes) poderiam ter perfeitamente assinado esta reportagem. Afinal, sem este aumento de impostos, ficaria difícil manter os inúmeros programas de redistribuição de renda governamentais – especialmente os voltados aos metacipalistas, via BNDES e demais benesses obtidas por quem tem “boas relações institucionais” -, ainda que a custo de prejudicar investimentos privados, o que acaba por incluir mais pessoas no rol de pessoas necessitadas destes programas – gerando um ciclo esquizofrênico descrito por Andrew Klavan neste vídeo:

Laissez-faire é a expressão francesa que simboliza o liberalismo econômico, segundo o qual o mercado deve funcionar livremente, sem interferência estatal, apenas amparado pela proteção aos direitos de propriedade. Sua origem é atribuída ao comerciante Legendre, que a teria pronunciado numa reunião no final do século VII presidida por Jean-Batiste Colbert, ministro de Estado e da economia do rei Luís XIV, em meio a clamores para que o governo “parasse de ajudar” os empreendedores locais e apenas os deixasse em paz.

Pois já passou da hora dos empreendedores brasileiros – aqueles não eleitos “campeões nacionais” – bradarem o mesmo grito em uníssono. Não que a Globo vá repercutir, claro. Ela é “de direita”, mas nem tanto…

O pobretão Lula conseguiu investir R$ 9 milhões em previdência privada. Veja como esse poupador conseguiu a façanha.

Leandro Ruschel ensina, no Facebook, a fazer as contas sobre a fortuna do pobre Lula:


Para juntar R$ 9 milhões de reais numa previdência privada, seria necessário contribuir durante 30 anos com R$ 12 mil todo o mês.

Quantos brasileiros tem condições de alcançar esse número?

Menos de 1%.

Para alguém que nunca trabalhou de verdade na vida, a quantia é ainda mais impressionante.

E o corrupto condenado Lula ainda mantém a mentira que é um sujeito pobre, representante da senzala.

Detalhe, a maior parte do plano de previdência de Lula foi quitado num único pagamento da empresa "de palestras" dele.

Até as moscas brasileiras sabem que tal empresa foi montada para lavar o dinheiro das propinas recebidas pelas grandes empreiteiras e outras empresas que receberam favores em seu governo, no formato de palestras que nem aconteceram.

Quanto mais ele deve ter de dinheiro sujo em países obscuros como Cuba, Angola e Venezuela, para os quais as empreiteiras bandidos mandaram bilhões do BNDES?

O mais importante, como esse sujeito ainda não está preso???

Quando os iguais não são sempre iguais

A lei vale para todos, reza o princípio jurídico. Diante dela, todos são iguais e merecem o mesmo tratamento. Para o MP - especialmente para o procurador-geral Rodrigo Janot -, nem sempre é assim. Comparece-se a situação de Joesley e Marcelo Odebrecht: cometeram os mesmos crimes, mas receberam tratamentos diferentes. Artigo do desembargador Aloísio de Toledo César, publicado pelo Estadão:


Por muito tempo se discutirá a gravação feita por Joesley Batista durante a conversa privada que manteve com o presidente da República. Nós todos percebemos que sua divulgação, sem o consentimento do interlocutor, teve consequências dramáticas, tanto para o País como para os dois protagonistas daquele infame episódio.

Mas restou um ensinamento que merece ser destacado: a forma desigual como o Ministério Público (MP), em especial o procurador-chefe Rodrigo Janot, trata criminosos da mesma espécie. Veja-se que Marcelo Odebrecht e Joesley Batista são iguais (farinha do mesmo saco, como diriam nossos avós) e cometeram os mesmos e reprováveis crimes, daqueles que fazem virar o estômago de cada um de nós. Porém, incompreensivelmente, receberam tratamentos completamente diversos. Eles têm em comum a prática dos mesmos delitos, sempre envolvendo pessoas públicas, e por isso choca que um deles continue preso, ao mesmo tempo que o outro permanece em liberdade, até com autorização expressa para sumir no mundo, se assim quiser.

