terça-feira, 27 de junho de 2017

Por que o comunismo não é tão odiado quanto o nazismo, seu sanguinário irmão?

Dennis Prager, intelectual que defende a cultura da liberdade, oferece seis motivos para explicar essa pergunta, lembrando que o comunismo provocou muito mais matança do que o nazismo. No Brasil, os representantes desse monstro estiveram no poder junto com o PT - e ainda esperneiam na estrutura partidária e frequentam o Congresso Nacional. Deveriam ter o mesmo fim de seus malditos irmãos :


Quando as pessoas descrevem indivíduos ou regimes particularmente maléficos, por que elas utilizam os termos "nazista" ou "fascista", mas quase nunca "comunista"? Considerando o inigualável volume de sofrimento humano causado pelos comunistas, por que o termo "comunista" causa muito menos repulsa que "nazista"?

Os comunistas mataram 70 milhões de pessoas na China[1], mais de 20 milhões de pessoas na União Soviética (e isso sem incluir os aproximadamente 5 milhões de ucranianos[2]), e exterminaram um terço (33%) da população do Camboja. No total, os regimes comunistas assassinaram aproximadamente 110 milhões de pessoas de 1917 a 1987. Adicionalmente, os comunistas escravizaram a população de nações inteiras, como Rússia, Vietnã, China, Leste Europeu, Coréia do Norte, Cuba e boa parte da Ásia Central. Eles arruinaram as vidas de mais de um bilhão de pessoas.

Sendo assim, de novo, por que o comunismo não tem a mesma reputação horrenda do nazismo?

Motivo número 1

Falando bem diretamente, há uma ignorância avassaladora sobre o histórico do comunismo.

Ao passo que tanto a direita quanto a esquerda desprezam o nazismo e estão sempre ensinando lições de seu odioso legado, a esquerda jamais odiou o comunismo. E dado que a esquerda domina o ambiente acadêmico, praticamente ninguém leciona sobre a história maléfica do comunismo.

Motivo número 2

Os nazistas fizeram o Holocausto. E nada se compara ao Holocausto em termos maldade pura.

A perseguição e a captura de praticamente todo e qualquer indivíduo judeu — homens, mulheres, crianças e bebês — no continente europeu e o subsequente envio de todos eles para campos de concentração e trabalho forçado, onde em seguida eram assassinados, foi algo sem precedentes e sem paralelos em termos de perversidade.

Os comunistas mataram muito mais pessoas que os nazistas, mas jamais se igualaram ao Holocausto em termos de sistematização do genocídio. A singularidade do Holocausto e a enorme atenção corretamente dada ao fenômeno ajudaram a garantir ao nazismo uma reputação bem pior que a do comunismo.

Motivo número 3

O comunismo se baseia em teorias igualitárias que soam bonitas e humanistas para os mais ingênuos. O nazismo, não. O nazismo se baseia explicitamente em teorias atrozes.

Intelectuais — inclusive, é claro, os intelectuais que escrevem a história — são, no geral, seduzidos por palavras. Eles tendem a considerar que ações são menos importantes do que palavras e intenções. Por esse motivo, eles raramente dão às horrendas ações do comunismo a mesma atenção que dão às horrendas ações do nazismo. Eles raramente atribuem aos comunistas a mesma responsabilidade que atribuem aos nazistas. Nas raras vezes em que reconhecem as atrocidades dos comunistas, eles as ignoram dizendo que foram perversões do "verdadeiro comunismo", o qual teria sido "deturpado".

No entanto, eles (corretamente) consideram que as atrocidades cometidas pelos nazistas foram as consequências lógicas e inevitáveis do arcabouço teórico do nazismo, o qual não foi deturpado nem pervertido.

Motivo número 4

Os alemães assumiram a responsabilidade pelo nazismo, expuseram completamente suas atrocidades, e tentaram reparar seus erros. Já os russos nunca fizeram nada similar em relação aos horrores perpetrados por Lênin e Stálin.

Muito pelo contrário, aliás. Lênin, o pai do comunismo soviético, ainda é amplamente venerado na Rússia. Quanto a Stálin, como disse o especialista em história da Rússia Donald Rayfield, historiador da Universidade de Londres, "as pessoas ainda negam, assertivamente ou implicitamente, o holocausto de Stalin".

A China fez ainda menos. O país jamais se expiou pelo maior homicida e escravizador dentre todos os comunistas, Mao Tsé-Tung. O governo do país sequer reconhece oficialmente os crimes de Mao, que continua reverenciado na China. Todas as cédulas da moeda chinesa carregam o seu retrato.

Enquanto Rússia e China — e Vietnã, Cuba e Córeia do Norte — não reconhecerem e admitirem as atrocidades que cometeram sob o comunismo, os horrores do comunismo continuarão menos conhecidos do que os horrores cometidos pelo governo alemão sob Hitler.

Motivo número 5

Os comunistas assassinaram majoritariamente seu próprio povo. Já os nazistas mataram relativamente poucos alemães.

A "opinião mundial" — esse termo amoral e praticamente sem significado — considera que assassinatos de membros pertencentes a um mesmo grupo são bem menos dignos de atenção do que o assassinato de quem está de fora. É por isso que, por exemplo, negros chacinando milhões de compatriotas negros na África não obtém praticamente nenhuma atenção da "opinião mundial."

Motivo número 6

Na visão da esquerda, a última "guerra justa" foi a Segunda Guerra Mundial, a guerra contra o nazismo alemão e o fascismo japonês.

A esquerda não considera que guerras contra regimes comunistas sejam "guerras justas". Por exemplo, a guerra americana contra o comunismo vietnamita é considerada imoral. Já a guerra contra o comunismo coreano — e seus apoiadores comunistas chineses — é simplesmente ignorada.

Enquanto a esquerda e todas as instituições influenciadas pela esquerda continuarem se recusando a reconhecer quão atroz, maléfico e desumano foi o comunismo, continuaremos a viver em um mundo moralmente confuso, no qual idéias abertamente comunistas são saudadas por intelectuais influentes e políticos declaradamente simpáticos a este regime são eleitos e respeitados.

Em respeito às vítimas do comunismo, devemos estudar, aprender e divulgar tudo o que elas sofreram sob este regime. Afinal, ainda pior do que ser assassinado ou escravizado é um mundo que nem sequer reconhece que você o foi.

[1] Há historiadores que dizem que o número total pode ser de 100 milhões ou mais. Somente durante o Grande Salto para Frente, de 1959 a 1961, o número de mortos varia entre 20 milhões e 75 milhões. No período anterior foi de 20 milhões. No período posterior, dezenas de milhões a mais.
[2] Normalmente é dito que o número de ucranianos mortos na fome de 1932-33 foi de cinco milhões.  De acordo com o historiador Robert Conquest, se acrescentarmos outras catástrofes ocorridas com camponeses entre 1930 e 1937, incluindo-se aí um enorme número de deportações de supostos "kulaks", o grande total é elevado para entorpecentes 14,5 milhões de mortes.

Delações, colaborações premiadas e o estranho caso da JBS.

