segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Basta de idealismo politico: é hora de encarar a realidade.

Em artigo publicado no Estadão, o professor Denis Rosenfield observa que os avanços alcançados pelo governo Temer, em tão pouco tempo, foram imensos. Não haverá mais espaço para a demagogia do populismo lulopetista. A  política, de fato, "não trabalha com um mundo ideal, mas com a realidade, tal como se apresenta":


O presidente Temer tem imprimido uma marca em seu governo que o diferencia radicalmente dos seus antecessores petistas, a da responsabilidade.

Fácil teria sido se tivesse assumido uma postura demagógica, seguindo a trilha de sua antecessora, que conduziu o País a esta grave crise em que está imerso. Seu governo seria meramente de transição, sem nenhum compromisso com o futuro. As crises se avolumariam e o novo governo, em 2018, encontraria um País à beira do abismo. As corporações se apropriariam ainda mais do Estado e festejariam seus privilégios, os ideológicos se regozijariam de sua falta de ideias.

As desonerações do governo Dilma, por exemplo, produziram um enorme déficit fiscal, além de terem desorganizado as relações econômicas. Hipotecaram o futuro. Carimbaram, assim, o nosso presente, pois a sua revogação deverá obedecer a prazos, contratos e à situação de cada setor econômico. Nada deverá ser feito açodadamente, mas se trata de um legado que onera pesadamente o presente.

É muito mais fácil nada fazer do que enfrentar dificuldades. E estas são enormes.

O PIB acumula uma queda vertiginosa em três anos, o desemprego ultrapassa 12 milhões de trabalhadores, a inflação só agora foi controlada e empresas estatais estão arruinadas. A lista poderia ser alongada, com destaque para a desesperança que tomou conta dos brasileiros, sobretudo dos mais afetados pela falta de emprego, redução da renda familiar e quebra de expectativas.

O desafio do presidente Temer é enorme. Com coragem descartou a opção populista, tão ao gosto de petistas e assemelhados, assumindo o risco da impopularidade. Sua responsabilidade, e isso está ficando cada vez mais claro, é com o futuro, vencer a herança recebida e enfrentar os amazônicos problemas do presente.

Nesse sentido, a impopularidade atual não deixa de ser inevitável. A verdadeira responsabilidade, a do futuro, será reconhecida no momento certo.

Em pouco tempo, os avanços do governo Temer foram imensos. Detenhamo-nos na tríade teto dos gastos públicos, reforma da Previdência e modernização da legislação trabalhista.

A aprovação do teto dos gastos públicos foi uma medida de alta responsabilidade e bom senso, no entanto, não aprovada por nenhum governo anterior. A mensagem foi clara: deve haver uma adequação entre as despesas e as receitas do Estado. Se assim não for, a boca de jacaré abocanha o próprio País.

Aliás, temos aí uma boa ocasião para revisar a distinção entre esquerda e direita. A esquerda não cessa de criticar a aprovação da PEC do Teto. Parece ter ojeriza a qualquer limitação, como se o desrespeito a um verdadeiro orçamento fosse uma virtude. Se for esse o significado de esquerda, melhor, então, abandonar qualquer esperança em seu porvir. Os mesmos que conduziram o País a este estado de calamidade estão agora advogando as mesmas receitas que o produziram.

Ser de direita viria a significar adequar as despesas do País às suas receitas, da mesma maneira que os responsáveis por uma família administram seu orçamento, fazendo as contas do que podem gastar em alimentação, habitação, saúde, vestimentas, lazer, e assim por diante.

A disputa entre direita e esquerda deveria, assim, dar-se dentro de um orçamento, na discussão e implementação de suas prioridades, e não na extrapolação de qualquer limite. A responsabilidade para com o País deveria estar à frente de qualquer distinção ideológica.

A reforma da Previdência, cuja admissibilidade já foi aprovada na Câmara dos Deputados, que agiu responsavelmente, é um compromisso com o futuro, para que os hoje trabalhadores venham a ter sua aposentadoria. Nas condições atuais, ela é altamente deficitária e, progressivamente, será incapaz de cumprir sua função. Quebrará se nada for feito no presente.

Algumas medidas são impopulares, mas não é isso que importa. Se eventualmente algumas se mostrarem inadequadas ou injustas, que sejam alteradas na discussão parlamentar, sem que se perca de vista que limites orçamentários devem ser observados. Eis o lugar da política corretamente compreendida, sem implosão do bem comum.

A proposta de modernização da legislação trabalhista constitui um avanço histórico, sem precedentes. O País não pode mais ficar atrelado ao mundo do final do século 19 e das primeiras décadas do 20, eivado de positivismo e corporativismo. As relações sociais, econômicas, tecnológicas e culturais sofreram transformações inauditas. Não podem, portanto, ficar engessadas numa legislação ultrapassada.

Ter feito esse reconhecimento e assumido essa responsabilidade de modernização é também uma marca deste governo. Fez o que os anteriores não ousaram, embora tenham visto a necessidade de dar esse passo.

Ademais, tal proposta veio acompanhada de outra iniciativa importante, visando a atenuar os problemas mais imediatos do presente, via liberação das contas inativas do Fundo de Garantia. Milhões de pessoas foram beneficiadas, com a economia recebendo um incentivo para sua recuperação.

Por último, o presidente Temer, nestes poucos meses de mandato, apostou em sua relação com a Câmara dos Deputados e o Senado. Teve plena consciência de que a transformação do País passa por uma relação harmônica com o Poder Legislativo. Reforma de artigos da Constituição e aprovação de novas leis passam por discussões e debates, que devem ter como pano de fundo o futuro do País.

Pode-se – e deve-se – criticar a atitude de vários parlamentares por comportamentos inadequados e mesmo criminosos, como tem sido revelado pela Lava jato. Não se pode, contudo, criminalizar o Poder Legislativo, muito menos o presidente, por levar adiante as mudanças tão necessárias para o País. A política não trabalha com um mundo ideal, mas com a realidade, tal como se apresenta.

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