Veja-se que no caso de Marcelo o MP cuidou de trancafiá-lo – e já com ele na cadeia expandiu as investigações destinadas a apurar a prática de outros crimes. Essa conduta do MP é adequada e por isso não houve censura alguma. Mas veja-se: Marcelo vem colaborando, de trás das grades, e Joesley está livre e solto, aqui, ali, nos EUA e em qualquer lugar.

Não é fácil compreender as razões que levaram o procurador-geral a fazer com Joesley um acordo danoso para o País e permitir-lhe a liberdade, para praticar outros crimes. A desejada apuração de mais crimes proporcionada pela delação nunca seria suficiente para absolvê-lo do mal que fez ao Brasil durante tantos anos.

Ao beneficiá-lo e deixá-lo livre, o procurador-geral assumiu conduta privativa de juiz, porque somente o Judiciário tem o poder-dever de decidir se alguém vai para a cadeia ou continua solto. Há evidências de que ocorreu o que em Direito se chama res inter alios, ou seja, uma ação entre aliados com fim espúrio. O Ministério Público não é o Estado, como reconheceu outro dia o ministro Dias Toffoli, do STF, escandalizando os juristas.

É grave ter ficado a impressão de que Joesley foi autorizado a gravar a conversa com o presidente da República (sozinho ele faria aquilo?). Mesmo os mais ingênuos entenderão que houve de fato um condenável conluio, ou seja, o bandido gravaria a fala com o presidente e em seguida o procurador-geral mostraria a coragem de propor ação penal contra o chefe do governo do Brasil – entrando para a História.

As duas gravações, com Michel Temer e com o senador Aécio Neves, têm a mesma cara e parecem aquilo que os caipiras do interior paulista chamam de “coisa feita”.

Em entrevista à Globo News, Rodrigo Janot defendeu-se e afirmou que a gravação da conversa entre Temer e Joesley não foi combinada com o Ministério Público, mas isso parece uma desculpa, porque gravar clandestinamente a fala do presidente da República, independentemente do conteúdo, constitui ilícito dos mais graves, que obrigaria o MP a promover sua responsabilização penal. Ao permanecer indiferente, e ainda afirmar que fez a coisa certa, propaga entre nós a ideia de que é possível gravar conversa até mesmo com o papa.

Michel Temer pode ter cometido muitos erros ao longo de sua vida pública, mas ao receber em casa, naquela noite, um criminoso dos piores, cometeu certamente o mais grave. Ele nunca conseguirá explicar por que razões, tarde da noite, concordou em aceitar a visita do referido malfeitor.

O procurador-geral também afirmou em sua entrevista que o Supremo Tribunal vem autorizando gravações clandestinas naquelas circunstâncias, mas não é bem assim. Sempre que uma pessoa, em comunicação com outra, comete o ilícito de gravá-la, o conteúdo da conversa mantida entre ambas situa-se no âmbito da privacidade, da intimidade dos interlocutores, e por isso está ao abrigo do que diz a Constituição federal (artigo 5.º, LVI: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

Esse meio de prova ilícita ganhou feição tormentosa no Supremo, sendo admitida em alguns casos, sobretudo quando se destina a provar a inocência do acusado. Mas, em regra, a prova originariamente obtida como no caso Joesley/Temer é ilícita por negar ao gravado o benefício do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, exigências da Constituição da República.

Quando a prova é obtida em razão de transgressão praticada, sua eficácia pode levar à contaminação do próprio inquérito (aquilo que os americanos chamaram de “a árvore envenenada”, ou seja, se o tronco está envenenado, todos os galhos e folhas também estão).

Enfim, há ilicitude quando um dos interlocutores faz gravação clandestina sem o conhecimento do outro, em violação ostensiva do que dispõe o artigo 5.º, X, da Constituição: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

A revelação do conteúdo de gravação clandestina afeta o direito à intimidade do interlocutor que a desconhece. Assim, ainda que se considere lícita a gravação, a revelação de seu conteúdo não o é, porque o que foi dito se destinava somente aos interlocutores e a mais ninguém.