Percival Puggina revela algumas perplexidades sobre os últimos acontecimentos políticos no país, de fato estranhos, como é o caso (melhor: escândalo) da JBS, legítima representante da luloburguesia. Pertinentes questionamentos, Puggina:


Por não lhe haver sido disponibilizado o instituto da colaboração premiada, Marcos Valério acabou como grande pato da ação penal referente ao Mensalão. Segundo leio, o publicitário, tardiamente, vem procurando construir um acordo nesse sentido desde meados do ano passado. Foi no âmbito da posterior Lava Jato que esse instrumento processual chegou aos colarinhos brancos e evidenciou sua inequívoca utilidade para desbaratar organizações criminosas que atuam nas vísceras do Estado brasileiro.

Quando as delações começaram a ser divulgadas, manifestou-se na opinião pública certa rejeição, considerando-as intoleráveis à luz dos ensinamentos morais comuns. Não é reverenciável, de fato, a conduta do dedo-duro, do alcaguete. Por isso, há advogados que se recusam a empregar tal expediente na defesa de seus clientes. No entanto, a Lava Jato jamais alcançaria a abrangência que alcançou não fosse o uso massivo que dele vem fazendo. Para que se tenha ideia do vulto que tomou, em março deste ano somavam-se 140 acordos de colaboração e, como não há reserva de mesa para tais celebrações, subsiste longa fila de espera.

Data de 2013 a Lei de Combate às Organizações Criminosas, que disciplina a matéria em nosso país. O crime organizado, dificilmente é desarticulado de alto a baixo e desfeito em peças que possam ser buscadas pela polícia, sem que alguém, desde dentro, entregue o serviço. A lei dá ao procedimento o nome de "colaboração premiada" e, convenhamos, é muito bem-vinda. Através dela, ironicamente, muitos congressistas membros da Orcrim acabaram fornecendo à justiça a corda com que, um dia, poderão ser "enforcados".

E o caso da JBS? Ou, mais especificamente, o caso do super prêmio concedido à colaboração de seus proprietários, que o STF acabou de sacramentar? Pois apesar da pragmática e burocrática decisão do Supremo, que se ateve aos aspectos formais da decisão do ministro Edson Facchin, seu exotismo dá margem a especulações. Se até o santo tem direito de desconfiar das esmolas excessivas, não podem ser menos legítimas as suspeitas dos pecadores. E bota excessivas nisso! O próprio tribunal não ficou alheio a essa excepcionalidade. É o que se depreende das manifestações de alguns ministros sobre o fato de que uma revisão desse acordo ensejaria uma enxurrada de pedidos semelhantes pelas defesas de outros réus.

Tudo, na verdade, chama a atenção: a presteza da operação; a concessão de absoluta anistia aos crimes praticados pelos Batista Brothers, malgrado a magnitude dos danos causados ao Erário e ao país nos âmbitos fiscal, previdenciário, político e econômico; a acolhida e a divulgação da gravação com Temer como prova maior (ao que se sabe), sem ter sido periciada; a estranha acolhida no âmbito da relatoria da Lava Jato (ministro Edson Fachin) de um acordo de colaboração que nada tem a ver com o caso do qual ele é relator; o evidente estrabismo dos colaboradores que receberam seus mais fabulosos bônus, em espécie, durante os governos petistas, mas desfecharam a integralidade de sua denúncia contra Michel Temer.

Por outro lado, permanece incompreensível ao meu entendimento o tal acerto pelo qual o presidente Temer, com 76 anos de idade, passaria a receber parcelas semanais (!) de R$ 500 mil ao longo de 20 anos, ou seja, até os 96 (!) num negócio com preço de gás. Quem neste país faz acordos por vinte anos? Quem se iria expor a carregar mala de dinheiro, toda semana, até 2037? Que influência pode exercer Temer sobre o CADE ou qualquer órgão público, que não se extinga, no máximo, em 18 meses? Muito, muito estranho!

Esclarecimento final: se repudiei a chapa Dilma/Temer em 2014; se sempre me pareceu que, tendo este último ocupado as posições que ocupou em seu partido e no governo, era impossível atribuir-lhe o desconhecimento dos fatos que aconteciam à sua volta; se, por isso, em nenhum momento me alinhei em sua defesa, não será agora que o farei. Este artigo é, apenas, um desabafo de minhas perplexidades.

O que dizem as pesquisas? Absolutamente nada.

As pesquisas, faltando mais de um ano para as eleições em que nem se sabe quais serão os candidatos, nada esclarecem, mas causam burburinho (interesseiro, como sempre), como anota editorial do Estadão. Obviamente, o tiranete populista Lula aparece na frente - ah, esse Data Folha! -, já que o PT sempre contou com seus 20 a 30% de votos. Mas seu eterno palanqueiro, agora carregando seis processos no lombo, seguramente será condenado e ficará inelegível - aliás, não se elege nem para síndico do tal prédio de Guarujá. Com essa pilha de processos rolando em Curitiba, não deve nem festejar a absolvição do mochileiro do PT, Vaccari, pelo TRF-4, para onde deve recorrer ligeirinho após a primeira de uma série de condenações. Segue o editorial:


Saiu mais uma pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República. Faltando mais de um ano para a eleição, não se sabe nem quais serão os candidatos – os partidos têm até agosto do ano que vem para tomar essa decisão –, mas o burburinho é garantido. Como em primeiro lugar aparece o ex-presidente Lula da Silva e em alguns cenários o segundo colocado é o deputado Jair Bolsonaro, isso basta para que se gaste muita tinta para especular as razões pelas quais o chefão petista está à frente, seguido por outro populista primário. Num momento em que o País precisa de serenidade e racionalidade para debater seu futuro imediato, só interessa a Lula, alvo de cinco processos judiciais e principal responsável pela atual crise, que esse debate seja preterido pelo escarcéu em torno da possibilidade de seu retorno à Presidência.

Ora, em primeiro lugar é preciso enfatizar que Lula, aconteça o que acontecer, terá sempre em torno de 20% a 30% das intenções de voto no primeiro turno, pois é nesse intervalo que se encontra seu eleitorado cativo. Na mais recente pesquisa, feita pelo Datafolha, o petista aparece com cerca de 30% em quase todos os cenários, contra 25% no levantamento anterior, de dezembro de 2016, e a maior parte do apoio se concentra no Nordeste, seu reduto eleitoral. Portanto, não há nenhuma surpresa, mas é claro que foi o suficiente para que Lula se jactasse de estar na dianteira “apesar da perseguição jurídica e midiática”.

A estratégia do petista é óbvia. Ele pretende constranger o Judiciário e confundir a opinião pública ao dizer que seus adversários querem vê-lo condenado para que não ganhe a próxima eleição presidencial. Para os propósitos de Lula, pouco importa se as pesquisas de intenção de voto que o colocam na frente dizem respeito a uma eleição que ainda está muito distante e apenas refletem a disposição de um eleitorado que ele sempre teve. O que interessa é ter à mão elementos que o ajudem a construir o discurso de perseguido político.

