terça-feira, 10 de janeiro de 2017

O idealismo da Constituição: uma praga tupiniquim.

O historiador Marco Antônio Villa examina, em poucos traços, as constituições brasileiras, concluindo que o idealismo que permeia a Carta Magna é uma verdadeira praga. Quanto ao federalismo, é um desastre:


O federalismo brasileiro é um desastre. E não é de hoje. Foi adotado logo após o 15 de novembro de 1889 através do decreto nº 1 do Governo Provisório. Basta recordar os dois primeiros artigos: “Art. 1º. Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira — a República Federativa; Art. 2º. As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.” Isto permitiu consolidar o novo regime em um país que não tinha no republicanismo uma efetiva alternativa de poder. A transferência de atribuições do governo central para os estados — como ficaram denominadas as províncias após o golpe militar — era uma antiga reivindicação das elites locais, o que era negado pelo centralismo monárquico consubstanciado na Constituição de 1824. Assim, se nos Estados Unidos o federalismo foi uma consequência da autonomia histórica das 13 colônias, aqui levou ao domínio das oligarquias, que se perpetuaram no poder durante a Primeira República.

A Revolução de 1930 interrompeu, em parte, este processo. O centralismo predominou, especialmente após 1937, com a ditadura do Estado Novo e a Constituição Polaca. Mas o conservadorismo do regime e o desprezo pela democracia impossibilitaram o nascimento, nos estados, de uma sociedade civil. Sob novas formas, o coronelismo acabou se preservando. Tanto que, com a redemocratização de 1945 e, no ano seguinte, a promulgação de uma nova Constituição, os oligarcas voltaram ao primeiro plano da cena política com uma nova roupagem, a dos partidos criados em 1945-1946.

Cerca de 20 anos depois, o regime militar conciliou com os oligarcas. Na escolha indireta dos governadores, por exemplo, o indicado sempre foi alguém vinculado às poderosas famílias dos respectivos estados. Contudo, a Constituição de 1967 — e, mais ainda, a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 — e os atos institucionais e complementares limitaram a autonomia dos estados e deram ao Executivo federal um enorme poder.

Com a redemocratização de 1985, novamente o federalismo renasceu. Agora como uma panaceia democrática. Era uma resposta ao centralismo do regime militar. Enfraquecer politicamente o poder central virou sinônimo de modernidade. Isto quando, nos estados, a sociedade civil continuava frágil, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o coronelismo, agora remoçado, permanecia poderoso.

A Constituição de 1988, entre suas platitudes, ampliou a esfera de decisão dos estados, como na segurança pública. E, para piorar, criou mais três: Amapá, Roraima e Tocantins. Ampliou, portanto, a presença do poder local e, na esfera federal, deu mais poder aos oligarcas com nove senadores e 24 deputados federais. Mas limitou a representação dos maiores estados, onde há sociedade civil relativamente organizada.

Hoje, em boa parte dos estados, Executivo, Legislativo e Judiciário são territórios controlados com mão de ferro por poderosas famílias. A parentela pode até divergir, mas os interesses fundamentais dos senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha, continuam preservados. Os cidadãos não passam de reféns dos oligarcas que transformaram os estados em fontes de riqueza privada.

O avanço do crime organizado agravou este processo. Em muitas unidades da Federação, não há mais dissociação entre a elite política e os chefes das organizações criminosas. 

Eles estão presentes no Executivo, elegem deputados e têm influência no Judiciário — neste poder teriam, inclusive, comprado benesses, como a recente denúncia de que no Amazonas o preço de uma decisão sobre a concessão de prisão domiciliar custaria R$ 200 mil.

Os oligarcas não querem enfrentar o crime organizado. E a sociedade está à mercê do poder discricionário constituído e dos criminosos. Não tem a quem recorrer. Tudo está dominado — pelos inimigos da coisa pública. O que fazer? É caso de intervenção federal, como dispõe a Constituição nos artigos 34-36. A ordem só poderá ser restabelecida desta forma. Como é sabido, no caso de intervenção, não pode tramitar proposta de emenda constitucional (artigo 60, parágrafo 1º). É um complicador. Neste caso, cabe perguntar se é melhor ter PECs tramitando no Congresso ou enfrentar incontinentemente o crime organizado?

A inércia governamental está levando à desmoralização do estado democrático de direito. 