No caso em foco, o que sugere ilicitude da conduta e da prova é o fato de o conteúdo, privativo dos interlocutores, ter sido revelado não apenas a um ou outro, mas a todo a Nação. Até mesmo quando a gravação revela um crime há violação das normas constitucionais, porque ganha sentido de confissão extrajudicial, sem atendimento às exigências dos Códigos Penal e de Processo Penal.

Janot: explicando o inexplicável.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot passou vários dias nos EUA, em palestras, para tentar explicar o inexplicável: os privilégios concedidos a um dos empresários mais corruptos da América Latina, Joesley Batista. Editorial do Estadão:


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passou os últimos dias nos Estados Unidos fazendo palestras em que tentou explicar o que simplesmente não tem explicação: a delação premiada de Joesley Batista. Nesse constrangedor road show, Janot, para justificar a generosíssima imunidade concedida ao empresário mesmo depois que este confessou mais de duas centenas de crimes, declarou que, sem o instituto da delação premiada, não haveria Lava Jato e, portanto, poderosos corruptos continuariam sem punição. Ou seja, em nome da justiça contra gente de “colarinho branco”, o procurador-geral considerou correto dar total liberdade justamente a um dos empresários mais corruptos do País.

Os estrangeiros que presenciaram as palestras devem ter julgado esse argumento exótico demais até para os padrões brasileiros. Eles devem ter se perguntado se não seria o caso de considerar que o procurador-geral prevaricou ao não denunciar Joesley Batista. Afinal, em países que se consideram civilizados, criminosos confessos devem pagar pelo que fizeram, e cabe ao procurador-geral da República, conforme se lê na Lei 9.608, “velar no que couber pela execução da Constituição, leis, regulamentos e tratados federais”.

Mas Janot está convencido – e luta para convencer o resto do mundo – de que fez a coisa certa nesse grotesco episódio, que gerou uma denúncia inepta contra o presidente Michel Temer e jogou o País em um turbilhão de incertezas. Em uma das palestras, o procurador-geral da República disse que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso”, mas que agiu em nome do “interesse público”.

Rodrigo Janot então confessou, candidamente, que foi coagido por Joesley a lhe conceder a imunidade total. “Essas pessoas (Joesley e executivos da JBS) procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República”, explicou Janot. “Em toda a negociação, esses sujeitos diziam, ‘olha, a gente não abre mão de imunidade porque a extensão do que se entrega aqui é enorme e nós queremos, enfim, usar os nossos meios para evitar qualquer tipo de reação e da imunidade, então, a gente não abre mão. Todo o resto a gente negocia, mas imunidade não tem como negociar’.”

Em vez de deixar claro para criminosos confessos que a enormidade dos delitos relatados impediria a concessão de tamanho benefício, Janot fechou o negócio com Joesley Batista. “Sopesando o interesse público, eu disse: eu vou conceder imunidade e, depois, tento explicar.” Ou seja, o próprio procurador-geral sabia que teria de “tentar explicar” aos cidadãos em geral por que razão permitiu que Joesley Batista não ficasse nem um dia na cadeia após ter confessado tantos e tão abrangentes crimes.

Dessa forma, o procurador-geral da República deixou claro que realmente não compreendeu o espírito da lei que criou a delação premiada. Trata-se de um mecanismo meramente auxiliar de investigação, que deve apontar caminhos para a coleta de provas. Pela denúncia que apresentou contra o presidente Temer, Rodrigo Janot baseou suas fortes acusações apenas na tal delação de Joesley Batista, sem nenhuma prova concreta. Ou seja, Janot transformou um instrumento complementar no único sustentáculo de suas denúncias. Tanto é assim que as esperadas novas denúncias do procurador-geral contra Temer ainda não foram oferecidas porque, segundo o próprio Janot, ainda não estão “maduras”, ou seja, pode-se depreender que não há provas além do falatório de Joesley.

Há quem diga que Janot está apostando em eventuais delações do deputado cassado Eduardo Cunha ou do operador de propinas Lúcio Funaro para sustentar mais acusações contra Temer. Assiste-se até mesmo a uma espécie de competição entre Cunha e Funaro para ver quem tem mais a oferecer contra o presidente, de olho na já comprovada generosidade do Ministério Público com corruptos dispostos a colaborar. É a isso que se resume a ideia de “justiça” hoje em vigor no País?