Nessa linha, o PT soltou ontem uma nota oficial em que diz que “condenar Lula, o maior líder popular na nossa história, significaria desferir um golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil” e que “uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018”. Para o PT, “sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de uma fraude contra o povo brasileiro”.

Também interessa aos petistas reforçar a tese de que seus adversários são contrários a uma eventual antecipação das eleições presidenciais porque eles temem que Lula vença – e, mais uma vez, as pesquisas servem como ilustração dessa tese. Trata-se de uma grossa impostura. Deve-se impedir a antecipação das eleições presidenciais diretas não porque Lula possa ser favorito para vencê-las, mas apenas porque a medida contrariaria a Constituição.

O mais importante é desmistificar Lula de uma vez por todas – e para isso basta usar as pesquisas eleitorais. É fato que nelas o petista aparece bem colocado, o que deixa estupefato todo brasileiro de bom senso, em razão do mal que esse senhor já causou ao País. Mas uma leitura menos superficial dos números mostra um quadro bem mais complicado para o demiurgo petista.

Antes de mais nada, Lula aparece com 45% de rejeição – e não há notícia de que um candidato que sofra tamanha ojeriza consiga se eleger. Para piorar sua situação, a maior rejeição está no Sudeste, que concentra a maioria do eleitorado. Ali, nada menos que 55% dos eleitores disseram que não pretendem votar em Lula de jeito nenhum.

Outro aspecto relevante, mas pouco destacado é que, na pesquisa espontânea – quando não é apresentado o nome de nenhum candidato –, chegam a 52% os eleitores que ainda não sabem em quem pretendem votar em 2018. E isso se dá por razões muito simples: a eleição está muito longe, ninguém sabe ainda quais serão os candidatos e há problemas mais graves para enfrentar. A bem da verdade, nem Lula está pensando em 2018. Seu único objetivo no momento é evitar a cadeia.

Temer ataca Janot e insinua enriquecimento de ex-procurador

Em pronunciamento na TV, o presidente Michel Temer fez duras críticas ao procurador-geral Rodrigo Janot, acusando-o de montar uma "peça de ficção":


Denunciado pelo crime de corrupção passiva ao Supremo Tribunal Federal (STF)a partir das delações premiadas do Grupo J&F, o presidente Michel Temer(PMDB) se manifestou nesta terça-feira sobre a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. Cercado de aliados no Palácio do Planalto, o primeiro presidente brasileiro a ser denunciado por corrupção no exercício do mandato fez um discurso forte contra Janot, em que afirmou “sem medo de errar” que a denúncia é uma “peça de ficção”, que sua “preocupação jurídica” com ela é “mínima” e só se pronunciaria em função da “repercussão política”.

“Os senhores sabem que fui denunciado por corrupção passiva – corrupção passiva nesta altura da vida – sem jamais ter recebido valores em dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos, afinal é isso que vale. Onde estão as provas concretas de recebimento? Inexistem!”, declarou o peemedebista.

Michel Temer também classificou a acusação apresentada ao Supremo como “ilação” e “trabalho trôpego”. “Examinando a denúncia, eu percebo e falo com conhecimento de causa que reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, e quem sabe tirei uma fotografia ao lado dele, logo a ilação é que eu também sou criminoso. Por isso, um precedente perigosíssimo em nosso Direito esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas”, completou.

Investigado pelos crimes de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa no STF, Temer criticou a estratégia de Janot de desmembrar as denúncias contra ele. “As regras mais básicas da Constituição não podem ser jogadas no lixo, tripudiadas pela denúncia, que busca destruição e vingança. Ainda se fatiam denúncias para provocar fatos semanais contra o governo, para parar o país, parar o Congresso”, enumerou.

Em um ataque direto a Rodrigo Janot, Temer comparou sua relação com o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de 500.000 reais da JBS e também denunciado pelo MPF, à relação entre o procurador-geral e o ex-procurador da República Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para ser advogado da JBS.

Michel Temer ressaltou que não faria “ilações”, mas sugeriu que uma conjectura possível, usando a mesma lógica empregada na denúncia, seria a de que os “milhões” recebidos por Miller não fossem somente para ele, “homem da mais estrita confiança do procurador geral”, como classificou o presidente.

“Vocês sabem que a procuradoria tem uma quarentena, mas não houve quarentena nenhuma. Ele saiu e já foi trabalhar para essa empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses, o que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu a seu novo patrão um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, gera impunidade nunca antes vista”, atacou Temer.

Embora laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), anexado ao inquérito da Polícia Federal que investiga Temer, tenha concluído que não houve edições na conversa gravada entre o presidente e o empresário Joesley Batista, mas apenas interrupções naturais no áudio, o peemedebista repisou o argumento de que o arquivo é invalido como prova no processo. “Quero lembrar que o fruto dessa conversa é prova ilícita, inválida para a Justiça (…) agora mesmo, na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal e seu instituto de criminalística, há cerca de 120 interrupções, o que torna a prova ilícita”, disse Michel Temer.

Em seu discurso, o presidente voltou a atacar Joesley, classificado por ele como “bandido confesso”, e os benefícios da delação premiada do empresário com a Procuradoria-Geral da República, “um prêmio de impunidade”, segundo Temer. “Eles conseguiram isso [gravações] porque foram treinados. Eu sei que criticam-me por ter recebido o empresário Joesley. Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do país, senão do mundo. É interessante que descobri o verdadeiro Joesley, bandido confesso, quando ele revelou os crimes que cometeu ao Ministério Público, sem nenhuma punição”, disparou.

O que diz a denúncia

Na denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures, o procurador-geral da República sustenta que o presidente se valeu do cargo para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, 500.000 reais em propina do Grupo J&F, valor combinado com o empresário Joesley Batista e entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud em troca da resolução de um problema da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em outra parte, Janot diz que Temer e Rodrigo Rocha Loures, “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais”. O procurador-geral pede multa de 10 milhões de reais ao presidente e de 2 milhões de reis ao ex-assessor.

Além de denunciar o peemedebista, Janot pediu abertura de outro inquérito contra Michel Temer no STF para investigar se o Decreto dos Portos editado por ele em maio beneficiou a empresa de terminais portuários Rodrimar, que opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política do presidente.

Investigado no STF também pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, Temer deve ser alvo de outras denúncias do procurador-geral da República ao Supremo. Caberá à Câmara, antes dos ministros da Corte, decidir se uma ação penal pode ser aberta contra o presidente, que será afastado do cargo por até 180 dias caso se torne réu. (Veja.com).

A peste grisalha

Comovente depoimento de Paulo de Almeida Sande, no Observador, sobre a velhice e seus desdobramentos. Boa leitura:


Vou falar sobre mim, com toda a crueza.

Passei, ou aproximo-me, da idade em que, em tempos idos, um homem ou uma mulher se reformavam; mais aqueles do que estas, pois estas, tenham a idade que tiverem, continuam a cuidar da casa, dos netos, das pequenas coisas que tornam a vida suportável.

Dizem-me que vou viver noventa anos, mais década menos década. Isso quer dizer que tenho ainda 20, ou 30 sobre a terra. Vou-me ocupar com quê?