Com todos os seus problemas — e são muitos —, a Constituição dá instrumentos para a ação do Executivo federal, mesmo que limitados. A intervenção acaba sendo — apesar de traumática — uma solução emergencial. Ataca imediatamente o problema, mas não tem condições de resolver as questões estruturais. Isso passa por uma mudança constitucional, retirando poder dos estados em relação à segurança pública. Ainda mais — e para atingir a raiz do problema — pela revisão do trágico pacto federativo. E o governo pode convocar o Conselho da República, conforme reza o artigo 90, inciso I, para tratar da intervenção. 

Neste caso — e até parece piada pronta — será necessário preencher seis vagas do Conselho que estão desocupadas há uma década.

O idealismo da Constituição é uma praga tupiniquim. Já o foi na Constituição de 1891. Hoje o é na Constituição de 1988. Por mais paradoxal que seja, a emergência do crime organizado poderá abrir a discussão sobre a necessidade de reformar a Carta Magna — mas não somente com intervenções pontuais, como as PECs. É urgente reformar os “princípios federalistas” que, ao invés de aprofundar a democracia, não passam de instrumentos das oligarquias para o saque da coisa pública. (O Globo).

5 comentários:

Joe Cool disse...

A Constituição Brasileira é um lixo. A maioria das leis brasileiras são um lixo destinado apenas a manter o status quo e os inúmeros privilégios da casta dominante. As leis punem a minoria de cidadãos ordeiros e os deixam inofensivos diante do Estado e dos criminosos. As leis protegem os criminosos e não lhes causam medo. Com a perversão da democracia no século XX as leis impostas no mundo todo e no Brasil são a leis do tough crime, ou seja, crime de opinião. Hoje é mais grave ofender os delicados sentimentos das tidas minorias do que cometer um assassinato. Crimes são politizados por estes grupos. Basta um exemplo: A chacina ocorrida no começo do ano em Campinas onde um ex-marido louco matou 12 pessoas da mesma família (só dizendo que se alguém tivesse uma arma na casa a chacina não teria ocorrido, mas o Estado não permite que você se defenda) as feministas e a imprensa imunda politizaram o crime e começaram a gritar a nova aberração jurídica brasileira: femicidio.
O Brasil não tem solução nem a curto, nem médio e tão pouco a longo prazo. Não são apenas a leis e a estrutura de poder que são corrompidas e impedem qualquer mudança drástica, a população brasileira é o problema.

Anônimo disse...

Lendo o comentário acima de Joe Cool fica a questão: o que fazer? Não dá mais para acreditar nos políticos nem nos governos.Tanto o executivo como o legislativo e o judiciário estão sob a tutela de castas. Ainda nesta semana vi em um noticiário uma pessoa dizendo que largou tudo (advogada) para se dedicar exclusivamente a um concurso público para GANHAR GARANTIA DE EMPREGO E ESTABILIDADE FINANCEIRA. Uma vez lá, adapta-se ao sistema e passa a defende-lo pois, "é muito bom mamar nas tetas do povo". Com essa mentalidade e outras acabo concordando com o comentarista: A população brasileira é o problema.

Índio/SP

O MESMO de SEMPRE disse...

Para Joe Cool:

Constituição ou quaisquer outras leis são como peidos, aqueles que fazem não se importam com elas.

O STF é um contumaz violador da Constituição, juizes "interpretam" as leis segundo interesses pessoais e ideológicos.
O Judiciário, confundido com Justiça, se atém a filigranas do emaranhado legal e absolutamente nada se interessam por Justiça, por exemplo:

- Se um inocente é condenado e alguém obtém provas cabais de forma ilegal contra o verdadeiro criminoso, ESTAS NÃO SERVEM PARA CONDENAR O VERDADEIRO CRIMINOSO E TÃO POUCO SERVEM PARA ABSOLVER O INOCENTE.

A esse judiciário chamam de Justiça...

Sobre fomentar inimizades (inventar inimigos para conquistar amigos):

- O objetivo da política é FOMENTAR a COBIÇA, A INVEJA, e a FRUSTRAÇÃO para insuflar o ÓDIO dentre os pagadores de impostos, para que jamais se unam contra o Estado (organização criminosa).

A propaganda tenta frustrar pobres e negros afirmando que só negros e pobres são presos. Assim tentam levar estes a se frustrarem e odiarem os brancos sob a idéia de que os malvados brancos ricos prendem só pretos e pobres por mera discriminação, por odia-los: INVENTAR INIMIGOS PARA CONQUISTAR AMIGOS.

Dizem que os homens são opressores das mulheres e assim o Estado pretende conquistar o apoio feminino.