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Redistribuir renda não acaba com a pobreza

Desigualdade não é pobreza, escreve o economista Juan Ramón Rallo. E distribuir renda não é distribuir riqueza, mas miséria. Artigo publicado no Instituto Mises Brasil:


Dentro do imaginário coletivo, os conceitos de "pobreza" e "desigualdade" se tornaram sinônimos: se há pobres é porque somos desiguais; se a desigualdade aumenta é porque aumentou a pobreza.

Esta mentalidade tende a ser reforçada durante períodos de recessão econômica: quando as rendas agregadas da sociedade (o PIB) entram em contração, a economia passa a ser vista como um jogo de soma zero, ou seja, se a renda de uma pessoa aumentou é porque a renda de outra inevitavelmente caiu.

Porém, as recessões econômicas não duram para sempre, e o fato é que a economia de mercado se mostrou capaz, ao longo dos últimos 200 anos, de aumentar a renda de todos os cidadãos. Segundo as estatísticas compiladas pelo economista britânico Angus Maddison, passamos de uma renda per capita mundial de 1.130 dólares por ano em 1820 para uma de 15.600 em 2015. E isso ao mesmo tempo em que a população global aumentou de 1 bilhão de pessoas para 7 bilhões. (Veja o estudo. Confira também este vídeo).

Igualmente, em 1820, aproximadamente 95% da população mundial vivia na pobreza, com uma estimativa de que 85% vivia na pobreza "abjeta". Em 2015, menos de 10% da humanidade continua a viver em tais circunstâncias.

Ou seja, não só o número de habitantes no mundo aumentou 7 vezes, como ainda cada habitante aumentou sua renda em 11 vezes. Isto é uma façanha extraordinária.

Este fato, por si só, mostra como estão errados aqueles que dizem que toda a riqueza do mundo já está dada e deve apenas ser "redistribuída justamente". Se toda a riqueza do mundo já estivesse dada, devendo apenas ser redistribuída, seria impossível que a renda per capita e a população mundial aumentassem simultaneamente. O que ocorreria é que algumas pessoas aumentariam suas rendas à custa de todas as outras, e a renda per capita permaneceria constante — aliás, cairia, por causa do aumento do número de indivíduos.

Que tenhamos conseguido multiplicar por 11 a renda per capita do conjunto de habitantes do planeta (e por 20 em alguns países ocidentais, como os EUA) ilustra claramente que a economia não é um jogo de soma zero. E, principalmente, que desigualdade não é o mesmo que pobreza.

Uma sociedade pode ser muito igualitária e muito pobre. Ou bastante desigual e rica. Albânia, Bielorrússia, Iraque, Cazaquistão, Kosovo, Moldávia, Tajiquistão e Ucrânia são sociedades que apresentam uma distribuição de renda muito mais igualitária que a da Espanha, mas são muito mais pobres. Por outro lado, Cingapura é uma sociedade muito mais desigual que a Espanha, mas apresenta uma renda per capita maior em todos os quintis da redistribuição de renda.

A Etiópia, cujo coeficiente de Gini — indicador que mensura a desigualdade; quanto mais próximo de 1, mais desigual é um país — é de 29,6 e o Paquistão (30) são mais igualitários que a maioria dos países desenvolvidos, como Austrália (35,2), Coréia do Sul (31,6) e Luxemburgo (30,8) e Canadá (32,6).

Tajiquistão (30,8), Iraque (30,9), Timor Leste (31,9), Bangladesh (32,1) e Nepal (32,8) são mais igualitários que Bélgica (33), Suíça (33,7), Polônia (34), França (35,2), Reino Unido (36), Portugal (38,5), Estados Unidos (40,8), Cingapura (42,5) e Hong Kong (43,4).

Já o Afeganistão (27,8) é uma das nações mais igualitárias do mundo.

Por isso, o objetivo primordial de qualquer pessoa preocupada com o bem-estar alheio deveria ser o de aumentar a renda total de cada indivíduo, e não reduzir as diferenças de renda entre cada indivíduo.