Bem, eu fui ministro, fui ceo, fui um reputado economista. Aos 20 anos era irreverente, aos 30 jovem secretário de estado, vi-me director-geral, fiz-me cronista num jornal de referência, aos 40 reverenciavam-me, aos 50 escutavam-me com atenção. Tudo isso se começou a esvair quando que me tornei ancião – se notícias houvesse sobre mim então diriam “Idoso atropelado na via pública” ou “Senhor de idade sentiu-se mal a entrar no shopping…”.

Aos poucos perdi importância. Deixaram de me convidar para colóquios, para participar em programas de televisão, para entregar prémios ou abrilhantar festas. Ao princípio, ainda me pediam para moderar debates, prestar depoimentos, assistir a festas. Mas isso foi ao princípio. Um dia, nesse princípio que era já sinal de fim, dei por mim numa mesa redonda a ter uma epifania: eu era de todos o mais velho, o único idoso, o sénior da companhia.

O respeito que me dedicavam, interroguei-me, seria o resultado do respeito pelo meu trabalho ou só a reverência obrigatória, educada, pelos meus cabelos brancos? Talvez se os pintasse? Mas não, tenho orgulho nas cãs que o tempo semeou nas minhas têmporas, primeiro, na cabeça inteira, recentemente.

Como cheguei aqui? O percurso até ao topo foi longo e desgastante. Pelo caminho foram ficando os meus companheiros. Uns reformaram-se cedo e dedicam-se, desde então, a causas sociais, prestam assistência à família (mais elas do que eles), viajam, pelo menos até se lhes acabar a indemnização da reforma antecipada; outros adoeceram, desistiram, percorrem a via sacra dos tratamentos, dos médicos e hospitais; outros ainda ficaram desempregados, não serão os piores de todos mas a vida pregou-lhes uma partida, ou atingiram o patamar de incompetência. Vivem de óbolos, da caridade familiar, que implica sempre algum sacrifício e muita pena.

E por isso estou sozinho, um ancião activo num mar de jovens imaturos.

O relógio bate 60 e muitas horas e os colegas novos impacientam-se. Outro dia, sentado num sofá do clube, a virar a esquina da sala de reuniões, ao passar pela pool das secretárias, ouvi distintamente o comentário “quando é que o velho se vai embora?”; não deviam estar a falar de mim, claro, embora eu seja de facto o mais velho. Penso na experiência acumulada, na sabedoria esbanjada e sinto, de certeza segura, que não pode ser sobre mim que falam.

20 anos ainda. Eu sei que não me vão deixar ficar muito mais tempo. Na faculdade já me restam poucas horas; passa-se sempre da mesma forma, primeiro, “sabemos da carga que carrega, dividimos as suas aulas com um colega”, depois com dois, até à irrelevância máxima do tempo mínimo e ao respeito condescendente dos jovens perante o velho. Mestre, professor, mas velho.

Os meus amigos dizem-me o quanto são felizes por terem deixado os respectivos ofícios. Não lhes sobra senão a já referida actividade social, meia dúzias de associações e fundações de que são, ou recentemente se fizeram, membros, e duas ou três tertúlias mensais, almoços ou jantares com gente da idade deles, que aliás é a minha, onde se discutem coisas relevantíssimas, sem interesse para ninguém. Alguns convivem como nunca através das redes sociais, e contam com muitos amigos jovens, que nunca viram, nem verão, mas que ali, na lonjura distante dos megabites, estão ao seu nível, estão ao seu alcance, têm a mesma idade. É uma ilusão, bonita, mas uma ilusão.

Fui outro dia a uma conferência de aparato, na qual se tratou de um tema magno, nacional, fundamental. Gente importante, daquela que se ainda não foi presa por participação económica em negócio (adoro a expressão) é só porque ainda não houve tempo, perora. Na sala semi-vazia (isto hoje está cheio, dizia um dos presentes, na prateleira há dez anos), duas dúzias de idosos cabeceiam, fingindo interessar-se pelo que diz, em voz monocórdica, um ex-qualquer coisa; aguardam o momento do regresso a casa, à mulher com quem já não falam, para esperar coisa nenhuma a fitar com a boca aberta um ecrã onde a vida finge acontecer.

A velhice é um longo naufrágio, terá dito De Gaulle. Na sociedade actual, que nos chama velhos aos 40 e nos condena a um longo ostracismo até que a vida natural em nós se apague, 50 ou 60 anos mais tarde, é um longo, lento e doloroso naufrágio. Deixamos de ser relevantes e, a partir daí, pedimos licença para estar por cá, alistados num exército de velhos, contagiados pela peste da pela manchada, dos dentes gastos, dos cabelos brancos ou ralos.

O Mundo é hoje dos jovens. É tempo de lhes dar uma oportunidade; de deixar o meu lugar a um mais novo, a um mais enérgico, a um mais ambicioso. Como deve ser. Mas então, meu Deus, porque me deixas viver tantos anos?

PS. A população portuguesa só estabiliza cerca de 2049. Até lá, envelheceremos: em 2050, 32% dos portugueses serão idosos. O aumento do número de países em que um em cada cinco habitantes tem mais de 65 anos é um problema global, com implicações económicas significativas. Portugal torna-se um país “super-idoso” em 2020, juntando-se a mais 12 países.

Mas esta crónica não é sobre macroeconomia, sobre o envelhecimento do Ocidente, sobre os riscos para a nossa civilização e modo de vida. Esta crónica é sobre mim, que navego à bolina pelos 60, é sobre os leitores, a maioria fiel, e também tu, caro amigo, e vocês, que ocasionalmente me lêem, esta crónica é sobre todos quantos sentem o estigma da idade.

Façam de conta, continuem vivos, recusem o naufrágio; se for preciso, mandem o bote à água e embarquem nele para mais uma aventura, uma só aventura mais. Recusem a ideia da peste grisalha, dos velhos que impedem a progressão dos novos, porque tão racista é a recusa dos outros por causa da cor da pele, como de alguém por ter mais idade. E competência é competência, aos 20 como aos 60.

No fundo, somos apenas seres humanos. O tempo, inexorável e impiedoso, capturar-nos-á a todos. Não lhe facilitemos a tarefa. Afinal, os 60 são os novos 40. Ou não?

Princípios e valores (aquilo que o PT não tem)

Em "Princípios", texto publicado no Globo, o editor Carlos Andreazza faz uma confissão dos princípios que cultiva e fulmina o partido de Lula: "todo mundo pode ser criminoso, mas só o PT teve — tem — na corrupção um programa para permanecer no poder":


Um leitor me pergunta sobre os fundamentos do que escrevo. É reflexão oportuna — gatilho para tratar dos dias correntes. Tenho horror ao Estado, no que identifico a opressão, e quero distância do governo, que considero ter fim em si mesmo, e em que distingo, pois, um espoliador de riquezas para tão somente alimentar a máquina — leitura que me faz um liberal em termos econômicos.