Usam ESTATISTICAS como prova de suas afirmações safadas.
Porém, estas estatísticas que os respaldam para afirmar que os brancos e ricos discriminam os pobres e negros, pois estes seriam a maioria dos encarcerados, não são usadas pra o fomentado antagonismo de mulher e homem, embora a ESMAGADORA MAIORIA de ENCARCERADOS SEJA DE HOMENS. Elas desmoralizariam a idéia do "homem opressor discricionário".

Ou seja a canalhice política SEMPRE quer fomentar a frustração onde um lado é oprimido e o outro opressor e então ESCOLHE apenas estatisticas convenientes a seu objetivo, embora estatisticas nada digam sobre coisa alguma além do fato em si que apresentam.

O MESMO de SEMPRE disse...

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Não há idealismo algum na nesta ou em qualquer outra constituição bananeira. O único objetivo do EMARANHADO LEGAL (onde leis se conflituam) é dar oportunidade para bandidos se safarem.

Ademais, SEJA A CONSTITUIÇÃO ou QUAISQUER OUTRAS LEIS, para o Judiciário interessa apenas os interesses IDEOLÓGICOS que baseiam o Estado e os interesses pessoais dos ÁRBITROS também chamados de "JUIZES".

A constituição nega o DIREITO à VERDADE ao judiciário:

- "Ninguém é obrigado a dar prova contra si mesmo"
- "Todos são iguais perante a lei"
- "Presunção de inocência até que a culpa seja provada"
e mais o ILEGITIMO LEGALISMO:
- "Provas devem decorrer de autorização legal"

Ora, no INTERESSE do Estado MULTAR e HUMILHAR o cidadão de bem que nenhum crime cometeu, É OBRIGATÓRIO DAR PROVA do BAFÔMETRO, e mesmo que esteja dirigindo perfeitamente se lhe é IMPUTADA A CULPA POR CRIME QUE NÃO COMETERIA. Assim é PROCESSADO e MULTADO DRACONIANAMENTE por beber uma cerveja e dirigir; tendo o veículo apreendido e mais despesas para ser liberado.

Mas este judiciário PRESUME QUE FACÍNORAS assaltam e matam, que ESQUARTEJARAM seus pares na cadeia de Manaus, podem ser SOLTOS para CUMPRIR A PENA EM CASA.

Analise:
O cidadão de bem É PRESUMIDO CRIMINOSO QUE VAI COMETER UM ASSASSINATO DOLOSAMENTE por ter bebido uma cerveja ou comido um BOMBOM. Daí é PUNIDO ANTES de COMETER QUALQUER CRIME OU DANO A QUEM QUER QUE SEJA:

Ao cidadão o Estado PRESUME CULPA antes de qualquer crime, mesmo sem qualuer antecedente.

Ao CRIMINOSO PROFISSINAL, mesmo que REINCIDENTE, o Estado PRESUME INOCÊNCIA e INOFENSIVIDADE, deixando-o LIVRE para cometer mais crimes. Como SEMPRE acontece em "SAIDINHAS LEGAIS", PRISÕES DOMICILIARES e PROGRESSÃO PENAL.

Um Latrocida após UM ANO pode sair em datas comemorativas para passar UMA SEMANA EM CASA.

- Ora a lei!!! ...Todos são iguiais segundo a constituição, MAS AUTORIDADES USUFRUEM DO FORO PRIVILEGIADO.

Como a Constituição pode VIOLAR a SI MESMA?????

Se o objetivo é a Justiça, a VERDADE é fundamental e não leis safadas concebidas para PROTEGER BANDIDOS e CONDE#NAR INOCENTES.

Zavaski interferiu em outro Poder, Barroso suprimiu texto legal em benefício de Dilma, Celso de Mello violoui decisão do plenário do STF, Marco Aurélio, Levandowiski, Toffoli são canalhas que reiteradamente desprezam as leis e a constituição.

...E DAÍ???

Essa canalhice de constituição e Leis é MERAMENTE PANTOMIMA e só VALE SEGUNDO os INTERESSES que AS INTERPRETAM CASUISTICAMENTE.

Os pagadores de impostos SÃO VERDADEIRAMENTE ESCRAVOS SOB O ARBÍTRIO da HIERARQUIA ESTATAL que os EXPLORA.

Nada mais do isso ...cuisp!!!

Paulo disse...

As leis bananeiras são uma piada. A sorte dos pilantras que as fizeram, fazem e vão continuar fazendo é que o Brasil tem um povinho de merda burros, covardes e incompetentes e vão obedece-las e repeitá-las sim, por mais estúpidas que sejam.