O bem-estar de um indivíduo está estritamente relacionado com seu nível de renda: quanto maior a renda, melhor sua alimentação, maior seu acesso a bens e serviços, maior seu acesso a bons serviços de saúde, maior seu acesso a uma boa educação, maior o seu tempo de lazer etc. Por outro lado, como mostram as estatísticas, o bem-estar das pessoas não tem nenhuma relação com o grau de desigualdade da sociedade em que moram. Mais ainda: nem sequer há evidências de que a desigualdade prejudica o crescimento econômico e, por conseguinte, o aumento da renda de todas as pessoas.

Logo, não faz sentido nem mesmo qualquer preocupação indireta para com a desigualdade. É claramente preferível uma sociedade com rendas elevadas, porém muito desiguais, a uma sociedade de rendas ínfimas, porém igualitárias. Qualquer política econômica de bom senso deve visar ao crescimento econômico inclusivo (ou seja, um crescimento que beneficie a todos, ainda que em proporções desiguais), e não a uma redistribuição de renda.

Redistribuir renda é redistribuir miséria

É claro que, para algumas pessoas, o crescimento econômico global não é desejável ou mesmo não é possível. Segundo elas, não podemos e não devemos seguir explorando um planeta com recursos limitados (sobre essa "exploração", vale ressaltar que tais pessoas não aceitam nem mesmo que haja um aproveitamento mais eficiente dos recursos disponíveis por meio do aumento da produtividade).

Para tais pessoas, o objetivo é frear o crescimento econômico e redistribuir a riqueza que já existe: nós não precisamos de mais, precisamos apenas distribuir melhor.

O problema é que apenas redistribuir a renda não tem nenhum efeito duradouro sobre a pobreza mundial. Hoje, a renda per capita global é de 15.600 dólares. Isso significa que, caso houvesse uma imediata distribuição igualitária de renda, conseguiríamos apenas fazer com que cada cidadão passe a ter 15.600 dólares.

À primeira vista, tal valor não parece pequeno. Uma família composta por dois adultos e um menor desfrutaria de 46.800 dólares, aparentemente mais do que a imensa maioria das famílias da Espanha, por exemplo. Mas o erro deste cálculo é não entender os conceitos que realmente integram a definição de renda per capita.

Em primeiro lugar, 15.600 dólares representam aproximadamente a renda per capita atual de países como Argélia, Bielorrússia, Botsuana, Brasil, China, Costa Rica, República Dominicana, Iraque, Líbano, Montenegro, Sérvia e Tailândia. Ou seja, se redistribuíssemos perfeitamente a renda mundial, o padrão de vida de um europeu ou de um americano seria reduzido ao nível desses países [e nós brasileiros, como um todo, ficaríamos na mesma]. Trata-se de uma constatação nada esperançosa, ainda que, em uma análise superficial, os 15.600 dólares por cidadão pareçam bastante.

Em segundo lugar, nem toda a renda per capita disponível pode ser consumida: uma parte dela deve ser reinvestida de modo a garantir uma geração de renda no futuro — se consumirmos toda a renda gerada por uma colheita, não será possível investir para gerar uma nova colheita no futuro.

Consequentemente, se uma pessoa ganhar 15.600 dólares hoje e gastar em bens de consumo, visando a aumentar seu bem-estar, rapidamente voltará a ser pobre. Terá algum luxo momentâneo, mas não terá renda futura.

Nas sociedades capitalistas, parte da renda reinvestida faz os capitalistas garantirem suas rendas futuras. No entanto, se esta renda for redistribuída entre todos, todos nós teremos de investir uma parte da nossa renda para manter a mesma capacidade produtiva da sociedade. Quanto deveríamos investir? O consenso é algo ao redor de 20% do PIB. Assim, da renda per capita de 15.600 euros, somente 12.480 poderiam ser consumidos.