Creio no indivíduo; na capacidade do homem para resolver problemas e empreender. Não admito valor maior que o da liberdade individual. Sou um conservador em matéria política. Gosto da tradição. Fascina-me a experiência dos séculos — o peso do conhecimento a sedimentar o edifício da civilização ocidental. Oriento-me pela consciência de que as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas raramente criadas. Tenho fé na obra dos que me antecederam, e não a desguarnecerei para que grupos de pressão avancem agendas que não estão entre as preocupações das gentes que vivem a vida real.

Foi um longo caminho até que alcançássemos, por exemplo, o estado de direito, a segurança da propriedade privada e a ideia de família. É breve e mascarado, porém, o tempo necessário para se implodir tudo — breve e festivo. Essa visão de mundo é a que norteia o que escrevo, e dela decorre a análise política que faço, por meio da qual pretendo reconhecer e desconstruir projetos de poder — em cuja massa se encuba, sempre, o autoritarismo.

Segundo compreendo o estudo do tabuleiro político, dedicar-se exclusivamente a acusar a corrupção generalizada — sem lhe entender e explicitar origens, nuances e propósitos diversos — é jogar para a galera tanto quanto enxugar gelo. Em suma: histeria e esterilidade. Ocorre que o mundo não é feito apenas de inocentes e estúpidos. Há também aqueles a quem esses são úteis.

O jacobinismo em curso, que ceifa cabeças justiceira e indistintamente, engrossa com sangue a lama do interesse daqueles cuja sobrevivência depende de chafurdar a atividade política, igualando crimes como se da mesma extensão e intensidade. Eu prefiro o mundo real. Nesse, é provável que o PMDB de Temer seja uma organização criminosa, como afirma o açougueiro da delação seletiva. Nesse, contudo, jamais o presidente e seu partido, sócios minoritários na empresa de ascensão petista, terão sido protagonistas da apoderação do Estado — como nos querem fazer crer Janot e seu cavalo Batista.

É a própria história do PMDB que resenha negativamente essa ficção escrita para o PT. A variar em grau de engajamento, o partido compôs todos os governos desde a redemocratização. Não de graça, sempre esteve a serviço do governante de turno, acomodado ao segundo plano, fiel da balança da tal governabilidade. O fato de só raramente haver disputado a Presidência é autoexplicativo. O plano do PMDB é de ordem pecuniária e consistiu em se federalizar, em se fazer presente em todo o país, mão de obra nacionalmente organizada para ocupar cargos e lucrar de maneira descentralizada, em benefício da caciquia regional.

Aplicado há 20 anos, o golpe da reeleição, arte de Fernando Henrique Cardoso, representou o marco fundador da corrupção conforme praticada hoje, modelo desenvolvido e difundido, desde então, pelo PMDB, que inventou a figura do político com valor de mercado, esse que faz negócio com tudo quanto seja ofício do homem público, mas que — diferença importantíssima — beneficia-se da alternância de poder, na medida em que essa, por sua natureza democrática, dá legitimidade ao sistema e protege o establishment.

Jamais puros, a terem de responder pelos crimes cometidos, os senhores de PMDB, PSDB, DEM etc. nunca tiveram senão objetivos de ordem pessoal na corrupção.

O próprio advento — gravíssimo — da reeleição, em benefício imediato de FHC, consistiu nisso, num voo solo da vaidade. Solo e cego. Solo, cego e irresponsável. Porque então veio 2002 — e o PT elegeu Lula presidente. Mais cedo naquele ano, morrera — assassinado — Celso Daniel. Já então escolhido para coordenar a campanha presidencial a que não chegaria (substituído, não à toa, por Palocci), o prefeito de Santo André era o responsável pelo principal projeto piloto de gestão petista, em cuja corrupção, conforme a cartilha esquerdista, havia virtude: não se roubava (ao menos majoritariamente) para bolsos privados, mas para o caixa do partido — aquele que daria musculatura financeira ao projeto centralizado de poder petista.

Nisso, no exercício desse plano, está o cerne da distinção — o assalto ao Estado como meio para tomar progressivamente o Estado, e alargar o Estado, rendido a serviço do partido — e o motivo pelo qual não é aceitável tratar a organização em que se estrutura o PT como pareada a qualquer outra.

O projeto de poder petista não tem precedentes na história deste país porque desdobra o autoritarismo moderno, que subjuga o capitalismo em campeões nacionais e dilapida as instituições desde dentro da República, valendo-se dos instrumentos da democracia representativa, em que não acredita, para miná-la. Ou o leitor não se lembrará de Lula jactando-se de uma eleição em que não havia concorrentes à direita? Ou de quando se comprometeu — com sucesso — em extirpar o PFL do cenário político?

Todo mundo pode ser criminoso, mas só o PT teve — tem — na corrupção um programa para permanecer no poder. E dessa certeza nunca me distraio. Sugiro ao leitor que a considere antes de qualquer embarque.

A tradição como argumento de defesa

Para quem se vale dessa ideia, não há fronteira entre o legal e o ilegal, o moral e o imoral, escreve o professor José Eduardo Faria no Estadão, lembrando que "não há salvação fora da política":


Conjugadas com o que tem sido confessado com ar de superioridade e de modo finório por empreiteiros e empresários em suas delações premiados, revelando como corromperam políticos e compraram medidas provisórias com o objetivo de definir os marcos jurídicos das áreas em que atuam, as tentativas de anistiar parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Procuradoria-Geral da República e à Justiça Federal dão a medida do grau de deterioração das instituições. Dentre os problemas daí decorrentes, dois merecem destaque.

O primeiro diz respeito ao impacto político e jurídico de uma eventual revisão da decisão do STF que autoriza a prisão de quem foi condenado em segunda instância, obrigando-o assim a recorrer aos tribunais superiores de dentro de uma cela. Se as regras do jogo forem mudadas no desenrolar do próprio jogo para assegurar imunidade a quem se apropriou criminosamente de recursos públicos, o direito será relativizado como marco referencial, comprometendo a credibilidade das instituições judiciais – inclusive o STF. Quando regras são alteradas conforme conveniências de governantes e parlamentares envolvidos em negociações escusas com empresas incapazes de competir sem desonestidade, a coerência doutrinária do sistema jurídico se rompe. Ele perde sua identidade sistêmica. O resultado é a insegurança jurídica. No limite, uma crise do Estado de Direito.

O segundo problema está associado à percepção desse cenário por investigados e delatores. Nos últimos meses, eles alegaram que o caixa 2 faz parte dos costumes da política. Também afirmaram que essas práticas – proibidas por lei – consistiriam, culturalmente, no modelo prevalecente de financiamento de campanhas eleitorais. Um ex-ministro da Justiça declarou que “caixa 2 em campanhas é recorrente”. Em delação premiada, Emílio Odebrecht classificou como natural a captura do poder público por sua empreiteira mediante pagamento de propina. Argumento semelhante foi invocado por Joesley Batista. Essas falas evidenciam como a corrupção prostitui mandatos, corrói a ideia de interesse público, erode a noção de direitos e leva à perda da própria concepção de Estado. Ambos prometeram que adotarão princípios éticos e códigos de conduta em seus grupos. Antes de seu depoimento, Emílio divulgou um vídeo no qual afirmava que só terão futuro as organizações que se reciclarem e agirem com integridade e transparência – iniciativa que só comoveu incautos.

Quando examinada à luz da distinção feita por Max Weber entre as éticas de responsabilidade e de convicção, a ideia de que a corrupção é inerente à cultura do País peca por dois vícios. Por um lado, ao afirmar que “sempre se agiu assim”, o pessoal acusado de corromper a representação política e o poder público se esquece de que no Estado de Direito, onde há o predomínio de regras gerais, abstratas e impessoais, as relações socioeconômicas e políticas deveriam ser travadas sob a égide de uma ética de responsabilidade, com base na qual os políticos privilegiariam interesses coletivos acima de seus interesses pessoais. Ao afirmar que caixa 2 é “prática histórica e cultural”, portanto, banalizada, naturalizam a delinquência sistêmica, pondo interesses pessoais acima dos interesses coletivos com base na ética de convicção, pela qual os fins justificam quaisquer meios. Isso ficou evidente quando Emílio disse que a Carta ao Povo Brasileiro– ato estratégico para a vitória de Lula em 2002 – teve contribuição de sua empreiteira.

Por outro lado, quando invoca a ideia de cultura para justificar a apropriação do poder público por interesses privados, esse pessoal revela astúcia e autoconfiança. Para eles, a cultura se limita à recorrência de alguns comportamentos. Do mesmo modo que mentiras repetidas mil vezes se convertem em verdade, ilícitos praticados reiteradamente perderiam o vício da ilegalidade, tornando-se social e eticamente aceitos. Para esse pessoal, não há fronteira entre o legal e o ilegal, o moral e o imoral. Eles são incapazes de perceber que a cultura – que inclui conhecimentos, crenças, símbolos, hábitos e expectativas comuns de justiça – é um conceito complexo. Além das práticas sociais aprendidas de geração em geração, ela encerra uma relação de força. A aparente diversidade de identidades valorativas e ideológicas, na dinâmica da política, oculta a dominação de alguns grupos sobre outros, ao mesmo tempo que produz e reforça desigualdades.

O momento singular que o País atravessa, em decorrência da corrosão do sistema partidário, do esfacelamento da autoridade presidencial e do escancaramento dos esquemas de captura do Estado, exige reflexão sobre o que está em jogo. Há quem aplauda a Lava Jato. Há quem a critique por excesso de judicialização, apoiando a asfixia orçamentária da PGR. Há quem afirme que a corrupção sistêmica só foi possível por causa da fraca institucionalidade política, vulnerável a pressões conjunturais. Há quem veja as eleições diretas como uma catarse política. Há quem tema que o descrédito dos políticos desestimule o eleitorado a investir em lideranças novas e capazes de repensar as funções do Estado e fortalecer a democracia representativa, tornando-a mais resistente à corrupção. São opiniões importantes. Mas o que causa receio são os desdobramentos da eventual aprovação de uma anistia irrestrita aos políticos. Mais precisamente, é o risco de que a repulsa a ela estimule aventuras moralistas em 2018, agravando a perda de substância da democracia.

Afastar esses riscos e reconstruir o poder público é um desafio complexo para uma sociedade que sempre teve dificuldade de articular o econômico e o social com o político. A política, dizia Weber, é um “esforço tenaz, que exige paixão e senso de proporções, para atravessar grossas vigas de madeira”. A mensagem é clara: ainda que esse esforço não afaste esses riscos, podendo gerar “não a floração do estio, mas uma noite polar, glacial e sombria”, não há salvação fora da política.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Janot denuncia Temer por corrupção passiva

Pela primeira vez na história, um presidente é denunciado em pleno exercício do mandato. A conferir no que vai dar:


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), com base nas investigações desencadeadas a partir das delações da JBS. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente é denunciado no exercício do mandato.

“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia. Em outra parte, Janot diz que Temer e Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais.”

A denúncia oferecida pelo PGR não pode ser instaurada diretamente no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, deve enviar a acusação para a Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. Para isso, é preciso a aprovação de dois terços dos 513 deputados.

Referindo-se a investigações no STF por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro sobre integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, do qual Temer é o maior expoente, Janot afirma que “os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”. (Veja.com).

Agora é a vez do tiranete Lula

Depois da condenação do ex-ministro Antônio Palocci, o juiz Sérgio Moro se dedica à ação do tríplex de Guarujá, da qual certamente resultará a primeira condenação do tiranete Lula, que tem mais cinco processos em curso:


Após condenar o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão, o juiz Sergio Moro agora deve se debruçar sobre a ação do tríplex do Guarujá (SP) em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber 3,7 milhões de reais de propina da construtora OAS por meio de benfeitorias no apartamento e do armazenamento do acervo presidencial.

A papelada está nas mãos do magistrado desde o último dia 20, quando as alegações finais foram entregues pelos sete réus no processo — além de Lula, os representantes da construtora Léo Pinheiro, Agenor Medeiros, Fabio Yonamine e Roberto Moreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A ex-primeira-dama Marisa Letícia também era ré, mas foi “inocentada” (as acusações foram arquivadas) após a sua morte, em fevereiro deste ano. Moro deve decidir se condena ou absolve o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso de Palocci estava na frente da fila porque já estava concluso (pronto para a sentença) desde 14 de junho — portanto, seis dias antes da ação do tríplex. Além disso, havia réu preso no processo — o próprio Palocci —, o que exige do juiz uma celeridade maior para dar um veredicto.

Pelo retrospecto de Moro em seus três anos à frente da Operação Lava Jato, ele costuma levar no máximo 30 dias para proferir uma sentença — no caso de Palocci, demorou 12 dias e no do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), cinco.

O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ser o real proprietário do tríplex — e, portanto, o beneficiário direto das obras feitas pela OAS no imóvel. Segundo a acusação, o dinheiro teria vindo de uma conta de propinas que a construtora mantinha com o PT e seria uma contrapartida por três contratos de refinarias da Petrobras. A defesa de Lula, por sua vez, diz que ele não é e nunca foi dono do imóvel — e, portanto, não se beneficiou das reformas. Como argumentação, ele alega que, documentalmente, o apartamento pertencia à OAS e que ele nunca teve as chaves do imóvel. (Veja.com).

A tradição ocidental da liberdade sob a lei

O professor João Carlos Espada escreve sobre a 25ª edição do Estoril Political Forum, que está sendo realizada em Lisboa, em defesa da tradição ocidental da liberdade sob a lei, que é praticamente ignorada no Brasil, afundado na tradição autoritária:


“Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei” é o tema da 25ª edição do Estoril Political Forum, que esta tarde tem início no Hotel Palácio do Estoril. Estes encontros internacionais anuais de estudos políticos tiveram início em 1993, no Convento da Arrábida, e são desde 1997 promovidos pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica (que, por sua vez, celebra este ano o 20º aniversário).

O tema deste ano parece bastante actual. Crescem na Europa e até nos EUA movimentos populistas, ou simplesmente erráticos, que ameaçam — ou simplesmente ignoram — os alicerces da ordem democrática e liberal penosamente construída após a II Guerra e a queda do Muro de Berlim.