Em terceiro lugar, e este é o ponto crucial: após esta renda distribuída ter sido consumida, não haveria como ocorrer novas redistribuições. Afinal, de onde viria a nova renda a ser redistribuída? Vale lembrar que não há mais ricos e pobres. Todos estão em igual situação. Consequentemente, não haverá mais de quem tirar.

Logo, e por definição, uma redistribuição de renda é algo que só pode ser feito uma única vez. E, após a redistribuição, os contemplados estarão em melhor situação apenas enquanto durar sua nova renda. Tão logo ela seja consumida, tais pessoas voltarão ao estado de pobreza anterior. E pior: com os empreendedores mais pobres, será muito mais difícil para tais pessoas melhorarem de vida.

Em quarto lugar, e complementando o terceiro item, em uma economia de mercado, a riqueza dos ricos não está na forma de dinheiro guardado na gaveta. Também não está em amontoados de bens de consumo dentro de suas mansões. A riqueza dos ricos está majoritariamente na forma de meios de produção: instalações industriais, maquinários, ferramentas, edificações, estoques, ferramentas de produção, equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer. 

Esses meios de produção, além de tornarem o trabalho humano mais eficiente e produtivo, produzem os bens e serviços que todas as pessoas consomem. Mais ainda: esses meios de produção demandam o emprego de mão-de-obra, e essa mão-de-obra é vendida pelas massas em troca de salários.

Quanto maior a riqueza de empreendedores e capitalistas, maior será a produção e a oferta de bens e serviços. Consequentemente, maior será a demanda por mão-de-obra. Consequentemente, maior será o padrão de vida de todos.

Caso os ricos sejam espoliados destas posses, todo o nosso bem-estar e toda a nossa capacidade de auferir receitas via trabalho assalariado estarão seriamente comprometidos.

Conclusão

Em suma, dizer que a pobreza mundial se resolve com redistribuição de renda e sem crescimento econômico é mentira. A única coisa que teríamos seria a redistribuição da miséria.

O problema atual do mundo não é a desigualdade, mas a pobreza que ainda resta. Tanto nos países desenvolvidos, como nos países em desenvolvimento, existem muitas pessoas pobres (embora o número seja cada vez menor).

A nossa prioridade deve ser tirá-los da pobreza e não universalizar suas carências.

Mais uma vez, desigualdade não é pobreza: combater a desigualdade não acaba com a pobreza e diminuir a pobreza não implica acabar com a desigualdade. É imprescindível separar esses dois conceitos para não sermos enganados pelos defensores do igualitarismo, os quais querem apenas redistribuir a pobreza.

BrasilPrev comunica a Moro bloqueio de R$ 9 milhões de Lula

O confisco foi determinado pelo juiz Sérgio Moro, na mesma sentença em que condenou o tiranete Lula a 9 anos e meio de prisão:


O BrasilPrev, do Banco do Brasil, comunicou nesta quinta-feira, 20, ao juiz federal Sérgio Moro que bloqueou o montante de R$ 9 milhões do ex-presidente Lula. Parte do valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista) e o outro, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.

Com o bloqueio, o dinheiro não pode ser resgatado.

“Esclarecemos que conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vsa. Exa. quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótese em que incidirá o imposto de renda na forma da lei”, informou o jurídico do BrasilPrev.

Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho.

O bloqueio foi determinado por Moro em 14 de julho, dois dias após condenar o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Nesta quarta-feira, 19, o Banco Central informou ao juiz sobre o bloqueio de R$ 606 milem quatro contas de Lula.

O Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Segundo o BrasilPrev, há ‘dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva’.

O plano empresarial, afirma a empresa, foi estipulado pela L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicações LTDA., disponível a adesão de seus empregados e dirigentes.

“No momento da adesão ao plano, o regime de tributação escolhido pelo participante foi o regressivo definitivo, em que a alíquota de incidência de imposto de renda é variável conforme o prazo de acumulação. Considerando que o participante fez um aporte único, em 6 de junho de 2014, será contado a partir desta data o prazo de acumulação, que por sua vez definirá a alíquota de imposto de renda incidente sobre a base de cálculo”, informou o BrasilPrev.

A empresa informou que o regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual ‘no momento da adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR’. (Estadão).