O Estoril Political Forum vai abordar directamente esses temas. Haverá painéis sobre o Ocidente, a Europa e a NATO, além de muitos outros sobre temas mais específicos. Mas não será uma abordagem a uma só voz. Tal como nos anos anteriores, haverá vozes e inclinações variadas: conservadores, democratas-cristãos, liberais, libertários, sociais-democratas e socialistas democráticos.

No caso da União Europeia, haverá federalistas e anti-federalistas, europeístas e euro-cépticos, “Remainers” e “Brexiteers”. No painel sobre a União Europeia, na terça de manhã, o orador principal será José Manuel Durão Barroso, antigo presidente da Comissão. Entre os comentadores estará John O’Sullivan, um proeminente “Brexiteer” que foi conselheiro de Margaret Thatcher. No jantar Churchill, também na terça-feira, o orador será Timothy Garton Ash, professor de Oxford e proeminente “Remainer”.

Esta variedade não surpreenderá certamente os defensores da tradição ocidental da liberdade. Porque o Ocidente sempre se distinguiu pela variedade de pontos de vista, acompanhada da defesa comum de valores partilhados: o governo limitado pela lei e pelo Parlamento, uma economia descentralizada e aberta, a centralidade da pessoa e do seu direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade.

Estes valores constituem o alicerce da aliança euro-atlântica. Foi a eles que Winston Churchill se referiu insistentemente quando na década de 1930 denunciou incansavelmente a dupla ameaça nacional-socialista e comunista. Dizia ele em Maio de 1938, por exemplo:

“Não temos nós uma ideologia própria (se é que devemos utilizar essa expressão horrível, ‘ideologia’) na liberdade, numa Constituição liberal, no governo democrático e parlamentar, na Magna Carta e na Petition of Right”?

Estes são os valores do Ocidente que serão recordados no Estoril Political Forum. Na sessão de abertura, será prestada homenagem a Mário Soares — tal como na sessão de abertura do ano passado foi prestada homenagem a Maria Barroso, que sempre se sentava na primeira fila das sessões do Estoril Political Forum. E serão recordadas as palavras de Mário Soares numa palestra na Universidade George Washington, em Dezembro de 1998:

“Como antigo combatente contra as ditaduras, pertenço a uma geração que apreendeu por experiência própria o valor da democracia e a importância da liberdade… Sentimos o dever de partilhar a nossa experiência com as gerações mais novas, para que também elas possam compreender que a vida sem liberdade não faz sentido.”

O valor da liberdade estará também presente na já tradicional sessão dedicada ao Prémio Fé e Liberdade, este ano atribuído ao Professor Cónego João Seabra. A apresentação está a cargo de Guilherme Almeida e Brito, vice-director da CLSBE (Católica Lisbon School of Business and Economics). O presidente dessa sessão, Robert Royal, director do Faith and Reason Institute de Washington, DC, recordará nessa ocasião Michael Novak — outro grande intelectual católico que se distinguiu na defesa dos fundamentos cristãos da liberdade.

Fé e liberdade é sem dúvida um tema particularmente apropriado ao ano de 2017. O Estoril Political Forum realiza a sua 25ª edição. O Instituto de Estudos Políticos celebra o 20º aniversário. E a Universidade Católica celebrará em Outubro os seus 50 anos. É uma feliz coincidência e é uma feliz coincidente homenagem à liberdade de ensino e à liberdade de escolha dos alunos e das suas famílias. Como tem insistido incansavelmente Mário Pinto — o inspirador da criação do IEP e desde sempre um defensor da liberdade de educação — a velha ideia grega e depois cristã medieval de Universidade é inseparável da ideia de liberdade.

E a velha ideia de Universidade é uma das ideias centrais da Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei. Ambas serão celebradas entre hoje e quarta feira no Estoril Political Forum. (Observador).

Gravação com Temer pode ser anulada, diz Gilmar.

Em ataque ao MPF, no qual vê tendências totalitárias, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a gravação com Temer pode ser anulada por ter sido obtida de forma ilegal:


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou duramente, em entrevista ao SBT, o Ministério Público Federal, disse que o órgão tem “pensamento totalitário” e busca a “criminalização da política” e levantou a hipótese de a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ser anulada pelo fato de os procuradores terem obtido provas de forma ilegal.

Para ele, a colocação de uma fita sem perícia – a da gravação da conversa com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, com Temer no Palácio do Jaburu – no inquérito contra o presidente foi um constrangimento para o ministro Edson Fachin, relator da investigação, e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Foi altamente constrangedor para o procurador-geral e para o próprio ministro [a inclusão da gravação não periciada], numa operação que envolve o presidente da República”, disse. “Não foi uma fita que foi levada para o Ministério Público. A fita foi preparada antes em combinação com o Ministério Público. Se isso for provado, se houve uma ação controlada sem autorização judicial, o relator ficou exposto”, disse. Questionado pelo jornalista Kennedy Alencar se isso poderia levar à anulação da denúncia, disse “com certeza” e que “isso mostraria um quadro de sanha e de abuso” do MPF.

Ressalvando que a Operação Lava Jato é “um divisor de águas no país”, assim como o julgamento do Mensalão, e que ele já votou a favor do poder de investigação do MPF, Gilmar fez vários ataques aos procuradores federais.

“Vejo com muita desconfiança os vazamentos que se fazem, as manifestações quase que religiosas de alguns tipos do MP, dizendo que não se pode criticar a Lava Jato, que não se pode aprovar uma lei de abuso de autoridade, que não se pode rediscutir o modelo de delação. Isso é extremamente perigoso”.

Segundo ele, a sanha acusatória do MPF faz com que se passe a criticar magistrados que negam determinadas decisões pedidas pelos procuradores. “Os juízes passaram a ecoar [as acusações do MPF], passaram a ser caixa de ressonância do Ministério Público. Ora, o relator no Supremo não é sócio do MPF, nem pode ser boca de ventríloquo”, disse.

Criminalizar a política

Gilmar criticou a abertura em massa de inquéritos contra políticos pelo MPF e citou casos em que a contribuição de empreiteiras era relacionada a caixa dois de campanha eleitoral e não a pagamento de propina. “Em muitos casos, acho que não deveria nem ter sido aberto inquérito. A Procuradoria quis abrir inquérito contra todos. Parecia que era um tipo de mensagem ‘delenda [destrua] políticos’, colocando eles, o MP – porque juízes são só auxiliares -, na posição de atores centrais da política. A politica toda é ruim”, afirmou.

Para ele, o intuito dos procuradores é criminalizar “a política como um todo”. “Mas qual é a salvação nesses casos. Os procuradores é que vão assumir o governo, vão virar parlamentares? Não há democracia sem política e sem políticos”, disse.

Sobre a eleição para o novo procurador-geral da República que irá substituir Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro, Gilmar criticou o formato de lista tríplice, em que os nomes dos três mais votados pelos procuradores são submetidos ao presidente da República, que, no entanto, não é obrigado a nomear nenhum deles – os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff é que adotaram a prática de nomear o mais votado.
“Um dos grandes erros do lulopetismo – e eu acho que disse isso ao Lula – foi chancelar essa ideia da lista. Na verdade, é um movimento sindical corporativo que se instala [na Procuradoria-Geral da República]. No geral, é um líder sindical que se elege”, afirmou. (Veja.com).

Democracia em marcha: a morte da velha política.

Paulo Guedes, em artigo publicado pelo jornal O Globo:


A histórica associação entre enormes estruturas burocráticas de administração centralizada e os regimes políticos degenerados é bem documentada. Tocqueville registrou a tradição dirigista de centralização administrativa francesa como eixo de autoritarismo encadeando através do tempo os regimes monarquista, revolucionário e bonapartista. O despotismo absolutista, o terror jacobino e as guerras napoleônicas tornaram-se possíveis pela concentração de poder inerente às engrenagens dirigistas.

Da mesma forma, a impressionante burocracia prussiana, da máquina militarista imperial aos correios, às ferrovias e à previdência social arquitetada por Bismarck, seguiu ampliando suas engrenagens muito além do Antigo Regime guilhermino. Proliferou em meio à avalanche social-democrata da República de Weimar, até atingir seu clímax no capitalismo de Estado sob comando do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães. Degeneração moral e política também do socialismo soviético do século XX ao socialismo bolivariano do século XXI.

Essa linha lógica costura os fatos nos últimos 40 anos da História brasileira. Os militares no Antigo Regime de 1964 e a social-democracia hegemônica desde a redemocratização, em 1985, empurraram os gastos públicos de menos de 20% para mais de 40% do Produto Interno Bruto. A corrupção sistêmica tem aqui suas raízes profundas, penetrando muito além da superfície política. Envergonhou os militares, devastou a “direita” fisiológica e desmoralizou a “esquerda” social-democrata. A Operação Lava-Jato devora o PT, o PMDB e o PSDB, grandes partidos que se revezam no poder há nove mandatos presidenciais. A morte da Velha Política agora em 2017 marca o fim de uma era, e as campanhas eleitorais em 2018 serão o anúncio do nascimento da Nova Política. Nossas instituições estão sendo testadas. O governo Temer se comprometeu com o controle de gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Seu eventual sucessor, Rodrigo Maia, assumiu a Câmara dos Deputados com os mesmos compromissos. Devem submeter as matérias ao Congresso, recorrendo ao “fechamento de questão” para sua aprovação. Sem isso, são alvos fáceis para as precipitadas sugestões de antecipação das eleições presidenciais. Nossa democracia segue em marcha.

domingo, 25 de junho de 2017

Os dois mundos do Grotão lulopetista

Poucas vezes a degradação criada no país ficou tão clara quanto no desvairado "julgamento" do presidente Michel Temer, escreve J. R Guzzo (via Augusto Nunes):


A vida pública no Brasil degenerou a tal ponto que ficou criada a seguinte situação: os sócios-proprietários do governo, divididos em bandos rivais que tentam se exterminar uns aos outros, perderam a capacidade de tomar qualquer decisão certa, seja ela qual for. Só conseguem errar. Um lado aposta “par”, o outro lado aposta “ímpar” e os dois perdem — é aonde chegamos, pela ação das facções que mandam hoje no país e passaram a acreditar, nos últimos anos, que podem salvar os seus interesses políticos e materiais dedicando-se a uma campanha permanente de suicídio. Há 14 milhões de brasileiros desempregados, levando uma vida de tormento silencioso e diário, enquanto os donos do aparelho de governo fazem tudo o que podem para manter o mundo da produção paralisado e sem oportunidades. O Brasil chegou aos 60 000 homicídios por ano — e responde por 10% de todos os assassinatos cometidos no mundo. Não há esgotos. Mas os barões, duques e arquiduques que controlam as decisões públicas se matam para ganhar seus joguinhos nos tribunais e em outros terreiros de disputa. Estão cegos.

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado “julgamento” do presidente Michel Temer, dias atrás, pela aberração conhecida como “Tribunal Superior Eleitoral”. De um lado, é mais do que sabido, pela exposição dos fatos, que em 2014 a ex-presidente Dilma Rousseff fez a campanha mais corrompida, fraudada e criminosa na história das eleições brasileiras, levando-se em conta a estonteante quantidade de delitos cometidos para mantê-la no cargo. É impossível, também, fazer de conta que o atual presidente, na condição de seu vice, não foi um beneficiário direto da trapaça — simplesmente ganhou a Presidência da República quando Dilma foi despejada do posto por fraude contábil, depois de um governo corrupto, trapaceiro e inepto. As provas dos crimes são indiscutíveis, e até os ministros do TSE concordam que a campanha foi paga com dinheiro roubado. Mas decidiram que Michel Temer deve continuar no cargo, porque em seu entender as provas contra a chapa vencedora, embora reais e concretas, não são válidas. Quer dizer: valem, mas na hora em que foram apresentadas não estavam mais valendo, pois apenas nossos cientistas jurídicos sabem que uma banana, hoje, pode ser uma laranja amanhã.

De outro lado, é um completo disparate achar que sete nulidades, que jamais foram eleitas nem para inspetor de quarteirão, possam decidir se o presidente da República fica ou não no cargo. Quem o coloca lá é o eleitorado. Quem tem o direito de tirá-lo é o Congresso Nacional, e não o senhor Benjamin ou o senhor Gilmar, o senhor Napoleão ou dona Rosa, e outros gigantes do mesmo porte. Quem é essa gente? Por que fazer um processo judicial que se arrasta por anos, se os juízes decidem que as provas não servem para nada e se não têm a mínima condição lógica para depor o presidente da República? Seja lá o que façam, não podem acertar. Apesar dessa insanidade geral, a desordem continua. O procurador-geral da República, agora, quer tirar Temer por “obstrução da Justiça” e outros crimes, sabendo muito bem que a Câmara dos Deputados não vai aceitar sua denúncia. A Câmara, por seu lado, ameaça chamar o procurador para explicar por que, em sociedade com um ministro do Supremo Tribunal Federal, perdoou sem nenhum processo judicial aos autores confessos de uma das mais delirantes operações de corrupção de toda a história brasileira.

A reação popular à “absolvição” do presidente foi a mais humilhante indiferença — a melhor resposta, possivelmente, para os que são donos do governo, da máquina pública e do Tesouro Nacional. Trata-se dessa aglomeração de políticos, magistrados, procuradores, lobistas, chefes de gangues partidárias, acionistas do Erário e todos os demais parasitas que desfilam pelo noticiário. Fingem que estão ocupadíssimos na solução das mais graves questões da vida nacional. Sabem perfeitamente que no Brasil há problemas de dois tipos — os problemas deles e os problemas da população, e que esses dois mundos jamais se tocam. Quanto tempo vai durar o mandato de Temer? Como acordou hoje o senador Calheiros — contra as reformas, a favor das reformas? O PSDB vai ficar no governo, sair ou ficar e sair ao mesmo tempo? Qual o último chilique do ministro fulano do STF, ou do STJ, do TSE ou de onde for? Lula é um líder nacional ou um futuro presidiário? Enquanto isso, como diria o deputado Justo Veríssimo, os desempregados que se explodam.